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Tribunal de Justiça MT

Nortelândia passa a realizar audiências de conciliação por videoconferência

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A Comarca de Nortelândia (227 Km de Cuiabá) começou a realizar audiências de conciliação do Juizado Especial por meio de videoconferência. A medida é uma de continuar atendendo a população com qualidade e rapidez, diante do período de pandemia pelo novo coronavírus, que provocou o distanciamento social e o regime de plantão extraordinário com trabalho remoto no Judiciário mato-grossense.
 
De acordo com o juiz e diretor do Fórum, Victor Lima Pinto Coelho, a secretaria do Juizado Especial identificará os processos que estão prontos para audiência por sistema de videoconferência, e, na sequência, intimará as partes indicando o link de acesso. Na Ordem de Serviço 01/2020, que institui esse procedimento, o magistrado destaca que eventual impossibilidade técnica ou de ordem prática que impeçam as partes a participarem da audiência não presencial deverá ser comunicada previamente à abertura do ato processual.
 
Doutor Victor Coelho alerta que se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação virtual será decretado à revelia e proferida sentença, nos termos do artigo 23 da Lei 9.099, de 1995, alterado pela Lei 13.994, deste ano. Por outro lado, se o demandante também não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação virtual o processo será extinto sem resolução do mérito, conforme dispõe o artigo 51, da mesma Lei 9.099. Além disso, o demandante estará sujeito à condenação ao pagamento das custas processuais.
 
O magistrado assinala que as audiências podem ser realizadas pelos conciliadores em qualquer sistema eletrônico disponível, como, por exemplo, Lifesize, Skype, Whatsapp e Facetime. Mas, no entanto, aconselha que façam as audiências no Lifesize uma que, além desse sistema ser disponibilizado pelo Tribunal de Justiça a todas às comarcas, a gravação deve ser juntada aos autos virtuais.
 
Confira AQUI a ordem de serviço.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

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Confira os plantonistas deste fim de semana

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A desembargadora Clarice Claudino da Silva é a plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso neste fim de semana (8 e 9 de agosto). Ela ficará responsável pelo recebimento dos feitos cíveis e criminais de urgência, como mandados de segurança e habeas corpus. A magistrada contará com a assessoria da Turma de Câmaras Criminais Reunidas, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados, finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Outrossim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da CNGC aplicáveis à situação em questão.
 
Em virtude das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Covid-19 (novo coronavírus) adotadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, fica dispensado o comparecimento pessoal no plantão judiciário forense da Primeira e Segunda Instâncias.
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo da juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da Primeira Vara Cível. O gestor Felipe Coelho de Aquino dará suporte para a magistrada e o contato é: (65) 99948-8823 ou pelo e-mail: [email protected] .
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Jeverson Luiz Quinteiro, da Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com auxílio da gestora Lidiane Memória de Campos, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558 e pelo endereço eletrônico: [email protected] .
 
No Fórum de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pela juíza Silvia Renata Anffe Souza, da Quarta Vara Cível. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Roseli Aparecida Cáceres. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou email institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.

Veja AQUI os plantões das comarcas.

Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Varas da infância atendem chamada do presidente do TJMT e abraçam 'Criança Feliz'

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Encontros virtuais com todos os juízes das Varas da Infância e Juventude, cartilha com informações condensadas sobre o programa, divulgação nas redes sociais oficiais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), troca de experiências entre os magistrados, premiação das comarcas que conseguirem melhores resultados e construção de diálogo entre juiz e o gestor do município, foram algumas das propostas retiradas da semana de reuniões on-line para debater o fortalecimento do programa “Criança Feliz” no Estado.
 
O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), em articulação com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC) e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-MT), promoveu os debates pela plataforma Lifesize.
 
O presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, participou de todas as reuniões. Em cada encontro pediu apoio dos magistrados das Comarcas para que o Judiciário alcance o objetivo de maior de garantir os direitos de crianças de zero a seis anos, público alvo do programa federal.
 
“O Criança Feliz foi premiado internacionalmente sendo o maior programa de visitação domiciliar do mundo. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atribuiu ao Poder Judiciário de Mato Grosso um grande desafio, pois apontou aqui como um exemplo para se avançar com o programa. O juiz tem papel fundamental de ser líder nas suas comarcas, e assim o PJMT será o protagonista desta grande política pública de garantia dos direitos das crianças”, destacou o presidente.
 
Mais de 75 juízes participaram das nove reuniões on-lines realizadas desde segunda-feira (03), alguns mostrando as experiências que já tiveram com o programa, outros pedindo esclarecimentos sobre como o judiciário pode colaborar para a implantação do Criança Feliz no município que vive e ainda outros trazendo sugestões para ampliar a rede de proteção.
 
“O projeto de fortalecimento do Criança Feliz foi institucionalizado pelo presidente do Tribunal e visa a cooperação com o Sistema de Garantias de Direito da Criança e do Adolescente, em defesa da Primeira Infância. Ao propor isso, o Tribunal quer entregar um Mato Grosso fortalecido na política pública do programa Criança Feliz, com menos desigualdades”, reflete o juiz auxiliar da presidência, Túlio Duailibi Alves Souza, coordenador da CIJ e que mediou todos os eventos desta semana.
 
“Concluímos uma semana inteira de reuniões virtuais, com participação de 100% das comarcas, e todos os juízes foram muito receptivos no objetivo de melhorar a qualidade de vida das crianças do Estado”.
 
Os magistrados atenderam ao chamado do Judiciário para o encontro virtual e abraçaram a ideia. A juíza da Vara da Infância de Lucas do Rio Verde, Alethea Assunção Santos, diz que tem a honra de jurisdicionar em uma cidade que desde 2018 aderiu o Criança Feliz e ela pôde ver na prática a mudança da realidade dos beneficiados. “A iniciativa do Tribunal de promover o engajamento dos juízes, que serão fomentadores do programa em suas cidades, mostra sua preocupação com a proteção à infância, o que trará frutos extremamente positivos para a sociedade mato-grossense”, avalia.
 
O juiz Jacob Sauer, da Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop, destaca que o programa foi implantado na cidade, mas com a pandemia teve uma redução do número de atendimentos, mas que até então os resultados tem sido positivos para quem é atendido. “Esse programa significa o Estado dentro da casa de cada família atendida. Muitas vezes, nós do judiciário, só sabemos que a criança sofre algum risco depois que ele ocorre. Vejo o visitador indo nas casas como um grande aliado da rede de proteção. Se caso ele constatar alguma vulnerabilidade, reporta a rede e as medidas são tomadas”, cita.
 
A magistrada da Vara da Infância de Rosário Oeste, Suelen Barizon Hartmann, diz que ficou emocionada com o programa, por ter um filho nessa fase da vida, percebe na prática o quanto é importante o incentivo do desenvolvimento da primeira infância. “Espero que o município faça a adesão ao programa. A ideia é aproveitar a equipe multidisciplinar do Fórum como ponte de diálogo, monitoramento e controle do projeto, para que o público alvo receba esses benefícios”, planeja.
 
A juíza da Primeira Vara de Alto Araguaia, Marina Carlos França, soube que o município não aderiu ao Criança Feliz e se comprometeu a buscar informações junto aos gestores e auxiliar na implantação. “Acho extremante relevante este programa, temos muitas famílias carentes, que até por falta de conhecimento de higiene as crianças ficam com problemas de saúde. Seria de grande serventia para o sistema de proteção, a visitação semanal”, acredita.
 
Mesmo pensamento é do juiz de Campinápolis, Carlos Eduardo de Moraes e Silva, cujo município não aderiu ao programa. “Considero o Criança Feliz muito interessante e aplicável a Campinápolis, que possui uma população vulnerável, mas em especial a população indígena, que temos que verificar como podem se beneficiar dessas ações”, sugeriu.
 
O juiz de Nova Monte Verde, Dante Rodrigo Aranha da Silva, que também jurisdiciona em Cotriguaçu, participou de duas reuniões, já que as comarcas estão em pólos distintos. Para ele a aproximação do Judiciário com a comunidade local fortalece e sedimenta o novo papel da Instituição. “O Programa Criança Feliz, ao criar laços e dedicar toda uma estrutura (federal, estadual e municipal) à Primeira Infância, representa uma ferramenta valiosíssima para a promoção do desenvolvimento integral das crianças até seis anos de idade”, aponta.
 
“A Administração do Judiciário Mato-Grossense, tanto a partir da Presidência quanto, neste caso, por meio da atuação direta do juiz auxiliar da Presidência, Túlio Duailib Alves Souza, mostra mais uma vez preocupação com a melhoria de toda a comunidade”, acrescenta. “Que cada chefe do Executivo Municipal compreenda a relevância do programa e faça a adesão, proporcionando o desenvolvimento humano digno de cada criança e família atendida”, conclui.
Além do presidente do TJMT e do coordenador da CIJ, estiveram on-line em todos os encontros a coordenadora de Programas e Projetos Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social da SETASC, Luciana Rodrigues, a presidente do CEDCA-MT, Suzy Costa, e o juiz auxiliar da Corregedoria, Gerardo Humberto Alves Silva Júnior, que representa a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja).
 
“Trago a mensagem do corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, de total e irrestrito apoio ao projeto Criança Feliz e que a CGJ está à disposição dos colegas para o que precisar com o objetivo de que cheguemos ao final do ano com esse projeto mais maduro, mais fortalecido”, afirmou Gerardo Humberto Alves Silva Júnior.
 
Programa – O “Criança Feliz” é um programa federal instituído pelo Decreto n. 8.869/2016, alterado pelo Decreto n. 9.579/2018, e está alinhado às diretrizes estratégicas da Lei Federal n. 13.257/2020, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, que tem como eixo central a intersetorialidade; cabendo sua gestão ao poder executivo estadual, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC).
 
O fortalecimento do programa é um projeto institucional do TJMT, em direção harmoniosa ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, liderado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e proposto na Meta 9, que consiste que os tribunais devam promover ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.
 
 
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Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

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