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NOTA DE ESCLARECIMENTO

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A Assembleia Legislativa aprovou na manhã dessa quarta-feira, Decreto das Lideranças Partidárias que sustou os efeitos do Julgamento Singular 1029/JBC/2019 – Processo 4436/2019, de autoria do conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), João Batista Camargo Júnior. A deliberação na Corte de Contas, a qual João Batista foi relator da matéria e autor do veredicto, determinava a suspensão da continuidade do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso. 

O Julgamento Singular nº 1029/JBC/2019 foi disponibilizado na edição nº 1722 do Diário Oficial de Contas do último dia 10 (terça-feira).  Entendeu o Poder Legislativo, após consulta técnica à Procuradoria-Geral da Casa de Leis e à Secretaria Parlamentar que houve um vício formal do procedimento – razão pela qual arbitrou-se pela sustação do ato. 

A procuradoria, ao determinar a notificação pessoal dos conselheiros Gonçalo Domingos de Campos Neto (presidente do TCE-MT) e do conselheiro João Batista, constatou recusa do recebimento da medida, oportunidade em que a Procuradoria da ALMT lavrou uma Certidão de Recusa de Recebimento Pessoal e providenciou protocolo via sistema. Portanto, a decisão do Parlamento estadual passa a ter validade imediatamente, embora sem a anuência formal dos conselheiros. 

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Vale ressaltar que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já analisou o concurso inúmeras vezes e determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso finalize o certame.

Fonte: ALMT
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Deputada se justifica após defender depoimento secreto de doleiro na Assembleia: “CPI não pode ser um espetáculo”

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Janaina Riva foi um dos membros da CPI que assinou requerimento para que depoimento de doleiro fosse secreto

A deputada estadual Janaína Riva (MDB), depois do depoimento secreto do doleiro e delator da Operação Lava Jato, Lúcio Funaro, em Cuiabá, na Assembleia Legislativa, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia Fiscal, cuidou de justificar a decisão que foi criticada pela imprensa e pela sociedade. Para Janaína, “CPI não pode ser um espetáculo”.

“Não é que a CPI não foi aberta para a imprensa e sociedade. Já cobrei para que o material seja colocado no facebook e no site da Casa. Tivemos CPI aqui que de espetáculo teve muito e de resultado prático, nenhum. A gente viu isso com a CPI das obras da Copa e outras, como a do Ministério Público que acabou não dando em nada. Quer dizer, expôs muita gente e não deu resultado nenhum para a sociedade”.

A vice-presidente da Assembleia Legislativa defende que quando o tema for renúncia e sonegação, tem de ser secreto. “Pode ser feito de portas fechadas e televisionada e transmitida pelas mídias sociais”, argumentou.

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O que não é possível permitir, conforme a parlamentar, é a encenação de alguns colegas deputados e a falta de presença quando o depoimento ocorre de portas fechadas. “Tem que parar com espetáculos, com discursinhos. Parar de expor os outros e fazer, de fato, uma CPI séria”.

O doleiro foi convidado pela CPI que investiga suspeita de sonegação de impostos e renúncia fiscal em Mato Grosso após relatar na CPI do BNDES, na Câmara dos Deputados, em Brasília, que o empresário Joesley Batista, dono da JBS, poupou o primo dele, o empresário Fernando Mendonça, na delação premiada firmada com a Procuradoria Geral da República.

Segundo Lúcio Funaro, Fernando Mendonça, além de primo de Joesley Batista, também seria operador dele em esquemas ilegais no estado, como sonegação de ICMS em troca de pagamento de propina a políticos de Mato Grosso.

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Emanuel Pinheiro reúne 13 partidos, destaca força política da aliança e admite vontade de ser candidato novamente

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Prefeito participou de ato político na manhã deste sábado com lideranças como os deputados Carlos Bezerra e Dr. João

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) participou na manhã deste sábado (21) no Hotel Fazenda Mato Grosso de um encontro que reuniu lideranças de 13 partidos que dão apoio à sua administração. Além do MDB, o evento, que reuniu cerca de mil pessoas contou com a participação de lideranças do Avante, PSDB, PSD, PSB, PTB, PSC, PV, PP, PMB, PL, PRTB e Republicanos.

“Pelo menos 13 partidos estão aqui reiterando lealdade ao grupo e à gestão. Esse evento mostra a força do MDB em Cuiabá, um partido popular, que está se aproximando das bases e fortalecendo chapa a vereador nas eleições do próximo ano. Não necessariamente com Emanuel Pinheiro candidato a reeleição, mas com uma gestão humanizada, popular, próximo das pessoas, implementada pela nossa gestão”, disse o prefeito.

Apesar do entusiasmo proporcionado pelo encontro, Emanuel Pinheiro evitou confirmar se será mesmo candidato outra vez. “Não sei se sou candidato a reeleição. Não é jogo de palavras, não é jogo de cena, eu não sou assim. Primeiro, é que minha esposa pede para não ser, ela não quer. Segundo, que eu não penso nisso, eu só penso, respiro e transpiro a gestão em Cuiabá, 24 horas por dia. Vou deixar 2020 para 2020. Tenho compromisso sagrado com a população até 31 de dezembro de 2020”.

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Embora ainda não tenha admitido publicamente que vá disputar a reeleição, Pinheiro reconheceu que ao ver um evento com a presença dos partidos que formam uma aliança a que ele chamou da “maior força política de Cuiabá”, sentiu vontade de ser candidato novamente.

“Dá vontade de ser candidato novamente, diante de uma manifestação como essa, em um momento em que os partidos se dividem cada vez mais, Cuiabá parece uma ilha isolada, porque aqui as forças se juntam, se unem, se  agregam, porque querem o melhor para a Capital. O forte aqui não é Emanuel Pinheiro, é o MDB e os 12 partidos que aqui falaram”, afirmou.

“Se continuarmos neste processo, propondo políticas publicas com amor por Cuiabá, cuidando da vida das pessoas, priorizando os mais carentes e menos favorecidos, temos tudo para ser a grande referência política na capital de Mato Grosso seja quem for o candidato. Este projeto não pertence a Emanuel e sim a Cuiabá e o Estado”, concluiu.

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