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“Não vou me calar diante do tamanho absurdo”, diz mãe de Isabele após soltura de atiradora

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Patrícia Ramos criticou decisão da Justiça de MT que reverteu a condenação da adolescente que matou a filha dela

A mãe da adolescente Isabele Ramos, morta aos 14 anos com um tiro no rosto disparado pela melhor amiga, no condomínio de luxo Alphaville, em Cuiabá, em 12 julho de 2020, criticou a decisão da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que na noite de ontem (8), determinou a soltura da atiradora, que hoje tem 16 anos.

Em publicação na rede social, Patrícia Guimarães Ramos disse que ficou surpresa com a decisão. A defesa da adolescente conseguiu reverter a decisão da condenação. Ao invés de homicídio doloso, a Justiça considerou que o crime passou a ser homicídio culposo, ou seja, quando não há intenção de matar. “Estou indignada, surpresa, aflita. Minha filha não foi morta com uma arma de gatilho simples, mas uma arma que teve que ser municiada, alimentada e carregada. A atiradora era perita nisso,, Foi morta sem qualquer chance de defesa!!”, afirma a empresária.

A atiradora foi internada em 19 de janeiro de 2021 no Lar Menina Moça, que fica no Complexo Pomeri, em Cuiabá, para cumprimento de pena de 3 anos de internação por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar. “Desqualificar esse crime de doloso para culposo é inconcebível!! Não vou me calar diante do tamanho absurdo!!”, finalizou Patrícia

Isabele Ramos morreu com um tiro no rosto dentro de um banheiro na casa da amiga. Laudo pericial oficial indicou que a arma, uma pistola calibre 380 -, estava apontada para o rosto da vítima, a uma distância que pode variar entre 20 e 30 cm, e a 1,44 m de altura.

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MP sugere contratação de inscritos em seletivo da Saúde para garantir atendimento à população de Cuiabá

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Contratações buscam preencher vagas de contratos que não serão renovados

Em resposta à solicitação efetuada pelo Município de Cuiabá com relação ao término dos contratos temporários na área da Saúde, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso manifestou-se contrário à renovação ou prorrogação de quaisquer contratos que venham a vencer. Sugeriu, no entanto, a possibilidade de contratação dos profissionais que estão inscritos no processo seletivo simplificado em curso, desde que apresentem os documentos imprescindíveis para a contratação. A medida busca atender as necessidades urgentes e a continuidade da prestação do serviço público à população.

Segundo o MPMT, a contratação dos profissionais inscritos no processo seletivo deverá seguir critérios objetivos e impessoais. Caso haja a perspectiva de que o atual processo seletivo não tenha obtido inscritos suficientes para atender à demanda extrema e urgente, até a conclusão do concurso, a orientação dos promotores de Justiça da área de saúde é de que sejam realizados imediatamente novos processos seletivos, quantos forem necessários.

“Causa certa estranheza o fato dos profissionais atualmente contratados, cujos contratos estão em vias de vencer, não buscarem regularizar sua situação, mediante inscrição nos dois processos seletivos simplificados recentemente lançados, ensejando duas hipóteses preocupantes para seu aparente desinteresse: ou não preenchem os requisitos mínimos para o atual exercício regular da profissão (em face de não haver mais atenuações decorrentes da emergência da pandemia), ou os contratos oferecidos nos processos seletivos simplificados apresentam condições de trabalho mais precárias que os atuais contratos”, diz um trecho da manifestação do MPMT.

Cumprimento de sentença – Em petição enviada nesta quarta-feira (29) ao Poder Judiciário, o Ministério Público requer a intimação do Município de Cuiabá para que justifique o atraso do cumprimento das obrigações estabelecidas pelo Poder Judiciário e também apresente quadro comparativo indicando a remuneração (incluindo todo tipo de pagamento ou parcela), jornada de trabalho, lotação e demais condições oferecidas nos Processos Seletivos Simplificados nº 01/2021/SMS e nº 01/2022/SMS, paralelamente
àquelas dos contratos temporários vencidos ou a vencer que se pretende prorrogar indefinidamente.
Pede ainda que seja informado quantos candidatos foram nomeados e quantos ainda serão (por cargo), oriundos do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2021/SMS, e informar quantos candidatos (divididos por cargo) se inscreveram no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2022/SMS.

Requer também informações sobre o atual andamento do concurso e a previsão das próximas fases, finalização e nomeação dos aprovados.

Atuação – Há nove anos, o município de Cuiabá firmou termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público comprometendo-se a realizar concurso público na área da saúde para evitar contratações temporárias. As obrigações assumidas, no entanto, não foram cumpridas e levaram o MPMT a ingressar com ação de execução contra o município, ocasião em que o Tribunal de Justiça determinou a realização de concurso.

As contratações temporárias na Secretaria Municipal de Saúde também foram objeto de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, gestão do ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos. Na ocasião, o juízo de primeiro grau proferiu sentença determinando a exoneração imediata dos servidores contratados sem concurso público. Decisão esta que foi posteriormente mantida pelo Tribunal de Justiça, já na gestão do atual prefeito Emanuel Pinheiro.

Segundo o MPMT, “diante da omissão dolosa no cumprimento da decisão judicial e das reiteradas contratações temporárias, em desobediência a obrigação da realização de concurso público, Emanuel Pinheiro e o então Secretário Municipal de Saúde Hurak Douglas Corrêa se tornaram réus na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 1042177 -26.2018.8.11.0041”.

As investigações que fundamentaram referida ação civil pública também motivaram a realização da operação Capistrum pelo Núcleo de Ações de Competência Originárias (Naco Criminal). Ambas atuações, nas áreas cível e criminal, resultaram no afastamento do gestor e posterior ação penal.

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TRT de Mato Grosso lança edital de concurso público com salário de até R$ 12,4 mil

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O Diário Oficial da União que circula nesta sexta-feira (1) trouxe o edital que regulamenta o concurso público para provimento de cargos de servidores no Tribunal Reginal do Trabalho de Mato Grosso. O certame será para preenchimento de vagas abertas e formação de cadastro de reserva.

As inscrições poderão ser realizadas de 4 a 29 de julho pelo site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). Para cargos de Técnico Judiciário (nível médio), a taxa é de R$ 75,00. Já para Analista Judiciário, R$ 95,00

As provas serão realizadas em 11 de setembro em Cuiabá, podendo também ocorrer em municípios da região metropolitana da cidade caso o número de inscritos supere as expectativas iniciais.

Vagas

O concurso de servidores do TRT prevê o preenchimento de duas vagas, sendo uma para ‘Analista Judiciário – Área Apoio Especializado Especialidade Tecnologia da Informação’ e outra para ‘Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado Especialidade Tecnologia da Informação’. A prova também servirá para formação de cadastro de reserva de outros 17 cargos (veja aqui a relação).

Apesar do pequeno número de vagas abertas, o candidato bem colocado tem chance de ser convocado para tomar posse, inclusive naqueles cargos com formação de cadastro de reserva, dada a possibilidade de virem a ficar vagos durante o período de validade do concurso, que é de dois anos, prorrogáveis por mais dois.

A remuneração inicial para cargos de Analista é de R$12.455,30 (sendo R$14.271,70 para a especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal). Já os de Técnico Judiciário partem de R$ 7.591,37.

Para mais informações, acesse o edital neste link.

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