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Economia

Nova regra da ANEEL deve diminuir custo com iluminação pública

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A norma trata das situações em que não há medição instalada da distribuidora e o consumo é estimado a partir da carga instalada e do período de utilização

A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou na terça-feira (13) a revisão da regra de faturamento da energia elétrica consumida pelos parques de iluminação pública e iluminação de vias internas de condomínios. A regra trata das situações em que não há medição instalada da distribuidora e o consumo é estimado a partir da carga instalada e do período de utilização.

A partir da revisão, cada município passa a ter um tempo específico para o faturamento da iluminação, variando de 11h22min a 11h29min, conforme sua latitude, sendo a média nacional de 11h27. Ou seja, uma redução média – em relação ao tempo atualmente regulado – de 25 minutos ou de 3,5%, o que representará uma economia para os municípios.

Conforme destaca a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Gisela Simona, Prefeituras e  Câmaras Municipais devem ficar atentas às duas etapas desta revisão. Primeiramente, prestar atenção na resolução homologatória em si, que será  publicada com o tempo de iluminação pública de cada município.

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Em um segundo momento, realizar “o cálculo do índice de redução, que poderá ser aplicado à contribuição de iluminação pública. É importante essa atitude por parte dos agentes políticos, já que essa revisão da regra pode significar uma redução de até 3,5% na conta do consumidor”, frisou Gisela.

A Agência vai emitir resolução homologatória com o tempo de iluminação pública de cada município, com prazo de 30 dias para alteração nos faturamentos subsequentes.

Como funciona hoje

Atualmente, conforme regras do art. 24 da Resolução Normativa nº 414/2010, o tempo médio geral de iluminação artificial noturna utilizado no faturamento é de 11h52min por dia, calculado a partir de informações provenientes do anuário do Observatório Nacional.

Municípios que desejavam um cálculo específico precisavam solicitar o estudo diretamente ao Observatório Nacional e submeter à aprovação da ANEEL. Esse cenário muda com a regra aprovada esta semana, em que cada município passa a ter um tempo específico para o faturamento da iluminação.

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Economia

Acordo entre EUA e China não vai afetar relação com Brasil, diz cônsul

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O cônsul-geral da China no Rio de Janeiro, Li Yang, disse hoje (13) que o acordo comercial entre China e Estados Unidos anunciado pelo presidente americano, Donald Trump, não vai afetar a relação bilateral sino-brasileira.

“Pessoalmente, eu não acho que a negociação entre a China e os Estados Unidos vai ter uma relação com o Brasil. Tenho toda a confiança no relacionamento entre Brasil e China em todas as áreas”, disse o cônsul, após participar do seminário O Futuro da Parceria Estratégica Global China-Brasil, na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

O acordo entre China e Estados Unidos prevê que Pequim compre grandes quantidades de produtos agropecuários americanos. Para Li Yang, o pacto comercial entre americanos e chineses não vai afetar a importação de soja e carne brasileiros pelo país asiático.

Na avaliação do diplomata, no caso da indústria de carne, as exportações brasileiras para a China não são maiores por questões ligadas à logística e ao sistema de refrigeração do produto: “Podemos investir para melhorar a condição dos frigoríficos”.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Economia
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Economia

FGTS poderá distribuir mais que 50% dos lucros, esclarece governo

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Os trabalhadores poderão receber mais de 50% do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), informou hoje (13) a Presidência da República. Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social, o percentual de distribuição a ser definido todos os anos pelo Conselho Curador do FGTS dependerá das condições financeiras do fundo. 

Ontem (12), o presidente Jair Bolsonaro tinha vetado a distribuição de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores. O ponto tinha sido incluído pela equipe econômica na própria medida provisória que criou novas opções de saques para o FGTS, mas, o Ministério do Desenvolvimento Regional pediu que a medida fosse vetada para não prejudicar os recursos para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. 

De acordo com a Secretaria Especial de Comunicação Social, a sanção da medida provisória revogou a legislação anterior, em vigor desde 2017, que previa a distribuição de metade dos lucros do FGTS aos trabalhadores. Pela nova legislação, caberá ao Conselho Curador definir o percentual de distribuição todos os anos, sem o teto de 50%. 

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O veto não anula a distribuição de 100% do lucro de R$ 12,2 bilhões do fundo em 2018, repassada para as contas do FGTS no fim de agosto. Isso porque a distribuição ocorreu durante a vigência da medida provisória.

Edição: Aline Leal
Tags: FGTS

Fonte: EBC Economia
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