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Política Nacional

Novas regras da aposentadoria já estão em vigor

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A reforma da Previdência (PEC 6/19) virou a Emenda Constitucional 103. O texto, promulgado pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (12), determina que, a partir de agora, quem entrar no mercado de trabalho se aposenta no mínimo aos 65 anos, se homem; e aos 62 anos, se mulher. Os parlamentares que presenciaram a promulgação ressaltaram que a reforma foi feita para equilibrar as contas públicas, com o objetivo de assegurar os pagamentos de benefícios no futuro.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a reforma da Previdência é socialmente justa porque taxa mais os mais ricos. Segundo ele, os mais pobres já se aposentam com mais de 65 anos.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Reforma da Previdência é promulgada em sessão do Congresso Nacional

Ele fez um apelo para que a reforma tributária não fique para o “futuro” e indicou ser favorável a mudanças para tributar mais a renda do “andar de cima”. “Nós concentramos os impostos do Brasil em bens e serviços e tributamos menos a renda, diferente dos países da OCDE. Significa que o nosso sistema tributário também é concentrador de renda, significa que mais uma vez os mais ricos pagam menos impostos que os pobres nesse País”, declarou.

Maia também criticou alguns subsídios dados para setores empresariais e a concentração de renda. “O brasileiro não pode pagar mais caro com produtos de pior qualidade para proteger as indústrias brasileiras. Há brasileiros que não pagam impostos e deveriam pagá-los”, destacou.

Ele alerta que só 25% da renda é transferida para os brasileiros mais simples, por meio do BPC, das transferências voluntárias e do Bolsa Família. “É um país que é pobre; mas que foi construído ao longo de muitos anos, e depois da Constituição com certeza, atendendo os interesses das suas elites. “

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Rodrigo Maia defendeu que reforma tributária não fique para o “futuro”

Para o presidente da Câmara, é importante ressaltar a discussão política em torno das reformas. Ele lembrou que ouviu um discurso do presidente do Chile neste ano em que ele propunha reduzir o número de parlamentares. “Ao culpar a política pela sua crise, ele vive a maior crise desde a ditadura militar. A política é a solução dos nossos problemas.”

O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência na Câmara, disse que houve um consenso em torno dos ajustes à proposta do governo. “Nós chegamos de fato a um texto com responsabilidade fiscal e com mais justiça social.” Moreira afirmou que 85% dos aposentados da Previdência Social ganham até dois salários mínimos e precisam de um sistema forte e seguro.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder da Maioria no Congresso, ressaltou a necessidade de aprovar a chamada PEC paralela (PEC 133/19) para que estados e municípios possam aplicar as novas regras de servidores federais aos servidores estaduais e municipais. Braga disse ainda que é “um absurdo” que metade do Orçamento seja usado para cobrir o déficit previdenciário quando faltam recursos para a saúde, educação e segurança pública.

Alguns parlamentares afirmaram que a reforma da Previdência não será suficiente para reativar a economia. Além da reforma tributária, foram citadas a reforma administrativa e as mudanças no pacto federativo como medidas necessárias.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

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Política Nacional

Bolsonaristas provocam MBL após prisão de empresário: “Projeto tosco de poder”

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Carlos Augusto de Moraes Alfonso, empresário ligado ao MBL
Reprodução/Facebook

Carlos Augusto de Moraes Alfonso, empresário ligado ao MBL

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pessoas ligadas a ele no governo federal fizeram uma provocação ao Movimento Brasil Livre (MBL) nas redes sociais lançando neste sábado (11) a hashtag #DerreteMBL. As publicação ocorre um dia depois da  prisão de um empresário ligado ao grupo.

Entre os que aderiram às provocações está ministro Marcelo Álvaro Antônio , que chefia a pasta do Turismo no Planalto. Ele usou o Twitter para acusar o grupo de ser “quadrilha”, citando o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), que é um dos nomes ligados ao MBL mais conhecidos.

“Essa turminha é muito boa em criticar, mas, na verdade, não passam de uma quadrilha com um projeto tosco de poder, capitaneada pelo ‘Dep. faKIM News'”, escreveu Álvaro Antônio.

Um dos ataques também veio do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, que disse que o MBL e outros deputados fazem parte de uma “milícia digital”.

O motivo das provovações foi o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão nesta sexta da Polícia Civil de São Paulo e do Ministério Público contra nomes ligados ao MBL.

A operação, batizada de “Júnior Moneta”, investiga fraudes e desvios de até R$ 400 milhões. Apesar da ligação entre os presos e o MBL, o MP afirmou que os desvios até o momento não são da alçada política, e sim em empresas ligadas aos presos.

Um dos alvos foi Carlos Augusto de Moraes Alfonso, que usava o pseudônimo de Luciano Ayan nas redes sociais, e já foi considerado uma espécie de “guru” do MBL.

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Política Nacional

Michelle Bolsonaro diz que testou negativo para covid-19    

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A primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou neste sábado (11), por meio de sua conta no Instagram, que ela e suas duas filhas testaram negativo nos exames para covid-19. As três se submeteram ao exame após o presidente Jair Bolsonaro ter anunciado que contraiu a doença provocada pelo novo coronavírus. 

De acordo com a imagem postada na rede social, o exame realizado por Michelle e suas filhas foi o tipo RT – PCR, realizado em pacientes considerados com quadro suspeito ou provável da doença, de acordo com a indicação médica. De acordo com os critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS), são esses testes que determinam de forma mais confiável se a pessoa tem ou não covid-19.

Jair Bolsonaro está sendo acompanhado pela equipe médica da Presidência da República. Desde que recebeu o resultado positivo para covid-19 na terça-feira (7), o presidente mantém isolamento no Palácio do Alvorada, residência oficial, e tem despachado com ministros e outros auxiliares por meio de videoconferência. O presidente também cancelou viagens que estavam previstas esta semana para a Bahia e para Minas Gerais. 

Edição: Fábio Massalli

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