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Cuiabá

Nota oficial sobre o retorno das aulas presenciais na rede pública e privada de Cuiabá

Publicado


Davi Valle

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Sobre o retorno das aulas das escolas públicas e privadas, o prefeito municipal de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, informa que:

– Neste momento delicado, quando a segunda onda da pandemia da Covid-19 parece ser inevitável, toda decisão que envolva a população, em especial as crianças, deve e será tomada com calma e responsabilidade por parte do gestor;

– Juntamente com a equipe técnica da Secretaria de Educação do Município irá analisar de forma mais detalhada as últimas propostas recebidas pelos representantes das escolas particulares, uma vez que foi um dos setores mais penalizados pela pandemia da Covid-19;

– Irá, também, fazer mais alguns ajustes técnicos na rede municipal para que tanto os alunos quanto os trabalhadores das escolas particulares e públicas tenham as mesmas condições de ensino e de trabalho com segurança;

– Reunirá as equipes das secretarias de Educação e de Saúde para que juntos possam analisar os dados do comportamento do vírus na última quinzena;

– Por fim, esclarece que irá anunciar sua decisão sobre o retorno das aulas em Cuiabá na próxima segunda-feira (25) às 10h.

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Cuiabá

Câmara adota novas medidas de biossegurança

Publicado


Secom Câmara Municipal de Cuiabá

Devido à situação epidemiológica da cidade, o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Juca do Guaraná Filho (MDB), baixou, na quarta-feira (03.03), portarias que instituem protocolos de biossegurança que devem ser adotados no âmbito do Parlamento Municipal.


Na Portaria n° 76/2021, estabelece adoção de conjuntos de medidas não-farmacológicas de acordo com a classificação epidemiológica emitida pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). Conforme classificação divulgada no Boletim Informativo da SES na última segunda-feira (1°), Cuiabá está entre os18 municípios que registraram alta classificação de risco para o coronavírus.

Por isso, o presidente baixou a Portaria n° 77/2021 que permite o desempenho das atividades presenciais na Câmara Municipal de Cuiabá desde que sejam cumpridas recomendações de biossegurança emitida pela Comissão de Enfrentamento ao novo coronavírus da Casa.&nbsp

De acordo com a publicação, fica permitida a presença de no máximo de três pessoas por gabinete. Os servidores deverão desempenhar suas atividades obrigatoriamente em regime de escala e nos dias que não forem convocados para o trabalho presencial deverão permanecer em regime de teletrabalho, com exceção dos servidores do grupo de risco que continuam desempenhando suas atividades deforma remota.

As sessões virtuais e extraordinárias, as reuniões permanentes e de inquérito serão realizadas de formas remotas. O uso de máscara de proteção, distanciamento social entre os servidores de no mínimo 1,5 metro, higienização das mãos com álcool em gel 70% ou água e sabão continuam sendo obrigatórios.&nbsp

Visando preservar a saúde dos munícipes, servidores e parlamentares, não será permitida a entrada do público externo. O horário de funcionamento também foi alterado.

O protocolo físico estará fechado, sendo utilizado oprotocolo online no endereço de e-mail: [email protected]

Secom Câmara Municipal de Cuiabá

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Cuiabá

Pinheiro sanciona lei com penalidades mais duras por descumprimento de medidas de biossegurança

Publicado


Luiz Alves

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O prefeito Emanuel Pinheiro sancionou a Lei Complementar nº 495, que estabelece penalidades administrativas específicas para pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19), editadas pela Prefeitura de Cuiabá. As normas entram em vigor a partir desta quinta-feira (04).

A Lei Complementar é de autoria do próprio Poder Executivo foi aprovada, na quarta-feira (04), pela Câmara Municipal de Cuiabá. O projeto recebeu 20 votos favoráveis, um contrário, uma abstenção e duas ausências. Além disso, três emendas foram apresentadas e rejeitadas pela maioria dos parlamentares que participaram da sessão extraordinária.  

Conforme a legislação, àqueles que infringirem qualquer das medidas de biossegurança descritas no Decreto nº 7.849, de 20 de março de 2020, serão aplicadas penalidades como advertência, multa, medida de suspensão imediata da atividade ou evento, além de interdição temporária pelo período de 90 dias do estabelecimento.

 “O valor da penalidade de multa prevista no artigo anterior será de R$ 3 mil até o limite de R$ 60 mil a depender da gravidade da infração, a ser mensurada pelo agente público no momento da autuação”, destaca o artigo 4º da Lei Complementar.

A fiscalização das disposições contidas da Lei nº 495 será efetuada pelos servidores públicos de carreira de regulação e fiscalização, com apoio operacional da Polícia Militar e de agentes municipais da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e da Vigilância Sanitária.

“Os valores recolhidos oriundos das multas aplicadas por força desta Lei Complementar, deverão ser utilizados em ações e serviços de saúde e assistência social”, diz o artigo 10º.

Confira abaixo a Lei Complementar nº 495 na íntegra 

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