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Jurídico

Nova edição da revista Suprema traz 12 artigos inéditos, entrevista e resenha

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O Supremo Tribunal Federal publicou mais uma edição da Suprema – Revista de Estudos Constitucionais, o primeiro periódico acadêmico produzido pelo Tribunal, que pode ser acessada gratuitamente por meio do site oficial da revista.

Segundo o presidente do STF, ministro Luiz Fux, a nova publicação traz, novamente, diálogos acadêmicos importantes, que visam estimular a produção científica nacional e internacional. “A edição apresenta trabalhos de 20 autores e autoras, que abordam temas correlatos à atuação institucional do STF, como aspectos contemporâneos do contencioso constitucional e desafios do constitucionalismo na era digital”, afirma.

Além de 12 artigos inéditos, a revista também conta com entrevista com o professor Tercio Sampaio Ferraz Jr. e resenha sobre o livro “Constitutional Erosion in Brazil”, do professor Emilio Peluso Neder Meyer.

Troca de conhecimentos

A Suprema é um marco da interação da Corte com a comunidade acadêmica e civil. Lançada em 2021, a revista tem como missão criar um espaço de troca de conhecimentos e saberes de valor inovativo, com a publicação de artigos, traduções, resenhas e entrevistas inéditas e originais de temáticas do campo jurídico, em português e em outras línguas (inglês, espanhol, francês ou italiano).

Em sua terceira edição, a publicação vem se consolidando como veículo de disseminação de conhecimento especializado e ponto de referência na difusão do saber jurídico inserindo o STF nas principais redes de publicação científica.

Democratização

A Revista Suprema é publicada semestralmente e recebe, de forma contínua, trabalhos acadêmicos por meio do seu portal eletrônico. Não há cobrança de taxas para submissão de trabalhos ou acesso ao conteúdo digital da revista, consoante os princípios de democratização do acesso ao conhecimento, e é direcionada a toda comunidade acadêmica interessada nos saberes produzidos no campo jurídico, como docentes, discentes, pesquisadores, juristas, magistrados e demais profissionais interessados nos estudos produzidos na área.

Acesse a plataforma digital com o arquivo PDF da Revista Suprema aqui.

Fonte: STF

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Jurídico

No Podcast “Supremo na Semana”, presidente da OAB fala do papel do advogado na defesa das instituições

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Na semana em que se comemora o Dia do Advogado, o episódio do podcast “Supremo na Semana”, publicado neste sábado (13), tem como destaque entrevista com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. Entre outros temas, ele fala sobre o papel dos advogados na defesa das instituições e do Estado Democrático de Direito.

Clique aqui para ouvir o episódio #40

Simonetti comenta o manifesto em defesa da democracia elaborado pela OAB Nacional, além de falar sobre o espaço dedicado à entidade no Museu do Supremo. Também destaca a atuação da Ordem em alguns julgamentos do STF este ano.

O episódio aborda, ainda, a análise, pelo Plenário do Supremo, de questão de ordem envolvendo a execução das penas de dois condenados juntamente com o ex-senador Ivo Cassol (PP/RO) e a eleição da ministra Rosa Weber para a Presidência do STF a partir de setembro. Outro destaque é o Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, na categoria Mídia Social, recebido pelo canal do STF no TikTok. A conta foi criada em julho de 2021 e já conta com mais de 46 mil seguidores.

EC//CF

Fonte: STF

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Jurídico

Ministra Rosa Weber nega suspensão de inelegibilidade de Ricardo Coutinho (PT/PB)

Publicado

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de Ricardo Coutinho (PT/PB), ex-governador da Paraíba e pré-candidato ao Senado Federal, para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declarou sua inelegibilidade pela prática de abuso de poder político.

O TSE condenou Coutinho em razão da retomada e da aceleração do pagamento de benefícios previdenciários pela PBPrev a segurados, durante o período eleitoral, apesar da recomendação em sentido contrário da Controladoria-Geral do estado. Na época, ele era candidato à reeleição ao cargo de governador.

Na Petição (PET) 10508, ele pedia a atribuição de efeito suspensivo a agravo em recurso extraordinário por meio do qual busca, no STF, reformar o acórdão do TSE. A defesa sustentou a urgência de seu pedido diante do impedimento de concorrer às eleições deste ano.

Segundo a ministra, uma vez negada a remessa do recurso extraordinário pelo TSE ao Supremo, não cabe requerimento de efeito suspensivo, especialmente porque o caso ainda não está formalmente submetido ao STF, e o agravo ainda não foi remetido à Corte.

Rosa Weber explicou que o TSE, em decisão colegiada, considerou configurado o abuso de poder político, a partir da análise de conjunto probatório incontroverso, sobretudo considerando que, em 2014, o número de concessões de benefícios chegou a 1.658, ao passo que, em 2013, foram concedidos apenas 163. Para afastar o entendimento firmado pelo TSE, seria necessário interpretar a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) e reexaminar fatos e provas, o que é vedado pela jurisprudência consolidada do Supremo.

Leia a íntegra da decisão.

VP/AD//CF

Fonte: STF

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