conecte-se conosco


Mato Grosso

No dia de combate à corrupção, controlador-geral propõe criação de laboratório de controle

Publicado

O secretário-controlador geral do Estado de Mato Grosso, Emerson Hideki Hayashida, sugeriu, na segunda-feira (09.12), a criação de uma espécie de “laboratório de controle” para fortalecer a atuação contra a corrupção na administração pública. A ideia foi mencionada pelo titular da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) durante o Seminário de Prevenção e Repressão à Corrupção, realizado em referência ao Dia Internacional Contra a Corrupção e como parte das ações alusivas aos 40 anos da Controladoria.

Para o chefe da CGE-MT, um dos desafios do combate à corrupção no Brasil é que as instituições de controle avancem na atuação integrada. “Como proposta para pensarmos, talvez fosse o caso de nós, órgãos de controle, criarmos uma espécie de “laboratório de controle”, com a concentração de diversos órgãos em um mesmo espaço físico, o que poderia facilitar a comunicação entre as instituições nos trabalhos que cada uma tenha de desenvolver no seu âmbito de competência”, propôs Hideki.

Em Mato Grosso, a integração e a cooperação entre órgãos de controle já tiveram resultados favoráveis nas investigações relacionadas a crimes contra a administração pública. “Uma evidência disso é que mais de 90% dos casos de corrupção revelados no acordo de colaboração do ex-governador de Mato Grosso já possuíam trabalhos de auditoria realizados pela CGE-MT, o que tornou mais robustas a investigação e a denúncia formuladas pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal.”

Outros indicadores bem-sucedidos de integração são os acordos de leniência celebrados com empresas pela prática de atos ilícitos contra a administração pública. No âmbito do Governo de Mato Grosso, acordos realizados individualmente pela CGE ou em cooperação com o Ministério Público Estadual (MPE), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e com o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) já possibilitaram o retorno aos cofres públicos de aproximadamente R$ 1,2 bilhão que haviam sido desviados desde o ano de 2009.

Além disso, Mato Grosso figura como um dos estados brasileiros que mais instauraram processos administrativos de responsabilização de empresas com base na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013). Desde o início da vigência da normativa, em janeiro de 2014, até novembro de 2019, foram instaurados 51 processos de responsabilização para investigar 210 empresas no âmbito do Governo de Mato Grosso.

Ainda assim, o secretário-controlador comentou no evento que é preciso mais articulação e sistematização no trabalho das instituições de controle. “Cada órgão de controle tem sua potencialidade. Se juntarmos todas elas, formaremos um todo muito mais forte não somente contra o erro e a falha, mas, principalmente, contra a fraude e a corrupção no serviço público”.

Leia Também:  Equipes do Corpo de Bombeiros Militar de MT se revezaram nas buscas em Brumadinho

Atuação individualizada

Ao tratar da atuação individualizada da CGE-MT, Hideki salientou que o órgão está na vanguarda em prevenção à corrupção, mas que a matéria não tem tanta repercussão como nos casos de detecção da corrupção. “Temos um modelo de avaliação, monitoramento e acompanhamento dos controles internos que, além de agregar valor aos órgãos públicos, possui instrumentos para gerenciar, monitorar e prevenir riscos de fraudes e outros eventos de corrupção.”

O titular da CGE-MT pontuou, inclusive, que o modelo de avaliação de controle é referência para outros órgãos de controle interno do Brasil. Mais de uma dezena de instituições estaduais e municipais já despertaram o interesse em conhecer o método de trabalho.

Lei Anticorrupção

Em uma das quatro palestras do evento, o delegado de polícia do Espírito Santo e ex-secretário adjunto de Corregedoria da Secretaria de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo, Leandro Piquet, falou sobre as etapas das investigações administrativas com base na Lei Anticorrupção. “A ideia foi apresentar novas formas de pensar o que os participantes do evento já fazem todos os dias”, disse Piquet.

Outra palestra foi sobre os desafios, as tendências e a cooperação entre os órgãos de controle na celebração de acordos de leniência com empresas envolvidas em atos de corrupção. Quem explanou sobre o tema foi o diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade da Procuradoria-Geral da União (AGU), Vanir Fridriczewski.

Na ocasião, ele explicou que o acordo de leniência é um instrumento previsto na Lei Anticorrupção para aplicação consensual de direito sancionador.

Como requisitos para a realização de acordos de leniência, a empresa investigada deve, de maneira espontânea, colaborar efetivamente na apuração das infrações (identificar envolvidos, permitir obtenção célere de informações e documentos etc), ressarcir os valores desviados e implementar programa de integridade.

Para o representante da AGU, os acordos, além de promoverem o ressarcimento aos cofres públicos de recursos desviados, são instrumentos extremamente importantes para a administração pública, uma vez que promovem a alavancagem das investigações.

Leia Também:  Projeto que regulariza incentivos fiscais é aprovado pela Assembleia Legislativa

“Os elementos e as informações fornecidos pelo colaborador permitem um direcionamento mais racional e objetivo das investigações tanto no âmbito administrativo como no judicial”, observou.

Improbidade

Outra palestra do evento foi sobre improbidade administrativa e sua repercussão na seara disciplinar. A explanação acerca do assunto couve ao juiz Eduardo Calmon, do Fórum da Comarca de Várzea Grande (MT).

O juiz chamou a atenção dos participantes para as mudanças na responsabilização administrativa de agentes públicos trazidas pelas recentes alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Destacou o artigo 28 da LINDB, que dispõe o seguinte: “O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro”.

Compliance

A última palestra versou sobre a importância dos programas de compliance para inibir a corrupção nas contratações públicas. Quem explanou sobre o assunto foi a advogada Caroline Rodrigues da Silva.

A advogada disse que o projeto da nova Lei de Contratações (PL 1292/1995, PL nº 6814/2017 e apensados) exige ao licitante vencedor a implantação de programa de integridade no prazo de seis meses contados da celebração do contrato.

Os programas de compliance das empresas consistem em mecanismos e procedimentos de integridade, controle e auditoria, com o objetivo de prevenir, detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública.

Envolvem comprometimento da alta administração, políticas de ética e integridade, análise de riscos, medidas disciplinares corretivas, monitoramento periódico do programa e promoção da cultura de integridade na empresa. “Os programas de integridade não são infalíveis, mas são necessários e incentivam a mudança cultural e auxiliam a frear práticas lesivas e fraudulentas”, afirmou a advogada.

Sinergia e aprimorar técnicas

O Seminário de Prevenção e Repressão à Corrupção objetivou discutir novos desafios, fortalecer a governança e a sinergia entre os atores envolvidos no assunto e fomentar o aprimoramento das técnicas de investigação.

O evento foi direcionado a auditores da CGE, servidores das Unidades Setoriais de Correição do Governo de Mato Grosso e de órgãos de controle externo, como o Ministério Público Estadual (MPE), a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), além dos controles internos e Corregedorias dos municípios e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. 

Confira AQUI a galeria de imagens do evento.

Fonte: GOV MT
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Mato Grosso

Estado receberá mais de R$ 3 milhões para instalar oficinas em unidades penais

Publicado

A Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) instalará 15 oficinas de trabalho em estabelecimentos penais de Mato Grosso. Serão trabalhadas habilidades em artefatos de concreto, panificadora, marcenaria e manutenção de ar condicionado junto aos reeducandos. O objetivo é ampliar vagas de trabalho, gerando capacitação profissional e possibilidade de renda e remição de pena.

A iniciativa é fruto de um convênio firmado pelo Governo do Estado com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Este é o 5º Ciclo do Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes (Procap), que prevê investimento de R$ 3.647.054,20 em recursos da União e contrapartida de R$ 3.647,05 por parte do Executivo Estadual.

O valor será repassado de forma fracionada, até 2022, sendo que R$1.978.892,01 já foi empenhado em dezembro de 2019 e já está na conta do Estado. A vigência do convênio será até 27 de junho de 2022. A SAAP dará início agora aos processos de aquisição dos equipamentos para proceder a instalação das oficinas.

Leia Também:  Politec identifica paciente internado na UTI do Pronto-Socorro de Cuiabá

Serão contempladas as seguintes unidades penais: Penitenciária Central do Estado (PCE); Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC); Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva (Água Boa); Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Sinop); Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May; Centros de Detenção Provisória (CDP´s) de Juína, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra, Peixoto de Azevedo e Várzea Grande; e Cadeias Públicas de Cáceres e de Sorriso.

A escolha das unidades visou abranger o maior número de pessoas e também a vocação local e futuras parcerias para a continuidade dos projetos. O Governo do Estado participou de ciclo anterior com oficinas de costura e panificação na PCE; Penitenciárias Ana Maria do Couto, de Sinop e de Rondonópolis; CRC; CDP de Juína; e nas Cadeias Públicas: Feminina de Nortelândia, de Barra do Garças, de Cáceres, de Primavera do Leste e de Peixoto de Azevedo.

“O convênio é muito importante, pois garante aos privados de liberdade qualificação profissional para que possam ter uma alternativa de trabalho quando saírem das unidades. Além disso, como o objetivo das oficinas é que sejam sustentáveis, podem garantir serviços também para a sociedade com o material a ser produzido, a exemplo do que ocorre em algumas unidades que confeccionam uniformes escolares para a rede municipal”, frisa a superintendente de Política Penitenciária da Sesp-MT, Michelli Monteiro.

Leia Também:  Sefaz distribui material sobre a Nota MT no comércio de Cuiabá e VG

Fonte: GOV MT
Continue lendo

Mato Grosso

Prédio da Nilo Póvoas se transformará em centro de referência em educação inclusiva

Publicado

O espaço onde hoje abriga a Escola Estadual Plena Professor Nilo Póvoas, localizada no bairro Bandeirantes, em Cuiabá, se transformará em um grande Centro de Referência em Educação Inclusiva. A informação foi anunciada pela secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, que recebeu aval total do governador Mauro Mendes para implantação do projeto, que já está pronto para ser colocado em prática.

Segundo a secretária, o espaço será utilizado para atender a todo tipo de inclusão, não somente dos alunos portadores de deficiência, como surdos, mudos e autistas, mas também os alunos que encontram-se sofrendo com bullying, depressão, violência doméstica, automutilação e uma série de fatores que acabam interferindo na aprendizagem e no desenvolvimento cognitivo.

“Pensando no processo histórico e nos 50 anos da unidade, ela será desativada enquanto escola, mas continuará sendo uma unidade educacional da rede estadual de ensino denominada Centro de Referência em Educação Inclusiva Professor Nilo Póvoas”, observou a secretária.

Marioneide acrescentou que a unidade será um espaço para monitoramento e formação de profissionais que trabalham com alunos inclusos; atendimento com uma equipe de multiprofissionais; fortalecimento do Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial (Casies) e do Centro Estadual de Atendimento e Apoio ao Deficiente Auditivo (Ceaada) Professora Arlete Pereira Migueletti; atendimento da classe hospitalar, dos projetos Escola Gestora de Paz e Mediação Escolar, entre outras ações.

“Penso que a inclusão vai muito além do atendimento à pessoa com deficiência. Precisamos avançar muito nas políticas públicas da educação inclusiva”, completou.

Para transformar o espaço no centro de referência, o prédio da Nilo Póvoas passará por uma reforma geral. Para tanto serão investidos R$ 3 milhões.

Reordenamento da rede

A Secretaria de Estado de Educação explica que a desativação da escola Nilo Póvoas faz parte do processo de reordenamento da rede estadual, visando otimizar os recursos financeiros, potencializar os espaços, melhorar a estrutura física das unidades e a demanda do atendimento aos alunos.

Segundo a secretária, Mato Grosso, assim como os demais Estados do país, está passando por uma transição demográfica. Isso significa que algumas escolas tiveram redução no número de alunos em idade escolar, na faixa etária atendida pela Seduc, que seriam os alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio.

Leia Também:  Politec identifica paciente internado na UTI do Pronto-Socorro de Cuiabá

“Nesta perspectiva, a Seduc tem realizado um estudo técnico por área de abrangência, tentando diagnosticar a realidade do município individualmente e no atendimento dado pelas redes de ensino estadual e municipais em regime de colaboração”, explicou.

Nesta concepção, a equipe do setor de Microplanejamento Escolar da Seduc organizou um estudo em que foi diagnosticado que algumas escolas possuem um número muito baixo de alunos e que, na mesma área de abrangência e mesmo perímetro urbano, existem outras unidades escolares com salas ociosas e que podem atender a mesma demanda.

Diante desse quadro, a Seduc adotou o princípio fundamental da eficiência e eficácia da gestão pública, aplicando o reordenamento da rede. “Reordenar uma rede significa organizar o atendimento, conforme as demandas existentes em cada bairro ou comunidade e é importante ressaltar que todo esse trabalho está atendendo as normativas e resoluções vigentes”, pontuou a secretária.

O reordenamento está sendo feito para definir algumas situações, dentre elas a otimização dos espaços da rede pública de ensino. Outra situação é reorganização do atendimento escolar visto que, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define que a educação infantil, no atendimento da creche e pré-escola, é de responsabilidade dos municípios e o Ensino Médio é de responsabilidade do Estado.

Já o ensino fundamental deve ser exercido e implementado em regime de colaboração entre Estado e os municípios. Diante disso, tem sido organizado de forma que os municípios atendem os anos iniciais e o Estado os anos finais para que possa haver um equilíbrio no atendimento da demanda e para que possa garantir a continuidade dos profissionais da área de pedagogia no município.

Dentro dessa perspectiva, a Seduc está reorganizando os atendimentos conforme a possibilidade de execução e com diálogo junto com a assessoria pedagógica, com os gestores das escolas e com o próprio município, por meio das Secretarias Municipais de Educação. Toda esta ação está sendo tomada com análise e atendimento para não haver nenhum prejuízo aos alunos e profissionais da Educação, como é o caso da Escola Nilo Póvoas, em que, além dos alunos, os professores, técnicos e demais profissionais continuarão tendo a sua carga horária disponível na escola Antônio Epaminondas.

Leia Também:  Sefaz distribui material sobre a Nota MT no comércio de Cuiabá e VG

No caso da escola Nilo Póvoas, especificamente, o bairro Bandeirantes não possui crianças em idade escolar que são atendidas na escola Nilo Póvoas, os alunos dessa unidade são oriundos de outras comunidades. Nesta perspectiva, sabendo que o número de alunos desta unidade vem reduzindo nos últimos anos, foi deliberada o remanejamento dos mesmos para a escola Estadual Antônio Epaminondas, que fica no bairro Bandeirantes, nas proximidades da escola Nilo Póvoas, e que atende com as mesmas propostas pedagógicas de ensino médio em tempo integral.

Há alguns anos, a escola Nilo Póvoas possuía 807 alunos. Hoje, atende 126 alunos, dos quais 32 finalizam o ensino médio no próximo mês de fevereiro, restando para o ano letivo de 2020 apenas 94 alunos do 1º e 2° ano.

Conforme explicou a secretária, a Seduc optou em desativar a escola Nilo Póvoas e não a Epaminondas porque na segunda unidade o quadro é diferente, os alunos residem no bairro Lixeira, ou seja, onde a escola está inserida. Hoje, a Epaminondas atende 207 alunos no ensino médio em tempo integral e tem capacidade para atender cerca de 400. “Com os 207 alunos desta unidade mais os 94 que irá receber da Nilo Póvoas vai perfazer um total de 301 alunos, sobrando vagas para matrículas de alunos novos”.

Além de Cuiabá, o reordenamento também está ocorrendo em sete escolas da rede estadual de Mato Grosso e em comum acordo estão sendo repassadas aos municípios, que continuarão dando atendimento aos alunos e profissionais da educação. Quatro dessas escolas estão no município de Tangará da Serra, uma escola do município de Jauru e outra em Barão de Melgaço.

“É preciso entender que os desafios na gestão pública são imensos e necessitam de planejamento e coragem para se fazer os enfrentamentos necessários para a organização da rede pública de ensino. Porém, a todo o momento o olhar da Seduc tem sido para garantir o atendimento aos nossos alunos e aos profissionais da educação, sem acarretar prejuízos à qualidade dos serviços prestados”, ressaltou a secretária.

Fonte: GOV MT
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana