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Política Nacional

No Senado, ministro pede apoio para reestruturação das Forças Armadas

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Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, pediu apoio dos senadores para a reestruturação das Forças Armadas e da carreira militar. O ministro comentou as dificuldades orçamentárias da pasta e do esforço dos militares em reduzir custos e disse que atualmente 55% do efetivo são temporários.

“Estamos substituindo militares de carreira por militares temporários, aqueles que tem custo bem mais baixo por não terem a cauda da proteção social da chamada previdência. Eles ficam no máximo oito anos e prestam serviços relevantes às Forças Armadas”, disse.

O general também destacou a diminuição de gastos com custeio das Forças Armadas, como combustível, luz, telefone e munição. “Em 10 anos, de 2011 até a Lei Orçamentária [em execução] de 2019, reduzimos os gastos de R$ 8 bilhões para R$ 4 bilhões, isso é a metade”, disse, acrescentado que o resultado é fruto de um esforço grande das Forças Armadas.

A falar sobre a reestruturação, o ministro pediu atenção às “peculiaridades da carreira”. O general disse que as Forças Armadas trabalham sob disciplina rígida, sem receber hora extra, nem adicional noturno e deixou claro que os militares “não querem nada disso”.

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Apesar disso, na proposta de reformulação de previdência dos militares, enviada no mês passado pelo governo ao Congresso, Azevedo e Silva defendeu pontos que considera fundamentais. Na lista está o aumento do adicional de habilitação por cursos que os militares fazem, um adicional de disponibilidade militar, que, segundo ele, é a disponibilidade permanente, e um aumento da ajuda de custo. 

“Isso cria uma despesa que foi costurada com o Ministério da Economia o tempo todo para não gerar déficit. Com a arrecadação dos novos descontos e com os enxugamentos feitos, a receita será suficiente”, garantiu, acrescentando que se aprovada como foi proposta a reforma da Previdência dos miliares, nos primeiros anos a mudança resultará em um superavit de R$2 bilhões e, em 20 anos, a expectativa é de que o superavit seja de R$ 23 bilhões. “ A reforma [dos militares] é autosustentável”, disse.

Alcântara

Durante a audiência pública, Fernando Azevedo e Silva classificou como imprescindível aprovar, no Congresso Nacional, o acordo de salvaguarda tecnológica que possibilitará aos Estados Unidos e outros países lançarem satélites a partir a Base de Alcântara, no Maranhão.  O acordo foi um dos pontos tratados, no mês passado, na visita do presidente Jair Bolsonaro ao presidente norte-americano Donald Trump, mas o texto ainda não foi enviado ao Legislativo.

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“É um acordo que protege marcas e patentes. É imprescindível para a entrada do Brasil no mercado global de lançamento de satélites. Não ter o acordo de salvaguardas tecnológicas limitará severamente a base”, disse.
 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política
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Sancionada lei que destina crédito suplementar a órgãos do Judiciário

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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na sexta-feira (11), a Lei 13.883, que abre crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628 em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Os recursos atenderão as demandas apresentadas pelos órgãos envolvidos para atendimento de despesas correntes e de capital, como contratação, pagamento de indenizações, aquisição de veículos e continuação de obras.

A Lei 13.883 é originária do PLN 6/2019, aprovado pelo Congresso na terça-feira (8) e remetido à sanção presidencial. Na ocasião, os deputados David Sores (DEM-SP) e Fabinho Trad (PSD-MS) divergiram sobre a matéria. O primeiro alegou que o crédito extra é inoportuno, diante da situação econômica do país, enquanto o segundo ressaltou a necessidade de valorização do Judiciário.

Distribuição

O Ministério Público da União ficou com 33,5% dos recursos e a Justiça Federal, com 27%. A Justiça do Distrito Federal e dos Territórios receberá 23,9% e a Justiça do Trabalho, 12,7%, enquanto a Justiça Eleitoral terá 2,2% e o Conselho Nacional do Ministério Público, 0,4%.

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Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Senadores comemoram canonização de Irmã Dulce

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Senadores comemoraram o fim do processo de canonização de Irmã Dulce, conhecida como Anjo Bom da Bahia. A Santa Dulce dos Pobres foi canonizada no domingo (13) pelo Papa Francisco, depois de reconhecidos dois milagres atribuídos a ela. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado
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