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Nota de pesar

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Consternados com o falecimento do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral se solidarizam com a família e com a população paulistana.

Bruno Covas foi reeleito, no ano passado, com mais de 3 milhões de votos e honrou a tradição democrática da família, que teve no senador Mário Covas outro integrante respeitado e admirado pela nação brasileira.

Luís Roberto Barroso
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Fonte: TSE

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Auditorias atestam integridade, segurança e auditabilidade da urna eletrônica

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A integridade, a segurança e auditabilidade da urna eletrônica são testadas e comprovadas publicamente em todas as eleições gerais e municipais realizadas no Brasil e acompanhados por representantes da sociedade. A participação de cidadãs e cidadãos no processo de auditagem do sistema eleitoral brasileiro garante o pleno exercício do voto, da cidadania e da escolha democrática de seus representantes com total segurança.

Entre os processos de verificação da segurança da urna eletrônica, estão as auditorias de integridade e de autenticidade. Elas são realizadas no dia da votação oficial, por meio de amostragem, para demonstrar publicamente o funcionamento e a confiabilidade do equipamento.

Todos os procedimentos de auditoria são monitorados por entidades fiscalizadoras, representantes dos partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e por qualquer pessoa interessada. Essa fiscalização é realizada em todas as fases dos trabalhos nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Segundo o chefe da Seção de Voto Informatizado da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “as auditorias feitas sobre as urnas são fundamentais para que a sociedade tenha confiança sobre o trabalho da Justiça Eleitoral [JE] e atestar que o processo eleitoral não está sendo ameaçado”.

Integridade

A auditoria ou teste de integridade é um procedimento utilizado pela Justiça Eleitoral desde 2002, com o objetivo de testar a segurança na captação e contagem do voto pela urna eletrônica. Ela consiste na realização de uma votação paralela à votação oficial com o propósito de comprovar que o voto recebido/digitado é exatamente aquele que será contabilizado.

Teste de integridade 1 - 16.06.2021

O processo começa na véspera das eleições, quando a Justiça Eleitoral, em cerimônia pública, sorteia algumas seções eleitorais de todo o país que serão submetidas às auditorias. O número de urnas a ser auditado varia, de três a cinco, dependendo do número de seções eleitorais que a unidade da Federação (UF) possuir.

Em seguida, as urnas eletrônicas escolhidas são retiradas das seções de origem e instaladas imediatamente nos TREs, em salas monitoradas por câmeras de filmagem. As urnas retiradas das seções são, então, substituídas por novos equipamentos.

Teste de integridade 3 - 16.06.2021

Votação

No dia das eleições, as urnas sorteadas recebem os votos das cédulas impressas preenchidas por representantes dos partidos políticos e das coligações em quantidade equivalente entre 75% e 82% do número de eleitores registrados na respectiva seção eleitoral. As cédulas de votação são depositadas em urnas de lona lacradas.

O processo começa no mesmo horário da votação oficial. A partir da impressão da zerésima – documento que prova que não há nenhum voto registrado na urna –, todos os votos das cédulas preenchidas são digitados, um por um, no equipamento e também num sistema paralelo, em um computador. Tudo é feito em ambiente monitorado, e as câmeras filmam os números digitados no teclado da urna.

Teste de integridade 9 - 16.06.2021

Ao final da votação, é impresso um Boletim de Urna (BU), e o sistema auxiliar também emite um boletim. Os dados dos dois são comparados pela comissão de auditoria, e é verificado se a urna eletrônica funcionou normalmente, bem como se foram registrados exatamente os votos das cédulas digitados na urna.

Ao final, o objetivo é comprovar a coincidência entre os resultados obtidos nos BUs emitidos pela urna eletrônica sorteada e nos relatórios emitidos pelo sistema de apoio à auditoria. A conformidade entre os registros nas cédulas de papel, o BU e o Registro Digital de Votos (RDV) comprova efetivamente que os votos recebidos são os votos computados.

Teste de integridade 11 - 16.06.2021

O uso de um sistema de apoio tem por objetivo apenas trazer maior agilidade ao processo de conferência dos resultados produzidos pela urna. Como todos os votos depositadas na urna são divulgados e registrados em papel, os auditores presentes podem fazer a sua própria apuração e compará-la com o boletim produzido pela urna.

Rodrigo Coimbra explica que, na auditoria de integridade, qualquer cidadã ou cidadão, mesmo sem conhecimento especializado em informática, é capaz de verificar se a urna funciona como deveria: se os votos nela depositados são gravados e apurados corretamente. “A Justiça Eleitoral trabalha para que os sistemas sejam os mais seguros possíveis, mas não pede que as pessoas confiem nela cegamente. Justamente por isso existem diversos procedimentos de auditoria que permitem à sociedade verificar que o trabalho da JE é correto”, complementa.

Autenticidade

Também no dia da eleição, outra etapa da auditoria atesta a autenticidade e a integridade dos sistemas. Antes mesmo da emissão da zerésima, o juiz eleitoral – acompanhado de representantes da OAB, do Ministério Público e de partidos políticos – realiza a auditoria de verificação dos sistemas. Esse procedimento comprova que na urna estão instalados os sistemas oficiais da Justiça Eleitoral, íntegros e autênticos. O evento também é público.

Desde a sua criação, ambos os processos, públicos e transparentes, sempre atestaram a segurança e a integridade dos sistemas da urna eletrônica.

MC/LC, DM

Leia mais:

13.06.2021 – Realização do teste de integridade marca eleição suplementar em Petrolândia (SC)

Fonte: TSE

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Confira a pauta de julgamentos da sessão plenária do TSE desta quinta-feira (17)

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar nesta quinta-feira (17) o julgamento de recursos que discutem a cassação do mandato do deputado estadual José Tupinambá Pereira de Sousa (PSC), por suposta compra de votos nas Eleições de 2018. Um pedido de vista do ministro Edson Fachin interrompeu o julgamento iniciado nesta terça-feira (15).

O recurso analisa a condenação do candidato pela utilização de cabos eleitorais para conceder e prometer vantagens a eleitores com o intuito de obter votos. José Tupinambá recorreu ao TSE na tentativa de reverter a decisão. O relator, ministro Mauro Campbell Marques, acolheu os recursos de Tupinambá para julgar improcedentes as representações ajuizadas contra ele e reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que cassou o mandato do parlamentar.

Outros três processos devem ser analisados pela Corte. Entre eles, um recurso do candidato a prefeito de Santa Bárbara do Sul (RS), Mário Roberto Utzig Filho (PP), contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) que manteve indeferido o registro de candidatura do político nas Eleições 2020. O relator do processo é o ministro Edson Fachin.

Também constam da pauta dois embargos de declaração interpostos no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A coligação Uchoa Merece Respeito quer a análise do recurso que indeferiu a candidatura do vice-prefeito da cidade de Uchoa (SP), Jurandir Ferrarezi (DEM). E as coligações Unidos Pelo Bem e Ilhabela Para Todos recorrem da decisão do Tribunal paulista que deferiu o registro de candidatura de Antônio Luiz Colucci (PL) e garantiu a eleição para o cargo de prefeito do Município de Ilhabela (SP) no pleito de 2020.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (17). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

TP/CM, DM

Processos relacionados: RO 0600002-64, Respe 0600077-14, Respe 0600289-85 e Respe 0600375-14

Fonte: TSE

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