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Mato Grosso

Nota MT corresponde expectativa e incrementa arrecadação estadual

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CPF na nota, por favor. Essa frase tem sido cada vez mais frequente no comércio mato-grossense. Isso porque desde que o Programa Nota MT foi lançado pelo Governo do Estado, mais de 206 mil pessoas já se cadastraram e estão pedindo o CPF na nota fiscal em suas compras. Além de criar uma cultura de educação fiscal, o Nota MT possibilita o incremento na arrecadação estadual.

O Nota MT já premiou cerca de 4 mil consumidores. No quarto sorteio mensal, realizado nesta quinta-feira (14.11), foram contemplados 1.003 cidadãos com prêmios de R$ 500 e R$ 10 mil. Os sorteios são realizados em duas modalidades: mensais e especiais, sendo esse último realizado em datas comemorativas.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, confirmou que o Programa tem correspondido às expectativas do Executivo. “Já aumentamos em mais de 10% o número de emissões de notas fiscais, isso quer dizer o comércio está respondendo a necessidade de emitir os documentos fiscais e isso reflete também na arrecadação.”

De acordo com o gestor, a melhora foi mais perceptível no setor de bares e restaurantes. “Percebemos uma sensível melhora na arrecadação de alguns setores, sobretudo de bares e restaurantes onde a gente consegue observar claramente um incremento de R$ 14 milhões. Esperamos que com a reforma que fizemos aqui no estado, em relação a nova sistemática de apuração e recolhimento de ICMS, a gente tenha um incremento ainda mais significativo no próximo ano”.

Além do aumento na arrecadação, o Programa Nota MT tem mudado a forma com que os consumidores enxergam o imposto e a importância social de exigir a nota fiscal. Esse é um ato que todos devem fazer, pois por meio do documento fiscal é que o empresário recolhe o imposto devido e o para que o Estado reverta esse recurso em ações voltadas ao cidadão.

Para o secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o Nota MT é um exercício de cidadania e precisa da participação de toda a população. “O Nota MT é um verdadeiro exercício de cidadania envolvendo realmente toda a população do estado de MT. O envolvimento de todos nós, essa cultura do comércio, de pedir o CPF na Nota, é fundamental para nosso sucesso. Temos que continuar falando da Nota MT sempre e para isso dependemos de toda a sociedade mato-grossense”.

Durante o sorteio desta quinta-feira (14), o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, confirmou que o próximo sorteio mensal, programado para o mês de dezembro será realizado na região oeste do estado, na cidade de Cáceres. Desde o mês de outubro, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) tem promovido sorteios de forma intercalada nos municípios do interior e na capital, Cuiabá.

A medida tem o objetivo de interiorizar o Nota MT e disseminar a cultura de pedir o CPF nas notas fiscais. A primeira cidade do interior escolhida para sediar o sorteio do Programa foi Sinop. O evento ocorreu no dia 10 de outubro com a presença autoridades locais e representantes das entidades e sindicatos.

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Mato Grosso

Governo simplifica e torna digital controle da jornada de trabalho de servidores públicos

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O governo do Estado divulgou no Decreto n° 554/2020 novas normas que simplificam e informatizam o monitoramento do registro de frequência e o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores públicos da administração direta e indireta. O ato normativo foi divulgado em edição extra do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (07.07).

Conforme o documento, o Sistema Biométrico de Controle de Frequência (WEBPonto) é a ferramenta oficial de verificação de frequência dos servidores de todos os órgãos e entidades do Executivo estadual, sendo proibida a utilização de outro meio de controle de frequência, assiduidade e pontualidade.

A exceção à regra cabe à empresa estatal que já possuir um sistema informatizado e controle diverso do oficial, que deverá ser submetido à avaliação da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

Segundo o titular da Seplag, Basílio Bezerra, com a ampliação do uso do sistema WEBPonto para todo o Executivo estadual os principais benefícios são a melhoria na gestão e a simplificação do procedimento de registro e controle de assiduidade, que passam a ser realizados de forma totalmente digital, sem o uso e acúmulo de papel.

“O uso da tecnologia otimiza recursos, melhora o controle e reduz a burocracia na administração pública, tornando a gestão do aparato estatal mais eficiente, bem como contribui para a sustentabilidade ambiental”, comentou o gestor ao acrescentar que outros serviços da administração já estão sendo realizados de forma totalmente automatizada e que isso trará uma economia substancial aos cofres públicos.

A partir da publicação, além de registrar a frequência, todos os servidores deverão enviar pela ferramenta a justificativa de sua ausência e os documentos comprobatórios, caso sejam necessários, para a validação da chefia imediata.

A ausência justificada de até três dias consecutivos por motivo de atestado ou comparecimento à consultas, sessões, exames ou procedimentos do próprio servidor ou pessoa da família, independerá de avaliação médica pericial, conforme legislação. Todavia, de acordo com o Decreto, deverá ser comprovada por meio de atestado ou declaração que contenha o nome do emissor, a assinatura e indicação do registro no respectivo conselho de classe profissional, o nome da instituição de saúde e inscrição no CNPJ, caso seja declaração de comparecimento a exames; entre outros dados.

A medida segue a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estipula os requisitos mínimos dos atestados, e tem como intuito tornar mais eficiente e célere o controle desses documentos.

Outro ponto a favor do WEBPonto é a integração com o Sistema Estadual de Administração de Pessoas (Seap) e a disponibilização ao servidor da consulta dos seus registros diários de frequência, via internet, no site da Seplag.

A utilização do sistema será feita por meio de leitor biométrico, no entanto, como forma de prevenção e combate à propagação da Covid-19 os servidores registrarão a frequência por meio do uso de senha pessoal e intransferível no sistema WEBPonto diretamente de seu computador de trabalho. O mesmo se aplica na hipótese de inoperância ou ausência do leitor digital.

Confira AQUI a íntegra do Decreto n° 554/2020.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Atualização cadastral de aposentados deve ocorrer somente após a pandemia

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O Mato Grosso Previdência (MT Prev) instituiu a atualização cadastral para os aposentados e pensionistas de Mato Grosso, com o objetivo de atualizar as informações dos servidores inativos e pensionistas, por meio do decreto estadual 556/2020, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (07.07). 

Com o decreto, a atualização cadastral passa a ser obrigatória, e deverá corrigir, atualizar e ampliar as informações de todos os servidores inativos, pensionistas, seus dependentes e representantes legais, que somam pouco mais de 35 mil beneficiários. 

O objetivo principal é aprimorar a gestão previdenciária do Regime de Previdência Próprio dos Servidores (RPPS). Ainda conforme o decreto, a atualização será requisito para a continuidade do pagamento do benefício. Caso o beneficiário não atualize os seus dados cadatrais,  poderá ter o pagamento suspenso. 

Ainda não há previsão de data de aplicação do censo por conta da pandemia, já que o processo de atualização implica que o aposentado compareça nos locais designados, munidos de documentação exigida.

O MT Prev emitirá comunicado oficial quando houver um calendário para a atualização cadastral, que será amplamente divulgado, a fim de garantir que todos tenham condições de fornecer as informações dentro do prazo.

Confira do decreto 556/2020 na íntegra clicando aqui.

Fonte: GOV MT

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