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Direitos Humanos

No Rio, filhos cometem 25% dos crimes que ferem Estatuto do Idoso

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No estado do Rio de Janeiro,  24,9% dos crimes previstos no Estatuto do Idoso, registrados no estado, foram praticados por filhos ou filhas das vítimas, segundo a pesquisa Dossiê Pessoa Idosa. Em sua quarta edição, o estudo, divulgado hoje (1º) pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão vinculado ao governo do Rio de Janeiro, reúne dados relacionados ao ano passado. O levantamento revela também que o delito foi praticado contra mulheres em 63,9% dos casos e contra homens em 34,1%.

“Estamos falando de um quarto dos crimes sendo cometidos por filhos ou filhas. É uma relação muito próxima. Não estamos falando de um parente distante. Estamos falando de pessoas que, muitas vezes, são responsáveis pelo idoso”, disse Emmanuel Caldas, pesquisador do ISP e organizador do dossiê.

Em vigor desde 2003, o Estatuto do Idoso tipifica diversos crimes contra pessoas acima de 60 anos. São estabelecidas penas, por exemplo, para casos que envolvam discriminação, abandono em hospitais ou casas de saúde, apropriação de bens e rendimentos, negativa do direito de contratar um serviço devido à idade, exposição a situação que coloque em risco a integridade física e psíquica e coação para obter uma doação ou assinatura de um contrato.

O estado do Rio de Janeiro registrou, em 2018, 898 crimes que ferem o Estatuto do Idoso, uma média de 2,46 casos por dia. Em 70,6% deles, a ocorrência se deu dentro de casa. Isso significa que, além de filhos, outras pessoas próximas cometem esses crimes.

A Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade, sediada no bairro de Copacabana, foi responsável pelo registro de 20% dos casos. Ela funciona nos dias úteis, das 8h às 17h. Vítimas e testemunhas também podem apresentar denúncias em outras delegacias ou por telefone, por meio do Disque 100.

Código Penal

Além dos delitos previstos no Estatuto do Idoso, o ISP reuniu no dossiê dados de crimes listados no Código Penal e cometidos contra idosos no estado em 2018. Entre eles estão extorsão, estelionato, furto ao transeunte, ameaça, agressão e homicídio. O levantamento revela que a maioria desses casos também ocorreu dentro de casa: 65,9% das 4.508 ocorrências de ameaça. Em 52,8% desses casos, o autor do crime são do convívio do idoso, como filhos, parentes, amigos, vizinhos, companheiros e ex-companheiros.

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Situação semelhante se observa nas ocorrências de lesão corporal dolosa. Houve 3.476 registros contra idosos no estado em 2018, quase 10 por dia. Em 61,3% delas, a agressão ocorreu dentro de casa e, em 54,4%, o agressor era do convívio. 

A pesquisa também revela que os idosos foram as vítimas em 28% de todos os casos de estelionato e extorsão no Rio em 2018. O percentual é considerado alto pelos pesquisadores, levando em conta que as pessoas com mais de 60 anos correspondem a apenas 16,8% da população do estado.

O dossiê também apurou elementos que permitem compreender o contexto dos crimes. No caso do estelionato, por exemplo, percebe-se ser mais recorrente nos 10 primeiros dias do mês, quando as pessoas costumam receber ou ir ao banco para pagar contas. É um delito que geralmente ocorre em dias de semana, diferentemente da lesão corporal dolosa, que geralmente acontece nos finais de semana.

Gênero

Assim como nos registros de crimes previstos no Estatuto do Idoso, delitos tipificados no Código Penal e praticados contra maiores de 60 anos em 2018 foram cometidos majoritariamente contra mulheres. Nos casos de ameaça, a vítima é do sexo feminino em 55,4% das vezes. O mesmo se observa em 51,2% dos registros de lesão corporal dolosa, em 57,3% dos estelionatos, em 64,8% das extorsões. Uma exceção se nota nos homicídios dolosos. Nesse caso, assim como ocorre no restante da população, também após os 60 anos cerca de 70% das vítimas são homens.

“Um crime que chama muita atenção é o furto ao transeunte, em que quase 70% das vítimas idosas são mulheres. Uma hipótese a ser confirmada é que talvez os autores destes crimes façam alguma seleção nos alvos com base na percepção de uma fragilidade maior das mulheres, de uma menor autoproteção delas no ambiente urbano”, diz Caldas.

O pesquisador observa, porém, que o aspecto demográfico influencia. “As mulheres são a maioria da população idosa. Sabemos que os homens costumam morrer mais cedo. E é possível observar nos dados oficiais sobre a população que a proporção de mulheres vai crescendo nas faixas etárias mais elevadas. Então, é até esperado que, também no universo das pessoas vitimadas, a maioria seja do sexo feminino, mas outros fatores também podem estar presentes”.

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Desafios

Para Caldas, um dos maiores desafios é a conscientização para que o idoso consiga se perceber enquanto vítima. Ele explica que é muito difícil para quem recebe os cuidados de um parente perceber que está em uma situação de violência. “Muitas vezes, você não vai ter com quem se socorrer porque é a pessoa que te cuida de fato que estabelece essa relação que é ao mesmo tempo de cuidado e de violência. Então isso tudo cria uma maior complexidade”, disse.

Caldas faz uma analogia com o que se observa no combate à violência de gênero, cujas notificações aumentaram a partir do debate público. Ele diz que, sem debate, a tendência é que menos idosos se sintam confortáveis para denunciar. “Se já é difícil denunciar um marido, um companheiro, imagina denunciar seu filho? Há um componente emocional que complexifica a discussão”.

O pesquisador lamenta que a discussão sobre o envelhecimento da sociedade se restrinja às vezes ao eixo econômico. Segundo ele, outros eixos precisam ter a mesma importância, a exemplo da questão da violência. “Discutir hoje a violência contra o idoso é se preparar para o futuro porque o envelhecimento da sociedade é inexorável. E a tendência é aumentar os crimes contra os idosos”.

O último Dossiê Pessoa Idosa foi publicado em 2013. A presidente do ISP, Adriana Pereira Mendes, disse ter o desejo de realizar a pesquisa, a partir de agora, ao menos a cada dois anos. “Precisamos ter os dados sempre atualizados e otimizados para a adoção de políticas públicas e para ajudar na organização da rede de atenção ao idoso”, disse. Ela avalia que os dados relacionados à violência contra a mulher tem muita visibilidade porque há uma rede forte e unida, o que não acontece ainda em relação ao idoso.

Edição: Fábio Massalli

EBC
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Direitos Humanos

Brasil mantém posição no Índice de Desenvolvimento Humano em 2019

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O Brasil avançou, mas enfrentará novos desafios em 2020. De acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano de 2019, que mede o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o país teve sucesso no controle de certas desigualdades (expectativa de vida e renda média), mas será confrontado por novos desafios. O Brasil se manteve na 79ª posição global – mesmo ranking de 2018 -, empatado com a Colômbia. Na América Latina, ocupa a 4ª posição, atrás do Chile, Argentina e Uruguai. O crescimento no índice foi de 0,001 ponto em relação ao ano anterior.

“O que é importante é notar o crescimento no IDH. O índice é relativo, e sofre alterações também dos outros países, que podem subir ou descer. O que é importante é notar a evolução. A nota que dou é positiva. O Brasil continua a fazer progresso, apesar da economia ter sido pior que o esperado. O crescimento do Brasil é sólido, positivo e sustentado”, afirmou o diretor de Desenvolvimento Humano da ONU, Pedro Conceição.

O estudo deste ano apresenta algumas novidades. Entre elas, mudanças na metodologia de avaliação da qualidade de vida dos cidadãos dos 189 países analisados. “O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) está apresentando novas ideias para [medir] o desenvolvimento. Isso significa romper paradigmas. Queremos mudar a visão do progresso e do desenvolvimento pela ótica da renda, pela ótica das médias, e que é possível esperar até o último momento para tomar decisões. O desenvolvimento é multidimensional, e as médias podem esconder desigualdades. Isso atravanca o progresso”, explicou a coordenadora do relatório, Betina Ferraz Barbosa.

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Como é calculado o índice

O IDH é calculado com base em três pilares considerados fundamentais pela Organização das Nações Unidas (ONU). Veja abaixo:

IDH

Desafios do futuro

Considerado um país de Alto Desenvolvimento Humano, o Brasil tem tido sucesso na melhora da expectativa de vida e no aumento da renda média per capita ao ano. O aumento do IDH tem sido constante nas últimas três décadas. De 1990 a 2018, o país cresceu 24%, número superior à média latina (de 21%) e à média global (de 22%). A expectativa de vida de um brasileiro ao nascer foi aumentada em 9,4 anos. Nesse mesmo período, a renda média da população cresceu 39,5%.

Mas nem todas as novidades do relatório são positivas. Segundo o PNUD, o acesso a estruturas de ciência, tecnologia e à inovação são novos focos de desigualdade social. A desigualdade de gênero também representa um obstáculo para as políticas públicas. O relatório cita ainda mudanças climáticas como possíveis causas de desigualdades sociais. “A primeira mensagem-chave deste relatório é que ele fala sobre desigualdades emergentes e aspirações de pessoas que esperam viver vidas dignas no século 21. Isso se reflete no que estamos chamando de ‘nova geração de desigualdades’. O relatório revela o progresso que houve em muitas dimensões, principalmente nas conquistas básicas [de direitos]. Temos fazer uma busca profunda sobre a nossa economia, nossa sociedade, e nas nossas políticas para descobrirmos as origens dessas novas desigualdades”, revelou o economista português Pedro Conceição.

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Meta possível, mas improvável 

Ainda há espaço para um crescimento significativo do Brasil. Mas ainda que o IDH dispare nos próximos anos, possivelmente não teremos resolvido as “desigualdades arraigadas”, como aponta Betina Ferraz Barbosa, coordenadora que apresentou o relatório. “O Brasil já é bem classificado, e pode caminhar para um outro nível. Mas resolvemos o problema? Não. Apenas aumentamos o que está na pequena cesta de desenvolvimento que forma o índice. Esse é o ponto [da nova metodologia]”, explicou.

Mas a realidade do Brasil está distante da categoria de países que tem o IDH exemplar. Eles são considerados países de Desenvolvimento Humano Muito Alto, de acordo com o caderno. O Brasil é citado no estudo como o país que mais perde posições no ranking, atrás apenas de Camarões. A Venezuela, que passa por profunda crise política e econômica, aparece em 96º.

Veja abaixo o quadro comparativo entre o Brasil e o top 3 do ranking de IDH.

IDH

Edição: Bruna Saniele

EBC
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Direitos Humanos

Marcha pelo fim da violência contra as mulheres toma Avenida Paulista

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Centenas de mulheres participaram na manhã deste domingo (8), na Avenida Paulista, da terceira edição da Caminhada pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A mobilização ocorre em mais 26 cidades brasileira e em alguma localidades do exterior. A caminhada é uma ação pelos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres e foi organizada pelo Grupo Mulheres do Brasil.

As participantes da marcha reuniram-se na Praça do Ciclista, onde ocorria também a exposição ao ar livre Corpos das Penhas, que simulavam corpos de mulheres e incluíam informações como o nome da vítima, idade, número de filhos e o tipo de arma com que cada uma foi assassinada. Todas as informações ilustram casos reais.

“O objetivo dessa caminhada é levar para a sociedade uma conscientização ampla da gravidade do problema que é a violência contra a mulher, sob todas as suas formas”, disse Raquel Preto, que representa o Comitê de Combate à Violência do Grupo Mulheres do Brasil. “Tomar um empurrão do marido, ou um tapa, não é normal. Essa naturalização não pode existir. E é esse o objetivo de uma caminhada como essa: deixar muito claro para toda mulher que não é natural apanhar, tomar um soco ou ser estuprada”, acrescentou.

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“A cada duas horas, uma mulher é vítima de feminicídio. A cada hora, quatro meninas são vítimas de estupro. Então, não podemos ficar quietas. Temos que nos manifestar para pedir políticas públicas que visem combater o fim da violência contra a mulher”, disse Elizabete Scheibmayr, que também representa o Comitê de Combate à Violência do Grupo Mulheres do Brasil.

 3ª Caminhada pelo fm da violência contra as mulheres em São Paulo

3ª Caminhada pelo fm da violência contra as mulheres em São Paulo – Rovena Rosa/Agência Brasil

Raquel e Elizabete incentivam as mulheres que forem vítimas de violência a procurar as redes de apoio disponíveis para se fortalecer e para que denunciem a violência. “A primeira coisa é ter coragem, saber que há uma rede de apoio e denunciar a violência. E quem também vê a violência precisa denunciar. Tem que meter a colher sim”, disse Elizabete.

“A mulher deve procurar ajuda. Ela deve ir a uma delegacia de polícia, a um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), que oferece serviços sociais de apoio. Se ela for vítima de violência sexual, deve procurar um hospital, procurar apoio de amigas e familiares e ter força para denunciar e não aceitar mais o ciclo de violência”, acrescentou.

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Vestidas com uma camiseta laranja com dizeres que pediam o fim do feminicídio e da violência e com gritos de Juntas, Somos Mais Fortes e Eu Meto a Colher, Sim, as mulheres caminharam até a Casa das Rosas, onde o ato foi encerrado com uma salva de palmas.

Edição: Nádia Franco

EBC
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