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Política Nacional

“Não vamos avançar no teto de gastos de jeito nenhum”, afirma Rodrigo Maia

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Debate sobre a Reforma Tributária. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM - RJ)
Maia: “Não dá para transferir para a sociedade a todo o momento a responsabilidade de resolver os problemas”

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou que não vai pautar nenhuma proposta que flexibilize o teto de gastos. Segundo ele, não dá para transferir para a sociedade a todo o momento a responsabilidade de resolver os problemas fiscais do País. A afirmação foi feita em entrevista à Rádio Jovem Pan, na manhã desta quarta-feira (5).

Para o presidente, é preciso melhorar a qualidade do serviço prestado à população e organizar os gastos públicos. Ele cobrou mais uma vez o encaminhamento da reforma administrativa por parte do Executivo e o avanço na tramitação do conjunto de propostas de emenda à Constituição (PECs) do Plano Mais Brasil – PEC Emergencial (186/19), PEC dos Fundos Públicos (187/19) e PEC do Pacto Federativo (188/19), que tramitam no Senado.

“O governo tem que encaminhar reforma administrativa, o governo tem que avançar nos gatilhos do teto de gastos, que está no Senado, ou permitir que a Câmara retome o debate das propostas do Pedro Paulo (PEC 438/18)”, afirmou o presidente.

“Não vamos avançar no teto de gastos de jeito nenhum. Não dá para transferir para a sociedade a todo o momento a responsabilidade de resolver os problemas. Não quero cortar o salário de ninguém, mas os salários médios no setor público são o dobro da iniciativa privada”, disse.

Reforma tributária
Maia voltou a criticar o aumento de impostos e disse, novamente, que vai votar contra a criação da CPMF. Segundo ele, é um imposto ruim porque gera distorções.

Rodrigo Maia defendeu a unificação dos impostos de bens e serviços e ressaltou que a proposta que tramita na Câmara (PEC 45/19) vai permitir o aumento da renda e do emprego no País. Ele explicou que é preciso organizar as narrativas e explicar corretamente os pontos positivos da reforma tributária, principalmente para o setor de bens e serviços.

“O governo trata apenas dos impostos federais e nós tratamos também dos municipais e estaduais. Então, é fácil unificar. Quanto às empresas de serviços, só 16% são atingidas, já que as demais estão no Simples. Antes da pandemia, tivemos uma reunião com grandes academias de ginásticas e quando mostramos o que seria o IBS (o novo imposto) mostramos que eles teriam uma queda de impostos de R$ 100 milhões. A unificação vai gerar aumento da renda e do emprego”, explicou Maia.

Fake news
Rodrigo Maia defendeu ainda regras claras para chegar aos financiadores das chamadas fake news e punição para as plataformas digitais. A proposta que combate as notícias falsas já foi aprovada pelo Senado e deve ser discutida em breve pelos deputados. Entre outras medidas, o texto restringe o funcionamento de contas geridas por robôs; e determina a criação do Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet.

O projeto institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.

“Estamos fazendo um debate, ouvindo a sociedade, não vamos deixar ninguém de fora. A gente entende que é preciso avançar nessa regulamentação e ter regras claras para chegar nos financiadores da fake news e punir as plataformas. Os meios de comunicação têm regras e todos precisam ter regras. A Austrália tem feito um debate interessante sobre as plataformas, mas do ponto de vista da tributação. Temos que avançar nesse debate também e permitir que quem comete crime, seja punido”, defendeu Rodrigo Maia.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

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Política Nacional

Aras quer investigar Joice Hasselmann por criar perfis falsos de bolsonaristas

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Joice
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Deputada e candidata à prefeita de São Paulo Joice Hasselmann


O procurador-geral da República, Augusto Aras , quer a abertura de um inquérito para investigar a deputada federal e candidata a prefeita de São Paulo, Joice Hasselmann (PSL), sobre  o uso de funcionários do seu gabinete na Câmara para criar perfis falsos para atacar bolsonaristas, núcleo do que ela fazia parte.


Aras quer que os assessores Marcelo Marinho de Farias e Jean Hernani Guimarães Vilela do gabinete de Joice sejam ouvidos. O procurador-geral encaminhou ofício, no final de agosto, ao ministro Luís Roberto Barro do Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a investigação do caso.

“Os fatos noticiados são relativos ao exercício do cargo público, dado que, em tese, foram praticados pela Deputada Federal Joice Hasselmann e por servidores de seu Gabinete, sob seu comando, num contexto de disputa com adversários políticos. De outro lado, os fatos potencialmente criminosos foram cometidos no curso do mandato”, disse Aras no ofício.

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Política Nacional

Número de militares candidatos a prefeito é o maior em 16 anos

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Coluna Esplanada

Número de militares e policiais candidatos a prefeito é o maior em 16 anos

Na primeira eleição após a chegada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Palácio do Planalto, o número de militares e policiais que concorrem ao cargo de prefeito nas eleições municipais deste ano atingiu um recorde. O patamar atingido foi o maior em 16 anos.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral mostram que, neste ano, 371 bombeiros militares, policiais militares e civis e militares reformados tentam uma vaga para prefeituras ao redor do país. Em 2004, porém, eram 143, o que significa um aumento de 61%. Já há quatro anos, em 2016, o número era de 178 candidatos militares ou policiais.

Deste número de 371 que irão disputar as eleições municipais deste ano, quase metade do grupo, ou seja, 193 candidatos, são policiais militares.  Os militares reformados, como Jair Bolsonaro, são o segundo maior bloco do conjunto, com 99 representantes.

O partido que mais abarcou candidatos militares neste ano foi o PSL, com 54 candidatos. Na sequência, aparecem o Patriota, com 25, PL, com 23, e o Podemos e PP, ambos com 22.

A maioria dos postulantes ao posto de prefeitos está na região sudeste, mais precisamente no estado de São Paulo, com 59 militares. Na sequência, aparece o estado de Minas Gerais, com 49.

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