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Política Nacional

Notícia da Folha sobre troca de emendas por Previdência gera bate-boca em Plenário

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Deputados foram ao Plenário da Câmara comentar uma notícia da Folha de S.Paulo de que o governo teria oferecido R$ 40 milhões em emendas para deputados votarem a favor da reforma da Previdência. O tema gerou bate-boca e um início de confusão entre os parlamentares em Plenário.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) disse que os deputados que votaram favoráveis estão sentindo a “pressão das bases” após a publicação da notícia. “Deputado que votou ontem já está sentindo o peso dos seus eleitores que não concordam que suas aposentadorias sejam retiradas”, afirmou.

O deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) rebateu. “O deputado tem de se preocupar com a sua própria base em vez de fazer ataques sujos. Votamos pelo Brasil e, por isso, votamos a favor da Previdência”, disse.

O líder do PRB, deputado Jhonatan de Jesus (RR), disse que não participou de reunião sobre o assunto. “A matéria fala de ‘líderes’, mas eu não fui consultado”, declarou.

Divergências
A oposição foi mais incisiva nas críticas. O deputado Valmir Assunção (PT-BA) afirmou que o governo Bolsonaro “se rendeu à velha política”. “Está nos meios de comunicação: indicou para embaixador em Roma o assessor de aliado. E os deputados que votaram a favor da reforma da Previdência na CCJ vão receber de R$ 10 milhões a R$ 40 milhões através do Orçamento”, disse.

O deputado Marcelo Nilo (PSB-BA) afirmou que, apesar dos pronunciamentos, o governo federal não desmentiu a reunião. “Os jornalistas têm provas dessa decisão do ministro-chefe da Casa Civil [Onyx Lorenzoni], que acertou com os líderes que seriam R$ 100 milhões para os líderes e R$ 40 milhões em emendas parlamentares para os deputados”, disse.

Já o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) classificou a matéria da Folha como “uma lenda maldosa”. “Não existe toma lá, dá cá no governo Bolsonaro”, afirmou.

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Política Nacional

Equipe econômica terá de controlar despesas para garantir cumprimento do teto de gastos

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O Ministério da Economia anunciou que deverá controlar as despesas primárias a fim de assegurar o cumprimento da regra do teto dos gastos públicos neste ano. A informação consta do Relatório de Avaliação das Receitas e Despesas Primárias do 4º Bimestre, divulgado na última terça-feira (22).

Anesp
Fachada do Ministério da Economia
No último relatório bimestral, o Ministério da Economia frisou que o dado não é definitivo

Pelo documento, caso nenhuma medida seja adotada, o teto dos gastos terá, conforme as projeções até agosto, um “estouro” no saldo entre receitas e despesas estimado em R$ 1,906 bilhão. Em relação ao teto previsto no Orçamento, de R$ 1,455 trilhão, esse “estouro” equivale a apenas 0,13%.

No último relatório bimestral, o Ministério da Economia frisou que o dado não é definitivo. “Para que as projeções de despesas apontadas na avaliação se materializem no Orçamento deverão, necessariamente, ser feitos ajustes para sua adequação ao teto dos gastos”, diz o documento.

Por e-mail na semana passada, o Ministério da Economia foi questionado pela reportagem se já existe alguma análise, mesmo preliminar, sobre as despesas primárias que serão objeto do ajuste necessário ao cumprimento do teto de gastos. “Ainda não” foi a resposta.

Acórdão do TCU
Conforme a mais recente avaliação bimestral das receitas e despesas, o “estouro” no teto dos gastos decorre de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) no Acórdão 2026/20. A Corte de Contas criou mecanismos para acompanhar ações de governo na pandemia do novo coronavírus.

Em agosto, o TCU recomendou ao Ministério da Economia que o eventual espaço fiscal no teto dos gastos proveniente do cancelamento de dotações já existentes no Orçamento de 2020 deverá ser direcionado “exclusivamente” para custeio de despesas emergenciais no combate à Covid-19.

Houve ressalvas importantes. “Se a folga orçamentária ocorreu na saúde, a utilização deverá ser alocada na saúde”, anotou o ministro Bruno Dantas, relator do processo. “Da mesma forma, a economia de recursos com o Bolsa Família deverá ser usada na assistência social”, continuou.

Com isso, em razão do acórdão do TCU, o Ministério da Economia revisou operações em quatro medidas provisórias de crédito extraordinário editadas neste ano (924, 941, 942 e 967) e, por conta própria, reavaliou mais uma (989). Essas cinco MPs remanejaram emendas parlamentares.

O resultado desses ajustes, segundo o quarto relatório bimestral de receitas e despesas primárias, é que suposta “folga” projetada pelo Poder Executivo em R$ 6,3 bilhões será anulada por dispêndios de R$ 8,2 bilhões, resultando então no “estouro” do teto na ordem de R$ 1,9 bilhão.

Evolução das projeções
Já no início de 2020 a equipe econômica projetava “estouro” no teto dos gastos. Na avaliação do primeiro bimestre, as despesas primárias superavam as receitas primárias em R$ 1,2 bilhão; no segundo, em R$ 2 bilhões. Apenas no terceiro bimestre surgiu uma “folga” de R$ 2,8 bilhões. No quarto, apareceu o resultado negativo de R$ 1,9 bilhão.

O Acórdão 2026/20 do TCU foi encaminhado para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada. As recomendações da Corte de Contas e os relatórios do Ministério da Economia deverão ser analisados pelos parlamentares até o final deste ano.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

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Política Nacional

Campanha das eleições municipais começa neste domingo

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A partir deste domingo (27) as Eleições Municipais 2020 entram em uma nova etapa, com o início da campanha aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Os candidatos estarão liberados, por exemplo, a pedir votos e divulgar propostas nas ruas, na internet e na imprensa escrita. Já a propaganda gratuita em rádio e televisão do primeiro turno – marcado para 15 de novembro – será veiculada de 9 de outubro a 12 de novembro.

No ambiente virtual, em plena pandemia do novo coronavírus, quando a Internet ganha cada vez mais importância, a publicidade eleitoral poderá ser feita nos sites dos partidos e dos candidatos, em blogs, postagens em redes sociais e aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram. Já os impulsionamentos de publicações feitas por terceiros, o disparo em massa de mensagens e a propaganda em sites de quaisquer empresas, organizações sociais e órgãos públicos, estão proibidos.

Outra conduta proibida, na mira da Justiça Eleitoral, são os conteúdos enganosos ou descaracterizados, utilizados pelos candidatos. Nesses casos, eles serão responsabilizados por publicações desse tipo.

Nas ruas, ficam permitidas bandeiras móveis entre 6h e 22h, desde que não atrapalhem o trânsito de veículos e pedestres. Os carros de som só serão permitidos em carreatas, passeatas ou durante comícios e reuniões. Os candidatos também podem colocar em mesas materiais impressos de campanha.

Para receber denúncias de cidadãos, além do registro em cartórios eleitorais e no Ministério Público Eleitoral, o aplicativo Pardal, específico para informar irregularidades de campanhas também estará disponível. Todas as denúncias precisam identificar o cidadão denunciante.

Saiba o que pode e o que não pode nesse período:

Rua (liberados)

Distribuição de santinhos e adesivos será permitida até as 22h da véspera das eleições (14 de novembro);

Colocação de adesivos em bens privados como automóveis, caminhões, motocicletas e janelas residenciais, desde que não excedam a dimensão de 0,5m2. O material deve conter o

CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, bem como de quem o contratou, e também a respectiva tiragem;

Até 12 de novembro: Comícios , das 8h às 0h, desde que avisado pelo menos 24 horas antes à autoridade policial. Apresentação de artistas estão vedadas;

Até 13 de novembro: anúncios na imprensa escrita desde que respeitem o tamanho máximo do anúncio por edição;

Até o dia 14 de novembro: Alto-falantes ou amplificadores de som podem ser utilizados das 8h às 22h, observando-se as restrições de local. Os equipamentos porém, não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis e hospitais, além de escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento).

Bandeiras e mesas para distribuição de materiais são admitidas ao longo das vias públicas, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículo;

Carros de som ou minitrios são permitidos apenas em carreatas, caminhadas, passeatas ou durante reuniões e comícios, respeitando o limite de 80 decibéis e restrições de local;

Proibidos

Propagandas via telemarketing em qualquer horário.

Disparo em massa de mensagens instantâneas sem permissão do destinatário.

Na Internet (liberados)

Propagandas eleitorais são permitidas em sites dos candidatos, partidos e coligações. O endereço eletrônico deve ser comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor estabelecido no país.

Mensagens eletrônicas são permitidas apenas para endereços previamente cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido político ou coligação.

A campanha por meio de blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas, mas o conteúdo deve ser gerado ou editado pelos candidatos, partidos ou coligações. Todo impulsionamento deverá conter, de forma clara e legível, o número de inscrição no CNPJ ou CPF do responsável, além da expressão “Propaganda Eleitoral”.

Não pode

Veicular propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em portais oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta;

Impulsionamentos de posts e mensagens por terceiros.

Debates

Permitidos – até de 12 de novembro – em rádios ou canais de televisão, assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares.

Edição: Aécio Amado

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