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Ministério Público MT

Nova sede das Promotorias de Juína será inaugurada na segunda-feira

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso realiza na segunda-feira (06), às 17h, solenidade de inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça de Juína, município distante 757 Km de Cuiabá. O novo prédio está localizado na Avenida Ivens Ortolan, esquina com a Travessa dos Ipês, quadra 04, Loteamento Área do Governo.

Com uma área construída de 542,45 metros quadrados, a nova sede das Promotorias de Justiça de Juína possui cinco gabinetes com salas para assessoria, auditório para 26 lugares, salas de apoio e para assistência social, recepção, copa, banheiros e estacionamento para 20 carros e 10 motos. O prédio atende às normas de acessibilidade.

Atualmente, o município de Juína conta uma promotoria na área cível e duas na área criminal. Atuam na cidade os promotores de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, Dannilo Preti Vieira e Rafael Marinello, com apoio de noves servidores e seis estagiários.

De acordo com dados divulgados no Portal Foco, em 2021, somente no âmbito judicial, as Promotorias de Justiça de Juína efetuaram 708 protocolos na área criminal, 587 na área cível, 445 na violência doméstica contra a mulher, 141 no Juizado Especial, 169 na infância e juventude, 231 no eleitoral, entre outros.

Foto: Prefeitura Municipal de Juína

Fonte: MP MT

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“Vaga específica para trans tem valor simbólico”, diz servidora do MP

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“Independente de qual fosse a pessoa trans selecionada, a ação afirmativa por si só já era muito valorosa, então eu estava muito feliz, e obviamente fiquei ainda mais feliz quando fui selecionada”, relembra a servidora do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Ana Vitória Saraiva de Azevedo Pontes, 25 anos. Na próxima terça-feira (12) ela completa um ano como auxiliar ministerial no Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar.

“A ação afirmativa do Ministério Público de Mato Grosso em destinar vaga específica para pessoas trans tem um valor simbólico, exatamente por reconhecer essa barreira de empregabilidade que sofremos no Brasil. Foi a primeira vez que ser trans não foi visto como algo negativo e de impedimento para ocupar a vaga, mas, pelo contrário, era algo que potencializava os conhecimentos técnicos e jurídicos que acumulei dentro da academia”, ressaltou a servidora.

Durante a seleção, também foi exigida formação em Ciências Sociais Aplicadas, com graduação concluída. Ao todo, foram encaminhados ao setor responsável 25 currículos, sendo que cinco pessoas foram selecionadas para a entrevista. O grupo incluiu candidatos de Brasília, Rondônia, Ceará e Cuiabá.

Desde que começou a trabalhar no MPMT, Ana Vitória tem dado várias contribuições e afirma que tem oferecido à instituição um olhar diferenciado, com uma perspectiva de mundo diferente, mais humanizada, mais igualitária e coletiva. “Está sendo incrível, estou tendo a oportunidade de canalizar todas as lutas que já travava ao longo da minha graduação e ao longo da minha vida. A professora doutora Leilane Assunção, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, já falecida, dizia que quando se nasce travesti no Brasil, lutar não é uma escolha, mas um imperativo ético”.

Oriunda de uma família tradicional do Estado do Ceará, Ana Vitória diz que começou a viver o processo transicional aos 17 anos, após um caminho de muita infelicidade. “Eu comecei a perceber que não estava sendo verdadeira com quem eu era, com o que eu queria. Na época eu não me entendia e não havia esse espaço de debate de gênero, apenas sabia que eu era infeliz com a realidade que estava vivendo. Não sabia que oito anos depois, seria Ana Vitória e que estaria onde estou hoje. Foi um processo de descoberta muito específico”, relembra.

Reunião – Nesta quarta-feira (06), acompanhada do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, Ana Vitória esteve no gabinete do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira. Ela trabalha em home office e esta semana está em Cuiabá para avaliação do trabalho realizado.

Fonte: MP MT

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Deputado convida PGJ a participar de reunião e audiência pública na AL

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Ao ser convidado pelo deputado Gilberto Catanni (PL) para participar nesta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa, de dois eventos organizados pelo parlamentar, um sobre o funcionamento das casas terapêuticas de atendimento a dependentes de drogas no estado, e outro sobre a necessidade de uma regulamentação da destinação de recursos públicos para financiar shows musicais e outros eventos artísticos, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira se comprometeu a enviar representantes do MPMT, dada a importância dos temas a serem abordados. O procurador não poderá estar presente porque viaja nesta quinta-feira para Rondonópolis, onde participará, na sexta-feira, da inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça do município.

Pela manhã, na Assembleia Legislativa, será realizada uma reunião para tratar das casas terapêuticas, enquanto à tarde ocorrerá uma audiência pública sobre a destinação de recursos estaduais e municipais a eventos culturais.Reunidos no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, o procurador-geral e o deputado trocaram ideias e opiniões, ambos concordando com a necessidade de se aprofundar o debate sobre os dois assuntos.

O procurador-geral José Antônio Borges Pereira, que recentemente orientou os promotores que atuam na área da probidade administrativa a acompanhar e, se necessário, investigar possíveis irregularidades na destinação de verbas por prefeituras municipais para financiar eventos culturais, disse não ser contra o incentivo do poder público ao setor cultural. “Não sou contra o poder público apoiar financeiramente eventos culturais, ao contrário, mas desde que sejam priorizados eventos de artistas e produtores culturais do nosso estado, que precisam de apoio, e, por outro lado, que a destinação das verbas seja proporcional à capacidade financeira de cada município. O que não podemos aceitar é o município destinar valores acima da sua capacidade financeira, comprometendo, inclusive, o custeio e os investimentos que precisam ser feitos em áreas essenciais, como saúde e educação”.

Fonte: MP MT

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