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Política Nacional

Nova Lei de Licitações e pauta ambiental são destaques do Plenário

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O Plenário da Câmara dos Deputados deve analisar a proposta de nova Lei de Licitações (PL 1292/95) em sessão marcada para a terça-feira (11), após as deliberações do Congresso Nacional sobre vetos e o projeto (PLN 4/19) que autoriza o governo federal a captar R$ 248,9 bilhões para cobrir gastos.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE - PE)
Divergências sobre o relatório do deputado Augusto Coutinho impediram a votação da nova Lei de Licitações no último dia 4

A nova Lei de Licitações chegou a ser discutida na semana passada, mas teve a votação adiada por discordâncias sobre pontos do relatório.

Entre as novidades da proposta está a criação de uma modalidade específica para a compra de tecnologias: o chamado diálogo competitivo.

O relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), acrescentou que o texto traz ainda ferramentas para impedir que obras fiquem inacabadas, como a criação de um calendário de pagamentos pela administração e de contas vinculadas.

Pauta ambiental O Plenário também poderá analisar, na quarta-feira (12), a proposta (PL 7005/13) que permite o uso de assinaturas eletrônicas como forma de apoio a projetos de iniciativa popular e a medida que cria o regime penitenciário de segurança máxima (PL 7223/06).

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Além disso, estão na pauta os projetos considerados prioritários pela bancada ambientalista e pela CPI de Brumadinho:
– PL 6969/13, que cria a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar), conhecida como “Lei do Mar”;
– PL 550/19, que estabelece maior controle sobre barragens, endurece penas em caso de crimes ambientais que causem mortes e torna mais rígidas as regras de responsabilização civil e administrativa dos causadores de tragédias como as de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais;
– PL 37/11, que cria um novo marco regulatório de mineração;
– PL 18/19, que estabelece princípios e regras para acumulação ou disposição de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração em barragens;
– PL 2787/19, que tipifica o crime de “ecocídio”: causar desastre ecológico por contaminação ou rompimento de barragens. A pena pode chegar a 20 anos de prisão se a conduta gerar destruição significativa da flora, mortandade de animais ou estado de calamidade pública;
– PL 2790/19, que inclui no Estatuto de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/12) iniciativas de prevenção de desastres induzidos pela ação humana, como a remoção de escolas e hospitais das áreas de maior risco de desastre;
– PLP 117/11, que regula a competência dos órgãos ambientais federais para fiscalizar a Amazônia Legal e o Pantanal.

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Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Produção de fotografias no Senado dobra em 2019 e seu uso é tema de mestrado

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Responsável pela cobertura fotográfica de todas as atividades legislativas e institucionais do Senado, o Serviço de Fotografia (Sefoto) da Casa produziu em 2019 cerca de 548 mil fotos, mais que o dobro do ano anterior. Desta quantidade, 129.743 foram catalogadas no acervo histórico da Secretaria de Comunicação (Secom) e 51.015 foram inseridas no banco de imagens Flickr do Senado na internet. Os dados são do relatório de atividades fotográficas feito pelo setor. De acordo com o chefe do Sefoto, Leonardo Alves Sá, o aumento no volume de fotografias produzidas em 2019 se deu em razão do acréscimo das atividades legislativas do ano passado, por ocasião da troca de legislatura.

— Todas as vezes em que há mudanças na legislatura aumenta-se a quantidade de pautas legislativas. A renovação de mais de dois terços dos senadores em 2019 dobrou a produção fotográfica e isso refletiu diretamente no nosso trabalho — disse.

O Sefoto tem atuação voltada à produção jornalística, cujos registros fotográficos ilustram, em boa parte, as matérias publicadas no portal do Senado na internet. Essas imagens, por sua vez, compõem o acervo fotográfico do site da Casa e também podem ser acessadas livremente no banco de imagens Flickr do Senado na internet, que hoje conta com mais de 260 mil fotos.

Para cobrir todas as atividades da Casa, o Serviço de Fotografia realiza um trabalho quase que ininterrupto dividido em três turnos: manhã, tarde e noite. Esse trabalho é feito por uma equipe de oito repórteres fotográficos, seis editores, quatro operadores responsáveis pela legenda e catalogação de imagens para o acervo e uma pessoa na gestão de pedidos externos.

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— O nosso trabalho não para. Estamos aqui todos os dias acompanhando atividades parlamentares, sessões plenárias, comissões, atividades institucionais e acompanhando os veículos de comunicação da Casa — explica Leonardo.

Ampla circulação

Dissertação de mestrado do servidor do Senado Tadeu Sposito, apresentado na Faculdade de Informação e Comunicação da Universidade Federal do Goiás (UFG), teve como propósito entender o processo de circulação de imagem, ressignificação e recontextualização de 1.219 fotografias produzidas pela Casa em 2019 e usadas pelo site da enciclopédia Wikipédia na internet. Os estudos revelaram que essas imagens têm ampla circulação e são utilizadas para ilustrar 2.112 verbetes em 90 idiomas, com alcance global até então não imaginado pela equipe de fotografia do Senado.

Para Tadeu, entender o processo de ressignificação dessas imagens e avaliar o alcance que elas obtiveram na página da enciclopédia livre virtual mais acessada do mundo foram um trabalho de extrema relevância para o Senado. Ele ressaltou que essas fotografias contribuem não apenas com o processo de construção da memória pública coletiva sobre o próprio Senado, o Parlamento e o país, mas o seu uso extrapola a função original para a qual elas foram capturadas.

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Leonardo Alves Sá, destacou que os números e descobertas reveladas no trabalho de Tadeu trazem subsídios científicos e comprovam a magnitude do trabalho realizado pela Casa.

— Nós sabemos que o trabalho que fazemos extrapola o uso da nossa atividade original, que é a cobertura dos trabalhos institucionais e legislativos, mas o trabalho acadêmico revelou que ele vai além da Secom. Isso nos traz grande satisfação porque nos aproxima do cidadão muito mais do que possamos imaginar — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Congresso inicia os trabalhos de 2020 na segunda-feira, dia 3

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O Congresso Nacional promove sessão solene na segunda-feira (3), às 15h, para a inauguração dos trabalhos legislativos de 2020. A cerimônia, que tem origem na época do Império, reúne os representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e conta com a participação de militares das três Forças Armadas. Ouça a reportagem de Regina Pinheiro, da Rádio Senado. 

Fonte: Agência Senado
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