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Política MT

Nova lei cria Fórum Mato-grossense de Desenvolvimento Regional

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Thiago na plenária da AL

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM)m em 6 de outubro, a Lei 11.519, de autoria deputado estadual Thiago Silva (MDB), que cria o Fórum Mato-grossense de Desenvolvimento Regional.

Um dos objetivos da nova lei é trabalhar políticas públicas articuladas e integradas com todos os poderes e a iniciativa privada, para diminuir as desigualdades regionais de Mato Grosso, alavancar parcerias para elaboração de planos e projetos, reconhecer e fortalecer o potencial econômico de acordo com cada região.

“Estamos visitando todas as regiões do estado e notamos a demanda da criação deste fórum que irá ajudar os municípios na descoberta dos seus potenciais e na promoção do debate e deliberação de políticas de desenvolvimento regional, seja para o aprofundamento de estudos, formação de parcerias ou encaminhamento de demandas. Hoje Mato Grosso é o campeão na produção agrícola, temos o maior rebanho bovino, e a definição da implantação e expansão de novas ferrovias que vão impulsionar a nossa economia. Entretanto precisamos que este crescimento econômico possa impactar diretamente na vida de todos os cidadãos e todas as regiões do Estado. Desta forma, queremos que através deste Fórum possamos debater o desenvolvimento regional e criar políticas públicas para diminuir as desigualdades regionais e distribuir a riqueza de forma igualitária para todos os 141 municípios mato-grossenses”, defende Thiago Silva, que é economista.

A grande produção estadual, acima da capacidade de consumo da população mato-grossense, ainda não foi capaz de desenvolver as estruturas regionais e alavancar elevado grau de bem-estar da população e o Fórum Regional irá trabalhar projetos e alternativas viáveis que possam propiciar o desenvolvimento social e econômico, garantindo qualidade de vida para os mais de 3 milhões de habitantes do Estado.

Em Mato Grosso, a estrutura produtiva regional vem se modificando rapidamente, sobrepondo novos modelos produtivos sobre os antigos e buscando se manter inserida em um ambiente de competição internacional. O questionamento da sociedade é se essa estrutura em movimento poderá criar um novo cenário socioeconômico que garanta outro modelo de desenvolvimento, capaz de incluir os grupos sociais marginalizados e ao mesmo tempo manter a estrutura e a funcionalidade dos ecossistemas regionais.

“A nossa preocupação é com o aumento contínuo das diferenças regionais. Enquanto algumas regiões estão em franco crescimento, outras encontram dificuldades de atração de novas empresas por falta de infraestrutura e apoio de incentivos fiscais. Com a possibilidade da implantação de novas rodovias e ferrovias, será necessário analisar o impacto e benefícios para o estado. Além disto, trabalhar a diversificação da economia local, incentivar a industrialização e o investimento em inovação e tecnologia”, destaca o deputado.

De acordo com o deputado Thiago Silva, o próximo passo é realizar audiências públicas nas regiões Noroeste, Oeste, Sudeste, Araguaia, Norte, Médio-Norte, Xingu e Baixada Cuiabana para a criação de ações e projetos que promovam o crescimento econômico e social de forma igualitária em todo o estado.

Fonte: ALMT

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Estado cumpre calendário e paga folha salarial de novembro aos servidores nesta terça-feira

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Folha de pagamento de novembro chega a R$ 535 milhões

O Governo do Estado paga, nesta terça-feira (30), os salários e proventos do mês de novembro dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. A folha de pagamento líquida deste mês, segundo a Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, da Secretaria de Fazenda, foi de R$ 535.376.562,46.

Desse total R$ 350.816.123,91 destinam-se ao pagamento dos servidores ativos e R$ 184.560.438,55 para inativos e pensionistas. Vão receber salários e proventos cerca de 115 mil pessoas. As ordens de pagamento foram encaminhadas ao Banco do Brasil nesta segunda-feira (29).

Até meio dia de terça-feira todos os depósitos já terão sido processados pelo Banco do Brasil. Os valores estarão liberados tanto para quem tem contas no Banco do Brasil, como para aqueles que fizeram portabilidade a outros bancos.

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Projeto cria política estadual de valorização da mulher no campo

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou à Assembleia Legislativa da Mato Grosso (Almt), no último dia 10, o Projeto de Lei nº 1045/2021, que institui a política estadual de valorização da mulher no campo. O objetivo é fomentar a atividade rural das mulheres, sua inclusão qualificada na atividade agrícola com o desenvolvimento de ações que resultem no respeito à sua capacidade produtiva e suas potencialidades profissionais, bem como na asseguração à sua plenitude emocional, física e psíquica.

Para o parlamentar, a realidade rural termina por constituir-se num espaço de múltiplas formas de desigualdades sociais, de discriminação, de violência doméstica, de gênero e patrimonial o que, por conseguinte, traduz-se numa conjuntura de desvalorização do trabalho agrícola exercido pela mulher, ocasionando em dificuldades impostas com relação ao acesso à terra, a créditos e a insumos agrícolas.

De acordo com o Anuário das Mulheres Brasileiras, publicado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), em 2011, dos 27,1% de empregos permanentes na agropecuária, somente 5,1% eram ocupados por mulheres. De modo inversamente proporcional, as mulheres lideram as estatísticas somente no que tange o trabalho agrícola não remunerado, correspondendo a cerca de 30,7% dos que exercem a atividade sem expectativa de ganho monetário, enquanto os homens representam cerca de 11,1% na mesma situação.

“É importante evidenciar também que, apesar de ganharem menos e exercerem a maior parte dos trabalhos rurais não remunerados, as mulheres chegam a gastar até 90% de sua renda com a família, enquanto que entre os homens o gasto fica em torno de 30 a 40%”, explicou Barranco.

Ainda em sua justificativa para o projeto, o deputado afirmou que a trabalhadora rural exerce um relevante papel como provedora de suas famílias, por meio da agricultura de subsistência, em especial nos países em desenvolvimento, e são as primeiras a serem afetadas pelos impactos de produtos químicos perigosos no ambiente, principalmente pelos pesticidas.

“Assim sendo, a superação desta situação adentra na modificação das relações de gênero a partir de ações emancipatórias e construção da autonomia da mulher camponesa e somente através de sua participação nos diversos espaços de poder, será possível romper com a lógica histórica que permeia as desigualdades de gênero e de desvalorização do seu trabalho no meio rural e nos demais setores da sociedade”, defendeu o parlamentar.

Fonte: ALMT

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