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Política Nacional

Nomeações de Braga Netto e Onyx Lorenzoni são publicadas no DO

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A nomeação do general Walter Souza Braga Netto, como ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, no lugar de Onyx Lorenzoni, é publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14). A publicação oficial traz também a nomeação de Lorenzoni, que substitui Osmar Terra, no Ministério da Cidadania. Terra reassume o seu mandato de deputado federal.

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Onyx Lorenzoni é nomeado para o Ministério da Cidadania – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Nessa quinta-feira (13) o presidente Jair Bolsonaro, em uma postagem no Twitter, comentou as mudanças nos dois ministérios. “Nós fizemos uma pequena reforma ministerial, nenhum ministro saindo por qualquer problema”. O presidente elogiou o trabalho de Osmar Terra e disse que ele cumprirá “uma missão” no Congresso Nacional.

Durante sua live semanal, transmitida no Facebook, Bolsonaro falou sobre a presença de Braga Netto na Casa Civil, dizendo que a principal tarefa dele será a de coordenar a atividade dos demais ministérios. O presidente lembrou também do trabalho executado pelo general, quando esteve à frente da segurança pública no estado do Rio de Janeiro.

“O general Braga Netto tornou-se uma pessoa conhecida por ocasião da sua intervenção no Rio de Janeiro, na questão de segurança pública. Foi interventor na segurança pública do Rio de Janeiro, fez um excepcional trabalho, conseguiu recursos para aparelhar as forças de segurança lá no Rio de Janeiro e, de certa forma, baixou a temperatura da criminalidade. (…) Então, bem-vindo Braga Netto, muito obrigado por você ter aceito esse convite. E, para você também, não deixa de ser mais um desafio, você sai da parte bélica e vai para a burocracia”, disse o presidente.

A cerimônia de posse de Braga Netto e Onyx Lorenzoni está marcada para a próxima terça-feira (18), às 15h, no Palácio do Planalto.

Edição: Aécio Amado

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Política Nacional

Lei flexibiliza regras de licitação até o fim do estado de calamidade pública

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a medida provisória que flexibiliza as regras de licitação durante o estado de calamidade pública da Covid-19. A MP 961/20 foi transformada na Lei 14.065/20, publicada hoje no Diário Oficial da União.

Entre outros pontos, a lei aumenta os limites para a dispensa de licitação e estende o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para todas as compras e contratos firmados.

Criado para aumentar a celeridade das licitações, o RDC era até então aplicado a situações específicas, como obras e serviços de engenharia do Sistema Único de Saúde (SUS).

A lei também autoriza, sob certas condições, o pagamento antecipado em licitações. Ou seja, os órgãos públicos poderão efetuar o pagamento pelo serviço ou produto antes mesmo que eles sejam entregues.

Atualmente, o Tribunal de Contas da União (TCU) admite a antecipação do pagamento apenas em situações excepcionais.

A Lei 14.065/20 é baseada no parecer do deputado João Campos (Republicanos-GO) à MP 961, que foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados.

As novas regras valem para licitações e contratos firmados por órgãos da União, estados, municípios e Distrito Federal durante o estado de calamidade pública (20 de março a 31 de dezembro). Também vão beneficiar entidades que gerenciam recursos públicos, como organizações da sociedade civil e escolas filantrópicas.

Veja os principais pontos da lei:

  • Pagamento antecipado

Poderá ser feito se for condição indispensável para obter o bem ou o serviço, ou se significar “economia significativa” de recursos. A medida deverá estar prevista no edital de licitação ou no documento que declara o vencedor da licitação (ato adjudicatório).

O órgão licitante deverá exigir medidas para reduzir o risco de inadimplência contratual, como garantia de até 30% do valor do contrato. Se o contrato não for cumprido, o valor antecipado será devolvido corrigido.

  • Dispensa de licitação

Será permitida para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 100 mil (antes o limite era de R$ 33 mil). E para compras e outros serviços de valor até R$ 50 mil (antes era de R$ 17,6 mil).

  • RDC

Poderá ser aplicado a todas as licitações, como obras, serviços, compras, venda ou locações.

  • Registro de preços

A lei permite, com alguns limites, a adesão de órgãos e entidades da administração pública federal a ata de registro de preços gerenciada por órgãos estaduais, distrital ou municipais. Além disso, o registro de preços também poderá ser adotado nas compras emergenciais para o combate à Covid-19 feitas com dispensa de licitação.

Registro de preços é um procedimento especial de licitação que escolhe a proposta mais vantajosa para contratação futura, quando esta for necessária. Ou seja, o órgão só fecha o contrato com o vencedor quando há necessidade do produto ou serviço. O sistema é usado, por exemplo, na compra de medicamentos pelo sistema público de saúde.

  • Transparência

Todos os atos praticados com as regras da lei deverão ser divulgados em site oficial. Entre os dados que deverão ser tornados públicos estão o nome do contratado, o número do CNPJ, valor e prazo do contrato.

Os órgãos de controle interno e externo darão prioridade de análise e manifestação às compras relacionadas ao enfrentamento da Covid-19.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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Política Nacional

Corregedor da Câmara apresenta hoje parecer sobre denúncia contra Flordelis

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Arquivo/Câmara dos Deputados
Deputado Paulo Bengtson
Deputado Paulo Bengtson é responsável pela análise prévia da acusação

O corregedor da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), vai entregar hoje seu parecer sobre o pedido de representação contra a deputada Flordelis (PSD-RJ). A entrega será feita ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), às 11 horas, na residência oficial da Presidência.

Flordelis é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ).

Em sua defesa, a deputada afirma que existe erro na conclusão das investigações e alega que não pode ser julgada e condenada antes que todo o processo seja concluído.

Cabe ao corregedor da Câmara fazer a análise prévia da acusação e emitir parecer, que será encaminhado à Mesa Diretora. Em seguida, a Mesa poderá enviar o caso ao Conselho de Ética para abertura de processo contra a deputada (veja infográfico abaixo).

O pedido de representação contra Flordelis foi feito pelo deputado Léo Motta (PSL-MG).

 

 

 

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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