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Direitos Humanos

No país, 67% das crianças não se sentem protegidas contra maus-tratos

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No Brasil, 67% dos meninos e meninas com idades entre 10 e 12 anos não se sentem suficientemente protegidos contra violência, enquanto a média mundial é de 40%, de acordo com estudo do ChildFund Brasil divulgado nesta quarta-feira (9).

O levantamento é um recorte nacional da pesquisa Small Voices, Big Dreams 2019, realizada com 5,5 mil crianças com idades entre 10 e 12 anos de 15 países.

No Brasil, o ChildFund Brasil ouviu 722 meninos e meninas de Minas Gerais, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Amazonas, Piauí, Bahia e Goiás e constatou que 90% dos meninos e meninas entrevistados rejeitam a violência física como um instrumento de educação. No levantamento global, o percentual ficou em 69%.

Sobre a percepção das crianças em relação a ações de políticos e governantes para proteger as crianças contra a violência, menos de 3% das crianças acreditam que essas autoridades cumprem seu papel, contra 18,1% no mundo.

Para Águeda Barreto, assessora de Advocacy e Comunicação do ChildFund Brasil, é preciso ouvir as crianças para saber como melhorar as políticas públicas, oferecendo atenção, apoio e carinho e reconhecendo os seus direitos. “Em regiões socialmente vulneráveis do Brasil, é possível observar aspectos mais agravantes com relação à prática de maus-tratos. Compreender todas as dimensões da violência e, principalmente, ouvir as expectativas e concepções das crianças é fundamental para erradicá-la”, afirma.

No Brasil, 90% das crianças rejeitam a violência física como instrumento de educação-ChildFund Brasil

No Brasil, 90% das crianças rejeitam a violência física como instrumento de educação – ChildFund Brasil

Edição: Aline Leal

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Direitos Humanos

Tuitaço e lives marcam campanha no Dia Nacional da Adoção

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Com quase 34 mil crianças à espera de adoção em abrigos no país, um tuitaço, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação de celebridades, está entre as ações programadas para marcar o Dia Nacional da Adoção nesta segunda-feira (25).

Usando a hastag #AdotarÉAmor, a ação começa às 15h e vai contar com a colaboração de todos os tribunais e de muitas personalidades brasileiras, trazendo para as redes sociais a importância do processo de adoção e dos benefícios para toda a sociedade. Entre as participações confirmadas estão a da ativista Maria da Penha, a cantora Elza Soares e o cantor Léo Jaime, os apresentadores Otaviano Costa e Titi Müller, os atores e atrizes Erom Cordeiro, Leandra Leal, Fernanda Paes Leme e Miá Mello, a jornalista Rachel Sherazade e a influenciadora digital Denise Tremura. Os perfis dos órgãos do Judiciário e de instituições da sociedade civil também vão compor a iniciativa.

A data foi comemorada pela primeira vez, em 1996, no 1º Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção. Mas foi apenas em 2002, por meio da Lei 10.447, que ela foi instituída e a sua mensagem passou a ganhar importância.

Live

Também nesta segunda-feira (25), a partir das 12h30, o Judiciário vai realizar uma série de lives no Instagram, falando de importantes questões do processo de adoção no Brasil. A abertura é no perfil do CNJ sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Ao final da transmissão, os interessados poderão ainda acompanhar conversas com conferencistas de tribunais de quase todo o país, sobre temas como entrega legal, adoção tardia, família acolhedora, varas de adoção, pretendentes e acolhimento.

Números

Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do CNJ, das 33.840 crianças e adolescentes em abrigos no país, 5.059 estão aptos à adoção, sendo que 2.726 já iniciaram o processo. Do outro lado, o cadastro tem 36.437 pessoas interessadas em adotar uma criança, mas, apesar disso, segundo o CNJ , 83% delas têm acima de 10 anos e apenas 2,7% dos pretendentes aceitam adotar acima dessa faixa etária.

Para evitar que essas crianças em abrigo envelheçam e tenham menos chances de serem adotadas, tanto no Senado quanto na Câmara há dezenas de propostas sobre adoção tramitando. Uma delas é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 31/2017, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). O texto fixa prazo máximo de um ano para a conclusão do procedimento de adoção, depois de iniciado o estágio de convivência.

Hoje o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não estabelece um período específico, apontando apenas que a adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, “pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso”. Com o projeto, o processo terá de ser concluído em até 12 meses. O texto estende essa exigência aos procedimentos que já estiverem em curso, quando a lei for publicada. A proposta aguarda relatório da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) na Comissão de Direitos Humanos da Casa.

Também para acelerar procedimentos, outra proposta, o PL 5.449/2019, da senadora Mailza Gomes (PP-AC), procura liberar as crianças o mais rapidamente possível para a convivência com suas novas famílias. O texto estabelece que as decisões que deferiram a adoção ou a destituição de poder familiar e estejam pendentes de recurso perante tribunais superiores deverão produzir efeitos imediatos, caso os detentores originais do poder não estejam presentes no processo, ou seja, com decisões à revelia dos pais biológicos e com recursos apresentados pela Defensoria Pública. A matéria ainda aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Idades das crianças para adoção

*Fonte CNJ/SNA

Menores de 3 anos: 952

De 3 a 6 anos: 719

De 6 a 9 anos: 689

De 9 a 12 anos: 796

12 a 15 anos: 979

Maiores de 15 anos: 982

Edição: Graça Adjuto

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Direitos Humanos

Inflação menor apertará teto de gastos, diz secretário

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A redução da estimativa do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 3,1% para 1,8% para 2020 apertará o teto de gastos para 2021, disse hoje (22) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. O índice entre julho do ano anterior e julho do ano atual corrige o limite de gastos do ano seguinte.

Por causa da previsão de alguns gastos, como o seguro-desemprego, que vão subir, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado hoje ao Congresso, desenquadrou os gastos federais em relação ao teto de gastos. O total de despesas sujeitas ao teto é R$ 1,963 bilhão acima do limite de R$ 1,456 trilhão.

O secretário de Orçamento Federal, George Soares, destacou que o estouro do limite é temporário e ressaltou que o teto de gastos será cumprido à medida que os próximos relatórios, apresentados a cada dois meses, trouxerem ajustes novos para que as despesas federais encerrem o ano reenquadradas ao limite.

O principal ajuste citado por Soares será na despesa de pessoal, que encolherá R$ 5,8 bilhões porque o Orçamento Geral da União de 2020 foi aprovado com uma emenda que remaneja esse valor para ações em diversos órgãos.

Soares ressaltou, por exemplo, que haverá ajustes na despesa de pessoal até o fim do exercício, tendo em vista que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 foi aprovada considerando emenda no valor de R$ 5,8 bilhões, para diversas ações em diversos órgãos, remanejando recursos provenientes daquela despesa.

Outro ajuste que trará a despesa para dentro do teto é a redução de R$ 2,3 bilhões por mês (de abril a junho) na verba do Bolsa Família, que migrou temporariamente para o auxílio emergencial. O próximo relatório, a ser apresentado no fim de julho, incorporará o remanejamento.

Reformas

Além dos ajustes que não dependem do Congresso, Soares destacou que a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo, que prevê a redução temporária de até 25% do salário dos servidores com diminuição proporcional de jornada ajudará a reenquadrar os gastos. Rodrigues acrescentou que a economia poderia chegar a R$ 10,5 bilhões em 2020 no Orçamento caso a PEC seja aprovada.

O secretário especial de Fazenda admitiu que as discussões sobre o pacto federativo só serão retomadas depois do fim da pandemia de coronavírus e que a palavra final cabe aos parlamentares.

Edição: Fábio Massalli

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