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Política Nacional

Nelsinho Trad pede prioridade na votação de crédito suplementar para honorários periciais

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Em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (1º), o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) pediu prioridade na votação do projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 13/2022) que abre crédito suplementar para financiar o pagamento de honorários periciais nas ações em que o INSS figure como parte e que sejam de competência da Justiça federal. 

O parlamentar disse que é urgente a aprovação da proposta, “uma vez que as perícias judiciais relativas à saúde precisam sair desse ‘enrosco’ em que se meteram, para que a gente possa dar agilidade aos benefícios”. 

Nelsinho Trad pediu uma solução para a BR-163, cuja concessionária, a empresa CCR MSVia, só cumpriu 18% do seu compromisso de duplicar 806 quilômetros da rodovia nos limites do território sul-mato-grossense. De acordo com o senador, a empresa recebeu 113 notificações pelo incumprimento do contrato, mas obteve um Termo de Ajustamento de Conduta que prevê o perdão de 40% das multas e pode gerar uma indenização de mais de R$ 2 bilhões para a própria CCR, dinheiro que sairá dos cofres da União. 

— Esse valor seria pago à empresa a título de recomposição dos investimentos, visto que ela deixará a administração da rodovia, que passará por novo processo de licitação para abrigar uma nova e, esperamos, mais competente e operosa gestora — disse. 

Após afirmar que não tem nada contra negociações, Nelsinho afirmou que estas não podem, no entanto, lesar os cofres públicos nem o cidadão. Para o parlamentar, a questão se agrava pelo pedido da mesma empresa à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de reajuste da tarifa de pedágio, que pode aumentar a taxa em quase 14% a partir de 10 de junho. 

— Não é possível não cumprirem o contrato da forma como não cumpriram, receberem o perdão e, ainda assim, solicitarem o aumento na tarifa do pedágio. Não dá para aceitar isso — protestou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Em evento, Bolsonaro acena aos conservadores e se diz do ‘lado do bem’

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Presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar opositores e se colocou como
Foto: Isac Nóbrega/PR

Presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar opositores e se colocou como “lado do bem” da nação

O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi ao Rio de Janeiro para participar de evento com evangélicos na Praça da Apoteose, no início da tarde deste sábado (2). Em seu discurso, em meio a apresentações de artistas gospel, ele voltou a afirmar que o “Brasil enfrenta uma luta do bem contra o mal” e fez apelo a pautas conservadoras e caras aos fiéis, como a legalização do aborto e das drogas, e recebeu o apoio do pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, que também esteve no local.

A agenda com os fiéis é mais uma dentre os diversos compromissos de Bolsonaro com evangélicos nos últimos meses. Na última semana, ele participou de uma Marcha para Jesus em Balneário Camboriú (SC), assim como já havia feito em Curitiba (PR) e Manaus, no fim de maio. O eleitorado é visto como importante na sua busca pela reeleição, já que impulsionou sua vitória em 2018 e faz parte da base de apoio de seu governo desde então.

Em pouco menos de dez minutos de discurso, o presidente lembrou da origem do bordão comumente associado ao seu governo — “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” — e citou o versículo bíblico que também costuma ser repetido por seus apoiadores: “conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”.

Sem mencionar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu principal adversário na disputa ao Planalto — o petista tem 47% das intenções de voto, contra 28% de Bolsonaro, segundo o Datafolha —, ele também se colocou como “o lado do bem”, junto aos evangélicos, e voltou a marcar posição contrária a pautas que ele atribui ao seu opositor.

“O Brasil enfrenta uma luta do bem contra o mal. Sabemos o que nosso lado quer, assim como nós sabemos o que o outro deseja. O outro lado quer legalizar o aborto. Nós não queremos. O outro lado quer legalizar as drogas. Nós não queremos. O outro lado quer legalizar a ideologia de gênero. Nós não queremos. O outro lado quer se aproximar de países comunistas. Nós não queremos. O outro lado ataca a família. Nós defendemos a família brasileira. O outro lado quer cercear as mídias sociais. Não queremos a liberdade das mídias sociais. Ou seja, tudo que o outro lado quer, nós não queremos”, disse Bolsonaro.

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O presidente tem buscado manter a fidelidade do eleitorado evangélico, em meio à tentativa de Lula de atrair esse público. Pesquisas recentes mostram que o petista tem dividido as intenções de voto com Bolsonaro nesse estrato, embora o chefe do Planalto siga à frente. Mais uma vez sem citar diretamente as eleições, ele pediu aos indecisos que não tomassem sua decisão “baseado no que manda seu coração ou na sua emoção”.

“Tudo que o outro lado quer, nós não queremos. E isso é o que está em jogo em nosso país. Então peço neste momento que Deus ilumine a cada um de vocês. Porque nesses momentos difíceis de decisão, onde cada um importa o que vai fazer. Não faça baseado no que manda seu coração ou na sua emoção. Faça baseado na sua razão. Sempre digo: quem tem dúvida, converse com seus pais ou seus avós. São os melhores conselheiros para você que ainda está indeciso com o que fazer”, completou o presidente.

Em seguida, foi a vez de Silas Malafaia falar à plateia, que acompanhava o evento. Apoiador ferrenho de Bolsonaro desde o início de seu governo, o pastor conclamou os fiéis a orarem Bolsonaro, independemente de seu apreço pelo presidente.

“Não estou perguntando se você gosta de A ou B, de presidente ou de governador. Quem é povo de Deus entende o que eu estou falando. Estou falando para a gente interceder pelas autoridades para que tenhamos uma vida quieta e sossegada. Ou alguém aqui quer bagunça? Ou alguém aqui quer comunismo? Ou alguém aqui quer desgraça, igreja fechada?”, convocou Malafaia.

“Há um movimento no mundo espiritual neste momento. Porque quando a igreja liga na terra ligada no céu, declaro que nós não vamos ter mais corruptos governando esse país. Não vamos ter gente que odeia família, casamento, que quer destruir crianças”, completou o pastor.

Fonte: IG Política

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Política Nacional

Eleições 2022: restrições para agentes públicos começam a valer 

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Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de hoje (2), três meses antes do primeiro turno. 

As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos. 

Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral. 

Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.  

A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público. 

Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos. 

No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022. 

Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito. 

De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições. 

A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social. 

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro. 

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Política Nacional

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