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Política Nacional

Novas leis dão nome de personalidades a trechos de rodovias federais

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Rodovia num dia claro com apenas dois carros ao longe
A BR-135 tem quase 2.500 km de extensão e liga o Maranhão a Minas Gerais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou três leis que dão nomes a trechos de rodovias federais (BRs). As normas são oriundas de projetos de deputados, aprovados na Câmara e no Senado, e foram publicadas na edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial da União.

A Lei 14.426/22 denomina Desembargador Federal Leomar Amorim o trecho da rodovia BR-222 entre o cruzamento com a BR-135 e o município de Chapadinha (MA). A lei tem origem no Projeto de Lei 4363/16, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Maranhense, Leomar Amorim (1955-2014) foi desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília.

A Lei 14.427/22 denomina Estrada Prefeito Horácio Amaral o trecho da rodovia BR-158 entre as cidades de Campo Mourão e Roncador, ambas no Paraná. Mourão (1927-1974) foi prefeito da primeira cidade. A lei é fruto do Projeto de Lei 1815/11, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).

A Lei 14.428/22 denomina Viaduto Ademir Barros o trecho da BR-040 na entrada do Distrito de Xerém, em Duque de Caxias (RJ). O homenageado (1950-2010) foi um empresário local do setor alimentício. O projeto que deu origem à lei (PL 7671/14) é do ex-deputado Washington Reis (RJ).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

TSE determina remoção de vídeos em que Damares relaciona Lula ao crack

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Damares publicou um vídeo em que acusa o governo Lula de ter criado uma
Reprodução – 18.08.2022

Damares publicou um vídeo em que acusa o governo Lula de ter criado uma “cartilha” para estimular o uso de crack.

Após a repercussão dos vídeos em que Damares Alves acusa o governo do ex-presidente Lula de ensinar jovens a usar crack, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo determinou que YouTube, Twitter, Facebook e Instagram apaguem o conteúdo publicado pela ex-ministra das plataformas. O pedido feito por advogados da campanha petista, que apontaram as informações como falsas, foi acolhida pelo magistrado.

“Verifica-se que o vídeo impugnado apresenta conteúdo produzido para desinformar, pois a mensagem transmitida está totalmente desconectada de seu contexto embrionário”, escreveu o ministro na sua decisão. “Oficie-se os provedores de aplicação YouTube, Twitter, Facebook e Instagram para cumprimento da determinação judicial de remoção, no prazo de 24h”, determinou Araújo.

Em representação feita à corte eleitoral, os advogados de Lula acusam a ex-ministra de fazer campanha negativa antecipada contra o petista. A defesa esclareceu que a cartilha a qual Damares mencionava nos vídeos “não trazia orientações destinadas a incentivar o uso de drogas, mas sim medidas voltadas a reduzir danos à saúde de pessoas que não querem ou não conseguem deixar de usá-las”. Ainda segundo os advogados, o material integrava “uma estratégia de redução de danos, internacionalmente reconhecida pela Organização Mundial da Saúde, como meio eficaz para erradicar doenças”.

Eles apontaram que os vídeos de Damares sobre Lula já alcançaram 305,8 mil visualizações no Twitter; 21 mil visualizações no Facebook; 10 mil visualizações no Youtube; e 83 mil curtidas no Instagram, além de milhares de compartilhamentos.

“O perigo do dano encontra-se na perpetuação de desinformações que maculam a lisura do processo eleitoral, configurando propaganda eleitoral antecipada negativa contra o ex-presidente Lula, por meio de publicações veiculadas na internet. E este cenário é preocupante uma vez que a pré-campanha eleitoral é realizada fundamentalmente na internet”, destacaram.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

TSE remove vídeos em que Lula chama Bolsonaro de genocida e PT recorre

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Lula e Bolsonaro
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Lula e Bolsonaro

O PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreram da decisão do ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a remoção de vídeos de um discurso em Garanhuns (PE) em julho no qual o petista chamava o presidente Jair Bolsonaro de genocida.

Os advogados avaliam que a fala dele está protegida pela liberdade de expressão, não representou um ato de propaganda eleitoral antecipada, nem ofendeu a honra e imagem de Bolsonaro, tendo sido apenas “uma crítica política legítima contra o responsável por dirigir (equivocadamente) o país durante a maior crise sanitária dos últimos cem anos”.

Lula lidera as pesquisas de intenção de voto para presidente, e Bolsonaro está em segundo lugar. Entre outros pontos, os advogados do PT e do ex-presidente argumentaram que não houve pedido explícito de voto, o que é proibido durante a pré-campanha, não tendo ocorrido, portanto, propaganda antecipada a favor de Lula. Também negaram ter sido feita propaganda antecipada negativa contra Bolsonaro.

Os advogados alegaram que “as falas proferidas pelo ex-Presidente Lula apenas (b) apontam críticas vagas ao atual Presidente que, por ser figura pública, está sujeito às mesmas; e (b) tecem, em tese, uma única crítica direta ao Sr. Jair Bolsonaro ao chamá-lo genocida”.

Também destacaram que “não se pode proibir o cidadão de expressar o seu descontentamento em relação à Autoridade máxima que conduz o país”. Citaram inclusive uma frase do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chamando de genocídio a política de enfrentamento à pandemia em 2020.

A decisão de Araújo, que é liminar, ou seja, provisória, foi tomada a pedido do PL, partido de Bolsonaro. Na avaliação do ministro, “a palavra ou expressão ‘genocida’ tem o sentido de qualificar pessoa que perpetra ou é responsável pelo extermínio ou destruição de grupo nacional, étnico, racial ou religioso”.

Araújo lembra, na decisão, que “o genocídio é crime e está previsto na Lei no 2.889/1956, que foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988”.

“Os participantes do processo eleitoral devem orientar suas condutas de forma a evitar discursos de ódio e discriminatório, bem como a propagação de mensagens falsas ou que possam caracterizar calúnia, injúria ou difamação”, disse Araújo.

Para o ministro do TSE, “é plausível a tese” do partido de Bolsonaro de que o trecho do discurso “pode ter configurado o ilícito de propaganda eleitoral extemporânea negativa, por ofensa à honra e à imagem de outro pré-candidato ao cargo de presidente da República”.

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Fonte: IG Política

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