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Política MT

Neri Geller reforça apoio aos prefeitos para aprovação da PEC 122/2015

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O deputado federal Neri Geller assegurou apoio aos prefeitos para aprovação da PEC 122/2015, que proíbe a União de criar despesas aos entes federativos sem prévia transferência de recursos para o custeio. Neri participou da Mobilização Municipalista, realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta terça-feira (04), em Brasília.

“Especificamente em relação PEC 122/15, tem de ser aprovada para a gente colocar de uma vez por todas um limite de corte para evitar que se criem programas para bater continência com chapéu alheio. Ou seja, não dá para ficar criando programas, às vezes até importantes para o país, mas que transfere responsabilidades, na hora de tirar o dinheiro do bolso fica para os municípios a conta. Vocês têm o meu total apoio nessa questão”, garantiu o parlamentar.

A Mobilização Municipalista tem por objetivo discutir medidas aprovadas e em tramitação no Congresso, no Supremo Tribunal Federal e no Executivo, que podem impactar os cofres municipais com redução de arrecadação e aumento das despesas.

Em relação aos tributos, Neri Geller também defendeu que estados e municípios possam gerir suas receitas tributárias de acordo com a realidade de cada região.

“Todos sabem que sou soldado da Frente Parlamentar do Municipalismo, sou alinhado à CMN, estou à disposição para apoiar todos os itens da pauta prioritária do municipalismo. O país é continental, por isso mesmo, estados e municípios precisam ter autonomia para consolidar a sua carga tributária, ao menos em parte para as adequações necessárias”.

Segundo o deputado, é hora de serenidade, pensar e planejar o país em médio e longo prazo.

Um das preocupações dos municipalistas, que motivou o movimento, é a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por meio do Decreto 10.979/2022, que alterou a norma constitucional para aumentar a isenção do tributo e terá como consequência queda R$ 6,7 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

De acordo com estudos da CNM, mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e no Imposto de Renda, em discussão no Congresso Nacional, também têm potencial de causar uma perda anual de R$ 80 bilhões aos cofres estaduais e municipais.

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Prefeito cita alinhamento e migra do PSD para o União Brasil para apoiar reeleição de Mauro Mendes

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Alexandre Lopes destacou alinhamento com os princípios do partido de Mauro Mendes

O prefeito Alexandre Lopes, do município de Campo Verde, saiu do PSD e se filiou ao União Brasil, reforçando seu apoio à reeleição do governador Mauro Mendes (UB). A decisão foi tomada na última segunda-feira (15).
De acordo com o gestor, a mudança de legenda é motivada pelo alinhamento com o União Brasil e pela identificação com a forma de gestão feita pelo governador Mauro Mendes, que representa o partido na candidatura à reeleição ao Paiaguás.
“O governador nos fez o convite para poder compor. Me identifico com esse sistema de gestão que ele tem feito e por isso decidi filiar ao União Brasil, tendo o nosso governador como referência”, relatou.
Com a vinda de Alexandre Lopes, o União Brasil passa a ter 41 prefeitos no Estado. Além disso, a candidatura de Mauro à reeleição tem o apoio de 140 dos 141 prefeitos.
“As nossas bases políticas são semelhantes e os valores também. Então nesse momento estamos indo para o União Brasil porque esse grupo não faz bem só a Mato Grosso, mas ao nosso município”, disse o prefeito.
Alexandre Lopes ainda ressaltou as importantes obras e parcerias feitas pelo Estado em prol de Campo Verde. “Por intermédio do governador, conseguimos fazer vários convênios que tem mudado a infraestrutura das escolas de Campo Verde, não só das escolas estaduais mas da escola técnica, que estava há quase 10 anos parada. Hoje temos iniciativas do Estado em 6 escolas simultaneamente”.
“Fora isso temos convênios assinados para grandes pavimentações, como é o exemplo do Assentamento do Osório,  que são 20 km de asfalto e uma ponte, e a pavimentação de Santo Antônio da Fartura. Recebemos máquinas e recursos para outros setores, que tem nos ajudado muito”, completou.

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Deputado Allan Kardec recomenda e Cattani retira de tramitação em comissão projeto de caça esportiva

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Deputado Professor Allan Kardec (PSB-MT) recomendou e o deputado Gilberto Cattani concordou em retirar de tramitação em comissão o Projeto de Lei 16/2022, sobre autorização para caça esportiva em Mato Grosso. Cattani, autor da proposta, adiantou que vai propor em sessão nesta quarta-feira da Assembleia Legislativa (ALMT) uma audiência pública para debater o tema.

O deputado do PSB foi acompanhado também pela retirada do projeto pelos deputados Wilson Santos (PSD) e Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais e Recursos Minerais da ALMT.

O Professor Allan Kardec, vice-presidente da comissão, foi taxativo sobre a inutilidade do projeto e ao ecossistema do Pantanal e sugeriu que o Congresso Nacional precisa legislar uma lei clara sobre o tema.

“Um animal pode estar hoje aqui no Pantanal Norte e outro dia no Pantanal Sul. Uma anta pode estar aqui e atravessar o rio Pixaim e estar lá no Mato Grosso do Sul. Então quando ela vir para Mato Grosso, ela pode ser abatida ?? Um absurdo total”, questiona o deputado.

Indústria de armas

Ele chamou a atenção sobre interesses ocultos na proposta do colega deputado.

“Quem defende armas, que recebe incentivo de empresa ligada à produção de armas, é natural que faça esse tipo de defesa. É bem clara essa posição do deputado Cattani, está cristalizada. Quem defende a vida vai enterrar esse projeto e a possibilidade de liberar qualquer tipo de caça no Estado de Mato Grosso”, explicou.

O deputado ainda parabenizou a mobilização da sociedade civil e de ambientalistas para defender o tema.

Audiência pública

O deputado Carlos Avallone afirmou que o projeto está pautado para a próxima reunião na terça-feira (23/8). Ele ponderou, entretanto, que caso haja pedido de audiência pública, ela será feita antes da apreciação pela comissão.

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