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Política Nacional

Nova lei de impeachment pode punir pedidos infundados, diz Lewandowski

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Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal
Nelson Jr./SCO/STF

Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal


O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a comissão de juristas instalada no Senado para sugerir mudanças à lei do impeachment poderá propor também a punição de quem faz acusações infundadas contra uma autoridade. A comissão poderá ainda delimitar melhor os crimes de responsabilidade que podem levar uma autoridade a sofrer impeachment, por avaliar que eles são muito genéricos. 

Outra possível mudança é obrigar os presidentes da Câmara e do Senado a analisarem os pedidos feitos, seja para rejeitá-los, seja para dar prosseguimento, em vez de deixarem a questão em aberto, numa ameaça às autoridades que são alvos dos pedidos.

A convite do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Lewandowski é o presidente de uma comissão de juristas que vai elaborar um anteprojeto para atualizar a lei do impeachment, que é de 1950. 

A previsão é que o trabalho seja concluído ainda este ano. Depois disso, o texto ainda precisa ser aprovado por Câmara e Senado, que podem alterá-lo. Segundo Lewandowski, a norma é defasada, em especial em relação à Constituição, que é de 1988. Ele presidiu, no Senado, o processo de impeachment que levou à perda de mandato da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.

A lei atual permite que qualquer cidadão apresente pedido de impeachment, mas a análise sobre a continuidade ou não do processo cabe ao presidente da Câmara, se a acusação for contra o presidente da República ou um de seus ministros; ou ao presidente no Senado, se for contra um ministro do STF ou procurador-geral da República. 

Lewandowski destacou que uma pessoa pode apresentar acusações infundadas por motivações políticas ou mesmo antipatia.

“É preciso verificar se aquele que faz acusações absolutamente infundadas, simplesmente para causar embaraço ao acusado, deve ou não responder por sua ação. Vamos examinar isso, se pode eventualmente dar um tratamento a esse acusador tal como dá o Código Penal, quando se trata de uma denunciação caluniosa. O Código Penal tipifica como crime a pessoa que imputa a alguém um crime que depois se prova inexistente”, disse Lewandowski em entrevista ao podcast “Supremo na Semana”, feito pelo próprio STF.

Ele destacou que, mesmo quando as acusações não prosperam por falta de fundamento, elas causam “grande dor de cabeça” ao acusado.

“A acusação em geral tem ampla publicidade, o processo na grande parte das vezes, quando se trata de acusações infundadas, não prospera, mas paira no ar, sobretudo entre a população, a acusação de que a autoridade cometeu um crime, e ela não pode nem se defender no local apropriada”, disse Lewandowski.

Ele apontou ainda para o papel dos presidentes da Câmara e do Senado:

“Há uma queixa generalizada de que muitas vezes essas autoridades do Parlamento não decidem nem sim nem não. Isso é ruim para aquele que faz a denúncia de crime de responsabilidade, mas também é ruim para aquele é acusado, porque fica num limbo jurídico. Das duas uma: ou esses dois presidentes, de ambas as casas do Poder Legislativo, rejeitam desde logo essa denúncia por ser absolutamente infundada ou por não preencher os requisitos legais, ou então coloca essa denúncia, digamos assim, em movimento, dando início ao procedimento.”

O ministro apontou ainda que os crimes de responsabilidade, que motivam um processo de impeachment, são genéricos.

“Todos os tipo penais precisam ser fechados, porque se não qualquer tipo de acusação genérica contra uma pessoa pode eventualmente prosperar e redundar num processo, seja criminal ou de impeachment, que é um processo de natureza política. Esse é um outro aspecto que a comissão vai analisar, que são determinados tipos penais de crime de responsabilidade que são demasiadamente abertos. Queremos dar uma feição mais técnica, mais fechada a esses tipos penais”, afirmou o ministro.

Lewandowski também viu a necessidade de estabelecer regras mais precisas para os procedimentos de um processo de impeachment, diminuindo assim a judicialização. No impeachment de Dilma, por exemplo, alguns parlamentares pediram e o STF teve que julgar as regras do processo.

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1 comentário

1 comentário

  1. Júlio César Cardosoo disse:

    O Judiciário não tem de participar de comissão de juristas para a elaboração de projeto de alteração da lei de impeachment. A função é exclusiva do Legislativo consultando a sociedade civil. É o Legislativo representando a sociedade que tem de elaborar e votar as leis do país, sem atender a interesse de outros poderes.
    Por outro lado, ninguém pode ficar intimidado, por ameaça velada, ao pretender propor o impeachment quem quer que seja. As acusações porventura infundadas com o objetivo de caluniar alguém devem ser tratadas na forma tipificada no Código Penal.
    Ademais, a verificação da fundamentação do pedido de impeachment tem que está subordinada ao crivo do setor técnico-jurídico do Parlamento, que examinará a matéria.
    O que não pode acontecer mais é o engavetamento dos pedidos de impeachment pelos presidentes do Senado e da Câmara Federal.
    Por outro lado, os pedidos, devidamente fundamentados de impeachment, devem ser apreciados sem interesse partidário e político e não podem ser impugnados por qualquer comissão ou pelos presidentes das casas legislativas.
    Vejam, é vergonhosa a quantidade de pedidos de impeachment engavetada tanto por Arthur Lira quanto pelo ex-presidente Rodrigo Maia.

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Política Nacional

Comissão discute restauração do vapor Benjamim Guimarães

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Divulgação / Iepha
Vapor Benjamim Guimarães, tombado em 1985

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (29) para discutir a restauração do vapor Benjamim Guimarães, ancorado em Pirapora (MG).

O deputado Paulo Guedes (PT-MG), que pediu o debate, lembrou que em 2019 o governo de Minas Gerais e o Ministério do Turismo celebraram uma parceria para a restauração da embarcação.

“A empresa contratada para a realização do serviço, ao tentar retirar a embarcação das águas, provocou grave avaria no casco da embarcação e esta situação persiste, levantando grande preocupação”, disse o deputado.

Paulo Guedes disse que o governo de Minas noticiou que assumiria integralmente a restauração do vapor Benjamim Guimarães. “Mas o que vemos até agora é uma inação preocupante. É o prenúncio de uma tragédia ainda evitável”, disse.

O deputado lembrou que o vapor iniciou sua navegação pelo rio São Francisco em 1920 e por muito tempo levou carga e passageiros entre Pirapora e Juazeiro (BA). Em 1985 foi aprovado o seu tombamento e até 2015 era a única embarcação do tipo em uso no mundo.

A presidente da Câmara Municipal de Pirapora, Keke Viana, confirmou presença na audiência.

Veja a relação de convidados para o debate.

Hora e local
A audiência será no plenário 5, às 15 horas.

Da Redação – RS

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Política Nacional

Suplicy foi ‘agressivo’ ao interromper evento petista, diz Mercadante

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Eduardo Suplicy, Mercadante e Carlos Siqueira
Reprodução/TV PT – 24.06.2022

Eduardo Suplicy, Mercadante e Carlos Siqueira

O ex-ministro Aloizio Mercadante disse que o vereador e ex-senador Eduardo Suplicy teve uma atitude “desrespeitosa e agressiva” ao interromper o evento de lançamento das diretrizes do programa de governo da chapa Lula-Alckmin, na última terça-feira.

Em entrevista ao GLOBO, Suplicy havia acusado Mercadante, que coordena o programa de governo de Lula, de não responder a um email enviado após o ato de terça-feira com pedido de desculpas. Mas o ex-ministro mandou a resposta na quarta-feira.

No evento, Suplicy interrompeu uma fala de Mercadante e reclamou de não ter sido convidado para o ato e do fato de não haver referência à renda básica de cidadania no texto que estava sendo lançado.

No texto de resposta ao vereador ao qual o GLOBO teve acesso, o ex-ministro disse que a atitude não condiz com o histórico de Suplicy que tem a postura “respeitosa como marca da sua vida pública”. “Sua atitude desrespeitosa e agressiva, durante o lançamento das diretrizes, prejudicou o debate qualificado sobre os grandes desafios do país”, escreveu Mercadante.

O ex-ministro ainda afirma que bastaria a leitura do documento para saber que a renda básica de cidadania está no item 20 do texto. Sobre as queixas de Suplicy por não ter sido convidado, Mercadante explicou que a equipe responsável não convidou nenhum vereador, deputado estadual, federal ou senador, já que são muitos e não queriam diferenciar o tratamento entre os parlamentares. O ex-ministro diz, porém, que na opinião dele, Suplicy deveria ter sido, sim, convidado.

Mercadante ainda destacou que não foram poucas as manifestações públicas suas reconhecendo que o vereador é sincero, honesto, generoso e cortês. E mesmo com as relações mais agressivas, tensas e com debates políticos cada vez mais contaminados, espera que o fato não mude a essência da relação entre os dois.

O ex-ministro ainda enfatizou que o pedido de desculpas manifestado por Suplicy deveria ser dirigido a todos que contribuíram com a construção das diretrizes e não somente a ele. Lideranças petistas dizem, reservadamente, que Suplicy está, na verdade, chateado com Lula, que vem adiando há meses uma conversa com o vereador sobre a qual posto ele deveria se candidatar na eleição deste ano.

Após o evento de terça-feira, o ex-presidente foi questionado sobre a reunião por Suplicy teria respondido que a conversa seria marcada. A última conversa entre eles aconteceu em junho do ano passado, em uma transmissão online para celebrar os 80 anos do vereador.

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