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Política MT

Novelli completa 21 anos como conselheiro do TCE implementando uma nova visão institucional

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Presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli [Foto – Tony Ribeiro]

José Carlos Novelli completa 21 de Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) implementando uma nova visão do órgão de controle externo: ser um paradigma para tornar a gestão pública mato-grossense referência nacional.

Novelli foi empossado conselheiro em 29 de junho de 2001. Hoje, pela terceira vez comandando o TCE-MT, anuncia a nova identidade institucional do órgão, que tem como missão o controle externo, mas que passa a ter a orientação e a interação com gestores públicos como vocação.

“Não queremos ser um Tribunal de Contas referência nacional, isso já fomos. Queremos transformar a gestão pública mato-grossense em referência nacional, especialmente a municipal”, declarou.

Como exemplo do trabalho que já vem sendo realizado nesse sentido, citou o Interage TCE 22 e o Conexão TCE. O primeiro, um canal direto entre conselheiro e municípios por ele relatados. Um encontro segmentado, realizado no Tribunal de Contas, com foco na eficiência da gestão pública.

Já o segundo, é o TCE-MT presente nos municípios, fortalecendo a interlocução com as unidades jurisdicionadas, a fim de elevar a qualidade da administração pública por meio da formação técnica de prefeitos, vereadores e servidores dos poderes executivo e legislativo municipais.

O presidente destacou ainda o Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico dos Municípios de Mato Grosso (GPE), previsto para 12 anos e que tem por intuito assegurar planejamento estratégico aos 141 municípios do estado. A partir desse planejamento, que busca desburocratizar processos, reduzir erros e dar efetividade às políticas de desenvolvimento econômico e social dos municípios, os gestores passarão a ter à disposição uma ferramenta com eixos e metas já estabelecidos.

“Essa é a solução para que tenhamos gestão pública eficiente, eficaz e produzindo valor público. Isso que é fundamental, lá na ponta estarmos prestando serviço de qualidade na saúde, na educação, na segurança pública etc. Me sinto muito honrado de ser presidente pela terceira vez de um tribunal que foi referência nacional e que volta a ser forte e respeitado”, completou Novelli, que é o conselheiro com mais tempo na Presidência do TCE-MT, num total de quatro anos e meio.

Homenagem

 Na abertura do Interage 22 com os municípios sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo, realizado nesta quarta-feira (29) na Escola Superior de Contas, os conselheiros prestaram homenagem ao presidente pelos 21 anos de Tribunal de Contas. O anfitrião do encontro, inclusive, conclamou a todos os presentes para cantarem parabéns para Novelli.

“Não é à toa que ele é engenheiro civil. É um cara de construção, construiu o Tribunal e essa Escola de Contas. Pegou na colher do pedreiro, botou um tijolo em cima do outro e fez do Tribunal o que é hoje. É José Carlos Novelli, que eu tenho o privilégio de chamar de amigo, que está aqui pela terceira vez na Presidência e continua com a mesma vontade de construir, de fazer o Tribunal evoluir”, enalteceu Sérgio Ricardo.

Presentes no evento, o corregedor-geral do TCE-MT e o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiros Guilherme Antonio Maluf e Waldir Júlio Teis, respectivamente, também parabenizaram o presidente pela vida dedicada ao serviço público e à sociedade mato-grossense.

Na oportunidade, representando o Ministério Público de Contas (MPC), o procurador-geral de Contas adjunto, William de Almeida Brito Júnior, fez questão de destacar que, em seis meses de gestão, Novelli conseguiu concluir tudo que se propôs a fazer em dois anos. “Vejo ainda mais brilho nos olhos”, pontuou.

Breve histórico

Em 2022, Novelli completa 21 anos de posse no TCE-MT. Já foi presidente por três mandatos (48ª Mesa Diretora – Biênio 2006/2007, 51ª Mesa Diretora – Biênio 2012/2013 e 56ª Mesa Diretora – Biênio 2022/2023), vice-presidente, corregedor-geral e supervisor da Escola Superior de Contas.

O conselheiro foi o responsável pela implementação do Programa Consciência Cidadã, pelo início das transmissões online das sessões plenárias, pela criação do Sistema Aplic e implantação do Portal Transparência. Dentre muitos outros destaques, também foi em sua gestão como presidente que foi aberto o concurso público para procurador de contas e auditor substituto de conselheiro.

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Prefeito cita alinhamento e migra do PSD para o União Brasil para apoiar reeleição de Mauro Mendes

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Alexandre Lopes destacou alinhamento com os princípios do partido de Mauro Mendes

O prefeito Alexandre Lopes, do município de Campo Verde, saiu do PSD e se filiou ao União Brasil, reforçando seu apoio à reeleição do governador Mauro Mendes (UB). A decisão foi tomada na última segunda-feira (15).
De acordo com o gestor, a mudança de legenda é motivada pelo alinhamento com o União Brasil e pela identificação com a forma de gestão feita pelo governador Mauro Mendes, que representa o partido na candidatura à reeleição ao Paiaguás.
“O governador nos fez o convite para poder compor. Me identifico com esse sistema de gestão que ele tem feito e por isso decidi filiar ao União Brasil, tendo o nosso governador como referência”, relatou.
Com a vinda de Alexandre Lopes, o União Brasil passa a ter 41 prefeitos no Estado. Além disso, a candidatura de Mauro à reeleição tem o apoio de 140 dos 141 prefeitos.
“As nossas bases políticas são semelhantes e os valores também. Então nesse momento estamos indo para o União Brasil porque esse grupo não faz bem só a Mato Grosso, mas ao nosso município”, disse o prefeito.
Alexandre Lopes ainda ressaltou as importantes obras e parcerias feitas pelo Estado em prol de Campo Verde. “Por intermédio do governador, conseguimos fazer vários convênios que tem mudado a infraestrutura das escolas de Campo Verde, não só das escolas estaduais mas da escola técnica, que estava há quase 10 anos parada. Hoje temos iniciativas do Estado em 6 escolas simultaneamente”.
“Fora isso temos convênios assinados para grandes pavimentações, como é o exemplo do Assentamento do Osório,  que são 20 km de asfalto e uma ponte, e a pavimentação de Santo Antônio da Fartura. Recebemos máquinas e recursos para outros setores, que tem nos ajudado muito”, completou.

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Deputado Allan Kardec recomenda e Cattani retira de tramitação em comissão projeto de caça esportiva

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Deputado Professor Allan Kardec (PSB-MT) recomendou e o deputado Gilberto Cattani concordou em retirar de tramitação em comissão o Projeto de Lei 16/2022, sobre autorização para caça esportiva em Mato Grosso. Cattani, autor da proposta, adiantou que vai propor em sessão nesta quarta-feira da Assembleia Legislativa (ALMT) uma audiência pública para debater o tema.

O deputado do PSB foi acompanhado também pela retirada do projeto pelos deputados Wilson Santos (PSD) e Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais e Recursos Minerais da ALMT.

O Professor Allan Kardec, vice-presidente da comissão, foi taxativo sobre a inutilidade do projeto e ao ecossistema do Pantanal e sugeriu que o Congresso Nacional precisa legislar uma lei clara sobre o tema.

“Um animal pode estar hoje aqui no Pantanal Norte e outro dia no Pantanal Sul. Uma anta pode estar aqui e atravessar o rio Pixaim e estar lá no Mato Grosso do Sul. Então quando ela vir para Mato Grosso, ela pode ser abatida ?? Um absurdo total”, questiona o deputado.

Indústria de armas

Ele chamou a atenção sobre interesses ocultos na proposta do colega deputado.

“Quem defende armas, que recebe incentivo de empresa ligada à produção de armas, é natural que faça esse tipo de defesa. É bem clara essa posição do deputado Cattani, está cristalizada. Quem defende a vida vai enterrar esse projeto e a possibilidade de liberar qualquer tipo de caça no Estado de Mato Grosso”, explicou.

O deputado ainda parabenizou a mobilização da sociedade civil e de ambientalistas para defender o tema.

Audiência pública

O deputado Carlos Avallone afirmou que o projeto está pautado para a próxima reunião na terça-feira (23/8). Ele ponderou, entretanto, que caso haja pedido de audiência pública, ela será feita antes da apreciação pela comissão.

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