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Direitos Humanos

No Rio, filhos cometem 25% dos crimes que ferem Estatuto do Idoso

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No estado do Rio de Janeiro,  24,9% dos crimes previstos no Estatuto do Idoso, registrados no estado, foram praticados por filhos ou filhas das vítimas, segundo a pesquisa Dossiê Pessoa Idosa. Em sua quarta edição, o estudo, divulgado hoje (1º) pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão vinculado ao governo do Rio de Janeiro, reúne dados relacionados ao ano passado. O levantamento revela também que o delito foi praticado contra mulheres em 63,9% dos casos e contra homens em 34,1%.

“Estamos falando de um quarto dos crimes sendo cometidos por filhos ou filhas. É uma relação muito próxima. Não estamos falando de um parente distante. Estamos falando de pessoas que, muitas vezes, são responsáveis pelo idoso”, disse Emmanuel Caldas, pesquisador do ISP e organizador do dossiê.

Em vigor desde 2003, o Estatuto do Idoso tipifica diversos crimes contra pessoas acima de 60 anos. São estabelecidas penas, por exemplo, para casos que envolvam discriminação, abandono em hospitais ou casas de saúde, apropriação de bens e rendimentos, negativa do direito de contratar um serviço devido à idade, exposição a situação que coloque em risco a integridade física e psíquica e coação para obter uma doação ou assinatura de um contrato.

O estado do Rio de Janeiro registrou, em 2018, 898 crimes que ferem o Estatuto do Idoso, uma média de 2,46 casos por dia. Em 70,6% deles, a ocorrência se deu dentro de casa. Isso significa que, além de filhos, outras pessoas próximas cometem esses crimes.

A Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade, sediada no bairro de Copacabana, foi responsável pelo registro de 20% dos casos. Ela funciona nos dias úteis, das 8h às 17h. Vítimas e testemunhas também podem apresentar denúncias em outras delegacias ou por telefone, por meio do Disque 100.

Código Penal

Além dos delitos previstos no Estatuto do Idoso, o ISP reuniu no dossiê dados de crimes listados no Código Penal e cometidos contra idosos no estado em 2018. Entre eles estão extorsão, estelionato, furto ao transeunte, ameaça, agressão e homicídio. O levantamento revela que a maioria desses casos também ocorreu dentro de casa: 65,9% das 4.508 ocorrências de ameaça. Em 52,8% desses casos, o autor do crime são do convívio do idoso, como filhos, parentes, amigos, vizinhos, companheiros e ex-companheiros.

Situação semelhante se observa nas ocorrências de lesão corporal dolosa. Houve 3.476 registros contra idosos no estado em 2018, quase 10 por dia. Em 61,3% delas, a agressão ocorreu dentro de casa e, em 54,4%, o agressor era do convívio. 

A pesquisa também revela que os idosos foram as vítimas em 28% de todos os casos de estelionato e extorsão no Rio em 2018. O percentual é considerado alto pelos pesquisadores, levando em conta que as pessoas com mais de 60 anos correspondem a apenas 16,8% da população do estado.

O dossiê também apurou elementos que permitem compreender o contexto dos crimes. No caso do estelionato, por exemplo, percebe-se ser mais recorrente nos 10 primeiros dias do mês, quando as pessoas costumam receber ou ir ao banco para pagar contas. É um delito que geralmente ocorre em dias de semana, diferentemente da lesão corporal dolosa, que geralmente acontece nos finais de semana.

Gênero

Assim como nos registros de crimes previstos no Estatuto do Idoso, delitos tipificados no Código Penal e praticados contra maiores de 60 anos em 2018 foram cometidos majoritariamente contra mulheres. Nos casos de ameaça, a vítima é do sexo feminino em 55,4% das vezes. O mesmo se observa em 51,2% dos registros de lesão corporal dolosa, em 57,3% dos estelionatos, em 64,8% das extorsões. Uma exceção se nota nos homicídios dolosos. Nesse caso, assim como ocorre no restante da população, também após os 60 anos cerca de 70% das vítimas são homens.

“Um crime que chama muita atenção é o furto ao transeunte, em que quase 70% das vítimas idosas são mulheres. Uma hipótese a ser confirmada é que talvez os autores destes crimes façam alguma seleção nos alvos com base na percepção de uma fragilidade maior das mulheres, de uma menor autoproteção delas no ambiente urbano”, diz Caldas.

O pesquisador observa, porém, que o aspecto demográfico influencia. “As mulheres são a maioria da população idosa. Sabemos que os homens costumam morrer mais cedo. E é possível observar nos dados oficiais sobre a população que a proporção de mulheres vai crescendo nas faixas etárias mais elevadas. Então, é até esperado que, também no universo das pessoas vitimadas, a maioria seja do sexo feminino, mas outros fatores também podem estar presentes”.

Desafios

Para Caldas, um dos maiores desafios é a conscientização para que o idoso consiga se perceber enquanto vítima. Ele explica que é muito difícil para quem recebe os cuidados de um parente perceber que está em uma situação de violência. “Muitas vezes, você não vai ter com quem se socorrer porque é a pessoa que te cuida de fato que estabelece essa relação que é ao mesmo tempo de cuidado e de violência. Então isso tudo cria uma maior complexidade”, disse.

Caldas faz uma analogia com o que se observa no combate à violência de gênero, cujas notificações aumentaram a partir do debate público. Ele diz que, sem debate, a tendência é que menos idosos se sintam confortáveis para denunciar. “Se já é difícil denunciar um marido, um companheiro, imagina denunciar seu filho? Há um componente emocional que complexifica a discussão”.

O pesquisador lamenta que a discussão sobre o envelhecimento da sociedade se restrinja às vezes ao eixo econômico. Segundo ele, outros eixos precisam ter a mesma importância, a exemplo da questão da violência. “Discutir hoje a violência contra o idoso é se preparar para o futuro porque o envelhecimento da sociedade é inexorável. E a tendência é aumentar os crimes contra os idosos”.

O último Dossiê Pessoa Idosa foi publicado em 2013. A presidente do ISP, Adriana Pereira Mendes, disse ter o desejo de realizar a pesquisa, a partir de agora, ao menos a cada dois anos. “Precisamos ter os dados sempre atualizados e otimizados para a adoção de políticas públicas e para ajudar na organização da rede de atenção ao idoso”, disse. Ela avalia que os dados relacionados à violência contra a mulher tem muita visibilidade porque há uma rede forte e unida, o que não acontece ainda em relação ao idoso.

Edição: Fábio Massalli

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Direitos Humanos

Governo vai enviar PL com penas mais rígidas para violência sexual

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O governo vai enviar um projeto de lei (PL) que prevê o endurecimento de pena para sacerdotes que cometem violência sexual, especialmente contra crianças e adolescentes. O anúncio foi feito durante cerimônia, no Palácio do Planalto, para marcar os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ocorrida na tarde desta segunda-feira (13). De acordo com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, o objetivo é impedir a prescrição de crimes cometidos por religiosos. 

“No Brasil, alguns abusadores de criança escapavam da punição porque quando chegavam aos 70 anos de idade, como é esse emblemático caso do João de Deus, que abusou não só de mulheres, mas também de adolescentes, a eles era garantida a prescrição [do crime]. Esse PL eleva a idade para 80 anos. Esse PL vem agora aumentar a pena quando o crime sexual contra a criança for cometido por pessoas que abusam da confiança, especialmente se for cometido por um ministro de confissão religiosa. Vamos agora dizer para eles que acabou. O PL está sendo enviado hoje ao Congresso Nacional”, afirmou a ministra, que pediu celeridade na apreciação da matéria. Os detalhes da proposta ainda não foram informados pelo governo. 

Segundo Damares, o projeto de lei foi concebido por integrantes da força-tarefa do Ministério Público do estado de Goiás (MP-GO) que investigaram justamente os crimes de abuso sexual cometidos pelo médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, denunciados por centenas de mulheres, e que chegou a levar o líder religioso à prisão. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar, mas foi condenado a quase 60 anos de prisão em dois dos processos que ele responde.   

Além do PL, a ministra anunciou a criação de um canal de denúncias exclusivo para médicos, no âmbito do Disque 100 (Disque Direitos Humanos), para que eles possam denunciar, inclusive de forma anônima, situações de violência, especialmente contra mulheres, crianças e adolescentes, no contexto da pandemia. 

“A maioria das violências contra criança são identificadas na escola ou na creche. E essas crianças não estão na escola ou na creche. E como agora a gente iria identificar essa violência? Nos antecipampos e entregamos para o Brasil uma grande campanha, chamando toda a sociedade a observar as crianças nesse período de isolamento”, destacou.  

Edição: Liliane Farias

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Direitos Humanos

Covid-19: governo anuncia ações de proteção a crianças e adolescentes

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O governo apresentou nesta segunda-feira (13) as medidas em andamento para proteção de crianças e adolescentes durante o período de pandemia da covid-19 no Brasil. A cerimônia de apresentação do plano de contingência, no Palácio Planalto, também marcou a data em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos de vigência.

Ao mencionar as ações consolidadas do governo nos últimos meses, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que o Brasil ainda não é a “melhor nação do mundo” para as crianças, e reforçou a necessidade fazer com que dispositivos previstos no ECA sejam de fato garantidos para elas.  

“Ainda temos as mais diversas violências e atrocidades contra crianças no Brasil. Ainda assistimos às mais diferentes formas de violação de direitos de crianças e adolescentes no Brasil”, afirmou. “Temos, há 30 anos, uma lei extraordinária, mas ainda estamos longe do que tanto sonhamos para as nossas crianças. O ECA ainda não chegou a alguns lugares no Brasil”, acrescentou a ministra.

Rede de apoio

Entre as ações destacadas por Damares Alves está  transferência de R$ 2,3 bilhões para estados e municípios adquirirem e distribuírem os alimentos da merenda escolar para 40 milhões de crianças e adolescentes da rede pública de ensino. E mais R$ 2,5 bilhões estão sendo repassados para municípios fortalecerem a rede do Sistema de Assistência Social (SUAS), que conta hoje com mais de 2 mil unidades de acolhimento que atendem cerca de 34 mil crianças e adolescentes abrigados.

O pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, que soma, até o momento, mais de R$ 121 bilhões, foi incluído pela ministra entre as ações para evitar o agravamento da situação de famílias pobres em meio à pandemia. “O auxílio evitou que 5,6 milhões de crianças e adolescenstes caíssem na extrema pobreza, segundo estudos da Fundação Getulio Vargas”, afirmou a ministra. 

De acordo com o balanço, foram distribuídas 60 mil cestas de alimentos para 30 mil crianças e jovens, de 6 a 18 anos, em situação de vulnerabilidade social, em 132 municípios atendidos pelo programa Forças no Esporte (Profesp), do Ministério da Defesa. “E, está em andamento a distribuição de 500 mil cestas de alimentos para famílias de povos e comunidades tradicionais, alcançando milhões de crianças e adolescentes”, acrescentou Damares.

Na área da saúde, o governo federal informou ter assegurado a imunização de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas na Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, além da visitação prioritária das equipes de saúde da família nas mais de 2 mil unidades de acolhimento de crianças e adolescentes.

Ainda segundo Damares, foi entregue a famílias de todo o país uma cartilha com orientações prevenção de acidentes domésticos. De acordo com a ministra, registram-se anualmente no país cerca de 2 mil acidentes domésticos, e este número poderia dobrar este ano por causa da maior presença de crianças em casa.

Edição: Nádia Franco

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