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Política Nacional

Nomeação de generais da reserva para política dispara sob governo Bolsonaro

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Governo Bolsonaro tem proximidade com o alto escalão do Exércio brasileiro
Reprodução/Flickr

Governo Bolsonaro tem proximidade com o alto escalão do Exércio brasileiro

O Alto Comando do Exército, que configura o topo da hierarquia militar, também vem representando — especialmente no  governo Bolsonaro — um estágio que antecede a obtenção de cargos políticos. Levantamento do Globo com os promovidos ao Alto Comando na última década mostra que, de 33 generais hoje na reserva, 21 — isto é, 64% ou aproximadamente dois em cada três — foram nomeados para funções de confiança, cuja remuneração se acumula à aposentadoria militar. A maioria das nomeações ocorreu sob a presidência de Jair Bolsonaro (sem partido), e depois de esses generais esgotarem seu ciclo de promoções no Exército.

Na prática, as nomeações configuram uma espécie de “porta giratória”, permitindo o retorno a cargos públicos para oficiais compulsoriamente retirados do serviço ativo, por esgotarem o prazo de permanência no Alto Comando. Dos 21 generais, 17 receberam seu primeiro cargo fora da estrutura militar depois de terem ido à reserva.

Entre as exceções nomeadas quando ainda eram da ativa, dois são ministros de Bolsonaro: Walter Braga Netto (Defesa) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência). Metade dos egressos do Alto Comando em cargos de confiança foi nomeada a partir de 2019. Especialistas avaliam que houve uma “exacerbação” da presença no governo de militares do topo da hierarquia.

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O Alto Comando é formado pelos 17 generais de quatro estrelas da ativa, que podem ficar até quatro anos nesse estágio hierárquico. Por ser o último degrau do Exército, é obrigatória a passagem à reserva após esse prazo.

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No levantamento, o Globo desconsiderou cargos inseridos na estrutura das Forças Armadas, como os de chefe do Estado-Maior e de ministro do Superior Tribunal Militar (STM), bem como em estatais, fundações e autarquias com finalidade militar, casos da Imbel e da Fundação Habitacional do Exército. Também não foram contabilizados cargos eletivos, como o do vice-presidente Hamilton Mourão.

“Em que pese a qualificação dos generais, a exacerbação de cargos ocupados por eles não é boa nem para a corporação, nem para a sociedade. Ela traz antagonismos políticos para uma instituição, o Exército, que deveria ser funcional”, avalia Eurico Figueiredo, ex-diretor do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF), que desenvolveu pesquisas em cooperação com a Escola de Comando e Estado Maior do Exército (Eceme).

Entre os generais que passaram pelo Alto Comando, quatro já figuraram no primeiro escalão do governo federal, e quatro ocuparam a presidência ou cargos de direção em estatais. Um exemplo de ambos os casos é o general Joaquim Silva e Luna, promovido à quarta estrela em 2011, e que passou à reserva em 2014.

Silva e Luna foi ministro da Defesa por oito meses, no governo Temer, nomeado no início do governo Bolsonaro para a direção-geral de Itaipu e, em abril deste ano, assumiu a presidência da Petrobras.

Em abril, uma portaria do Ministério da Economia permitiu que militares inativos que também ocupem cargo comissionado ou eletivo ultrapassem o teto remuneratório da administração federal, de R$ 39 mil.

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Política Nacional

Lei que cria ações de incentivo à reciclagem de resíduos sólidos é sancionada com vetos

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece incentivos à indústria da reciclagem, mas vetou parte dos estímulos previstos no  PL 6.545/2019 para pessoas físicas e jurídicas dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos. A Lei 14.260, de 2021, está publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União

Com a sanção, fica autorizada a constituição do Fundo de Investimentos (ProRecicle), cujos recursos serão destinados a projetos de reciclagem e a instituição da Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem. 

De acordo com a nova lei, a comissão será composta por representantes de ministérios, cientistas e representantes do setor empresarial e da sociedade civil. Caberá ao colegiado propor diretrizes, acompanhar e avaliar as políticas de incentivo à reciclagem. 

Vetos

Bolsonaro vetou a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas tributadas com base no lucro real optarem pela dedução de parte do Imposto de Renda em virtude do apoio direto a projetos previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente. O incentivo estava no projeto, relatado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). 

O governo alega que a medida incorre em vício de inconstitucionalidade e em contrariedade ao interesse público, “por resultar em renúncia de receita, sem a demonstração do seu impacto fiscal e a apresentação de contrapartidas que resguardem o alcance das metas fiscais”. 

Outro dispositivo vetado tratava da criação do Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle), proposto pelo Congresso para assegurar e destinar recursos exclusivamente para projetos de reciclagem e reúso de resíduos sólidos.

Na justificativa do veto, o Palácio do Planalto aponta que a Constituição veda “a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa e da criação de fundo público quando os seus objetivos puderem ser alcançados por meio da vinculação de receitas orçamentárias específicas ou da execução direta por programação orçamentária e financeira de órgão ou entidade da administração pública”.

Senadores e deputados vão analisar o veto em sessão conjunta a ser agendada. Para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Projeto que permite resorts com cassinos será debatido na CAE nesta quinta

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O Projeto de Lei 4.495/2020, que permite a implantação de resorts com cassinos — os chamados resorts integrados — será debatido em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quinta-feira (9), às 14h. O requerimento foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator da matéria. 

A proposição trata da implantação e do desenvolvimento de resorts integrados no Brasil, como uma iniciativa para fomentar e dinamizar a Política Nacional de Turismo. O autor do projeto é o senador Irajá (PP-TO), que acredita que a medida, seguida de um processo de concessão para exploração, teria condições de atrair grandes investidores para o mercado de turismo brasileiro. 

Veneziano observa, no entanto, que o tema passa longe de ser consensual. Por isso, solicitou o debate, “a fim de que todas as vozes possam ser ouvidas e ponderadas na análise”. 

Foram convidados o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Gustavo José de Guimarães e Souza; o secretário de Turismo de São Paulo e ex-ministro do Turismo Vinícius Lummertz; e representantes da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), do Ministério Público Federal e da Comissão de Direito dos Jogos da OAB-DF.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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