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Mato Grosso

Nove com mandados em aberto são capturados em várias cidades

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Oito Homens e uma mulher com mandado de prisão em aberto, foram capturadas por policiais militares neste fim de semana em Rondonópolis, Porto Esperidião, Barra do Garças, Novo Mundo, Várzea Grande e Cuiabá. 

Em Rondonópolis, dois homens foram presos por militares do 5º BPM. O primeiro foi B.H.G.S. (24), após patrulhamento preventivo na cidade. Na checagem foi encontrado mandado em aberto expedido pela 1ª Vara criminal de Paranatinga. O segundo foi no bairro Nossa Senhora do Amparo, durante abordagem, quando foi encontrado no nome de M.E.B.N.M. (26), um mandado de prisão por porte ilegal de arma de fogo.

No bairro Coophema, na capital, foi encontrado R.E.S. (37), que estava com dois mandados de prisão em aberto expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, desde o mês de abril de 2018, pelo crime de furto. Ele foi recapturado em uma abordagem.

No bairro Tijucal, os militares observaram O.S.C. (44), em atitude suspeita. Ao checarem os antecedentes criminais via Centro Integrado de Operações de Segurança Publica (Ciosp), foi encontrado em seu nome dois mandados de prisão em aberto.

Ainda em Cuiabá, no bairro Parque Cuiabá, policiais da Força Tática em ronda abordaram J.P.P. (28). Em checagem via Conselho Nacional de Justiça (CNJ), constou um mandado de prisão aberto.

Em Várzea Grande, um senhor de 54 anos foi capturado, após populares denunciarem que ele estaria fazendo uso de entorpecente na rua. No nome de V.D.A.S. foi encontrado, via Centro Integrado de Operações de Segurança Publica (Ciosp), mandado de prisão.

Em Porto Esperidião, policias em rondas prenderam O.G.G. (48). Ele foi abordado e a checagem do nome dele apontou que era procurado da justiça. O mandado em aberto foi expedido pela Comarca de São José dos Quatro Marcos.

Em Barra do Garças, policias militares do 2º BPM, prenderam uma mulher de 54 anos no dia do seu aniversário. Em abordagem de rotina os policiais checaram R.N.S. e encontraram o mandado de prisão por tráfico de drogas, expedido pela 1ª Vara Criminal de Barra do Garças.  

Em Novo Mundo, na zona rural, O.D.L (42), foi capturado depois de ameaçar sua companheira. A polícia chegou ao local e na checagem constou um mandado de prisão em aberto. Ele foi entregue na delegacia da cidade.

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Mato Grosso

Estado processa Prefeitura por impedir fiscalização dos leitos para coronavírus

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O Governo de Mato Grosso ingressou com uma ação judicial contra a Prefeitura de Cuiabá, na última quarta-feira (27.05), para garantir a fiscalização nos hospitais do município que possuam leitos de UTI voltados aos pacientes com coronavírus.

A ação, com pedido de liminar e multa diária de R$ 50 mil por descumprimento, foi protocolada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) após a Prefeitura impedir – sem qualquer motivo plausível – a equipe de supervisão hospitalar de auditar as unidades, especificamente no Hospital Municipal de Cuiabá, no Hospital São Benedito e no Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá.

No processo, o Governo relatou que existe uma portaria do Ministério da Saúde autorizando a habilitação de leitos exclusivos para a covid-19, desde que a solicitação seja conjunta entre município e estado. Cada leito habilitado recebe uma quantia diária de R$ 1,6 mil para custeio e manutenção, valor que é custeado pelo Ministério da Saúde e pelo Governo do Estado.

No caso da Prefeitura de Cuiabá, foram habilitados 100 leitos: 10 no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá; 60 no Hospital Municipal de Cuiabá e 30 no Hospital São Benedito.

“Desse modo, figurando o Estado de Mato Grosso como cofinanciador dos recursos financeiros para custeio dos Leitos de UTI, e de acordo com as normativas subjacentes, o Ente Estadual possui o dever de auditar os leitos, devendo validá-los pela equipe de supervisão hospitalar da SES, a fim de que o Ente Municipal receba o repasse dos recursos provenientes do Tesouro Estadual”, diz trecho do documento.

Apesar de ter o dever de auditar e validar os leitos habilitados, a equipe de supervisão hospitalar da Central de Regulação Estadual passou a ser impedida pela Prefeitura de entrar nas três unidades de saúde, não restando ao Governo do Estado outra opção senão a de ingressar na Justiça.

“A conduta do Município de Cuiabá, no sentido de impedir a entrada da equipe de supervisão da Central de Regulação nos citados Hospitais de Cuiabá, caso persista, acarretará na suspensão do cofinanciamento Estadual dos Leitos de UTI destinados à Covid-19, fato que prejudicará toda a Saúde Pública do Estado, diante da possível diminuição do número de leitos para tratamento intensivo dos pacientes atingidos pela Pandemia”, afirma a petição.

Prefeitura prejudica cidadãos

De acordo com a ação, tanto a Lei Complementar Federal 141/2012 quanto o Decreto 456/2016 deixam claro que a área técnica da Secretaria de Estado de Saúde deve fazer o  monitoramento e avaliação dos Termos de Compromissos firmados para o repasse de recursos, “os quais poderão ser suspensos quando descumpridas as normas legais”.

“Tais dispositivos decorrem da necessidade de transparência na Gestão Pública, tradução do princípio Constitucional da Publicidade, obrigando o Ente que recebe recursos para financiamento das ações de saúde a prestar contas acerca de sua correta aplicação, não sendo possível, assim, obstar a fiscalização do Ente transferidor, sob pena de suspensão dos repasses e demais penalidade previstas”.

O Governo ressaltou que na situação delicada que o Brasil passa por conta do coronavírus, é necessário ter ainda mais rigor “na fiscalização dos escassos recursos que estão sendo empregados no combate à Pandemia”.

“O Município de Cuiabá, embora esteja recebendo Recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Cofinanciamento das UTI destinadas ao atendimento exclusivo à Covid-19 (Portaria n°152/2020/GBSES), está obstando, de forma imotivada, o ingresso da equipe de supervisão hospitalar da Central de Regulação Estadual nos Estabelecimentos de Saúde Municipais que possuem os leitos exclusivos para tratamento da Covid-19, ferindo a transparência que se espera dos Gestores Públicos”.

Também foi registrado que se a Prefeitura insistir nessa conduta, acabará por prejudicar os cidadãos que venham a necessitar dos leitos de UTI, “uma vez que o Estado terá de suspender o repasse de elevado valor referente ao Cofinanciamento das diárias dos citados Leitos, o que poderá impactar na própria manutenção ou na diminuição do número de Leitos destinados aos pacientes Covid-19”.

Confira a íntegra da petição em anexo:

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Quase 108 mil motoristas em Mato Grosso utilizam a CNH digital

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Desde quando lançado, em fevereiro de 2018 até o último dia 26 de maio, a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação – CNH Digital, já foi instalada em aparelhos celulares de 107.982 motoristas de Mato Grosso.  

O documento eletrônico tem o mesmo valor jurídico da versão impressa. A comerciante Jéssica Alves está entre os condutores que utilizam essa tecnologia. “Ter a versão digital é muito prático pois, muitas vezes, deixamos de portar a CNH impressa, por esquecer o documento em casa, por exemplo”. 

A CNH digital não tem custos. Para obtê-la, o condutor deve renovar a habilitação no novo modelo, com o sistema QRCode localizado no verso da habilitação, que contém todos os dados do condutor.

Depois, basta instalar o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” no celular, disponível nas lojas Play Store e App Store.

Ao baixar o aplicativo, o motorista deve realizar o cadastro de usuário e ativar a conta pelo link enviado para o e-mail cadastrado. Após esse procedimento, deve gerar a “Chave de Acesso” com 4 dígitos (PIN). Essa senha será utilizada toda vez que precisar acessar sua CNH pelo celular.

“Esse é um serviço para os condutores que não querem dispor da CNH impressa, e poder andar com sua habilitação no próprio celular”, disse o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade.

Fonte: GOV MT

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