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Política Nacional

Não trato de número de votos nem de prazos, diz Rodrigo Maia sobre reforma da Previdência

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Marcelo Camargo/Agência Brasil
Presidência - Rodrigo Maia
Maia: cabe ao governo a comunicação correta para convencer a população

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que a Casa não tem prazo definido nem ele trata de número de votos para aprovar a reforma da Previdência. Maia participou de evento sobre esse tema promovido pelo Fórum Empresarial Lide, em Campos do Jordão (SP), nesta sexta-feira (5). Participaram também o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“A gente tem que trabalhar para ter um bom ambiente na Câmara, bons debates para que a gente consiga mostrar a sociedade que a reforma é fundamental”, disse.

Maia reafirmou que cabe ao governo a comunicação correta para convencer a população sobre a necessidade da reforma. Ele destacou a idade mínima, a aposentadoria especial para professores e para a polícia militar e alíquota progressiva para servidores como pontos mais polêmicos e essenciais da proposta.

“Esses temas que são os mais polêmicos, e vão sobreviver na reforma da Previdência, e a gente precisa que a sociedade compreenda a sua importância e esteja a favor. Sem esses itens não há reforma da Previdência e não haverá economia necessária para o estado brasileiro”, afirmou.

A reforma da Previdência prevê idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres e prevê a unificação das alíquotas de contribuição dos trabalhadores ativos dos setores público e privado. Além disso, professores e policiais continuarão tendo regras especiais de aposentadoria em função da atividade caso a reforma da Previdência seja aprovada (PEC 6/19). O governo, no entanto, propôs acabar com a diferença entre homens e mulheres na idade de aposentadoria.

Despesas públicas
Na palestra, Maia destacou que a sociedade espera que, com o crescimento econômico do País, ela possa ter acesso aos serviços públicos de qualidade, com a garantia de emprego e renda. Para isso, explicou o presidente, é preciso repensar as despesas públicas do estado brasileiro.

“Cuidar das despesas públicas é duro e trabalhoso porque há muitos interesses dentro disso, do setor público e do setor privado. A Previdência é um deles, o tamanho do estado é outro deles, por exemplo, o salário do setor público é 67% maior do que o setor privado”, disse.

“Nos últimos 30 anos, construímos uma estrutura do estado brasileiro onde as corporações públicas e privadas capturam o orçamento público”, afirmou.

Servidores
O presidente afirmou ainda que as corporações dos servidores públicos têm um viés de defesa do interesse da categoria.

“Eu brinco que sou o deputado que mais defende o servidor público, embora eles não acreditem, porque, se eu quero organizar a despesa e o pagamento em dia do salário deles, eu me considero um dos seus maiores defensores”, explicou.

Diálogo
Em entrevista coletiva concedida junto com o presidente da Câmara, Davi Alcolumbre destacou a disposição do presidente Jair Bolsonaro para dialogar com o Congresso para aprovar a reforma da Previdência. Bolsonaro tem recebido diversos líderes partidários e presidentes das legendas para debater o texto.

“O certo é que esse sinal de aproximação, de diálogo e entendimento é o que o Parlamento aguardava do governo federal e do presidente da República”, disse.

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Política Nacional

Congresso realiza sessão para análise de vetos na terça-feira

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Congresso foto nova
Sessão do Congresso Nacional vai reunir deputados e senadores

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou sessão do Congresso Nacional para as 14 horas de terça-feira (5) para análise de vetos presidenciais. A Ordem do Dia ainda não foi publicada, mas existe uma fila de 36 vetos aguardando votação de deputados e senadores e, desse total, 25 já estão sobrestando a pauta.

É o caso do Veto 20/22, sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, também conhecida como Lei Aldir Blanc 2, contida no Projeto de Lei 1518/21. O projeto previa repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios. E estendia por cinco anos um benefício já previsto na Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei 14.017/20).

Barrado pelo presidente Jair Bolsonaro, o texto enumerava 17 ações e atividades que poderiam ser financiadas, como exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural, entre outras.

Outro veto total a ser apreciado é o 21/22, que atingiu o projeto de lei que determinava a isenção de tributos de equipamentos importados para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista. Batizado de Lei Orlando Brito, o PL 2114/11 (PLC 141/15) foi totalmente vetado pelo chefe do Executivo.

A proposta previa que a isenção alcançaria o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e também as contribuições PIS/Pasep e Cofins.

Privatização da Eletrobras
Também está trancando a pauta o veto parcial 36/21 ao projeto de lei de conversão que modificou a MP 1031/21. O projeto foi transformado na Lei 14.182/21, que viabilizou a privatização da Eletrobras.

O Veto 33/21, por sua vez, cancelou integralmente o PL 7797/10 (PLS 293/09), do senador Paulo Paim (PT-RS), que inclui o lúpus e a epilepsia na lista de doenças dispensadas do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, concedidos pelo INSS.

Bagagens
Na lista de vetos a serem analisados pelos parlamentares há também os que ainda não estão sobrestando a pauta. É o caso do Veto 30/22 sobre a Lei 14.368/22, que flexibiliza regras do setor aéreo.

O presidente Jair Bolsonaro não concordou com a volta do despacho gratuito de bagagem em voos, alegando haver contrariedade ao interesse público, tendo em vista que, na prática, a não cobrança aumentaria os custos dos serviços aéreos e teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador, ou seja, encareceria as passagens.

O ponto vetado, que não fazia parte do texto original da MP 1089/21 e foi acrescentado por emenda na Câmara dos Deputados, proibia cobrar uma primeira bagagem despachada, de até 23 kg em voos domésticos e 30 kg em voos internacionais.

Desde 2017, as companhias aéreas são autorizadas a cobrar pelas malas despachadas. Na época, as empresas alegavam que a cobrança permitiria baratear as passagens.

ICMS sobre combustíveis 
Também aguarda análise o Veto 36/22 sobre pontos da Lei Complementar 194/22, que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O chefe do Poder Executivo indeferiu itens que previam compensação financeira para os estados, que podem sofrer perda de arrecadação com o tributo.

A lei complementar é resultado do Projeto de Lei Complementar 18/22, aprovado neste mês por deputados e senadores. O texto limita a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%.

Advogados
Outro veto a ser apreciado é sobre novas regras relativas ao exercício da profissão de advogado (PL 5284/20). Bolsonaro sancionou a Lei 14.365/22, que faz uma série de mudanças no Estatuto da Advocacia e nos códigos de processos Penal e Civil, mas barrou alguns trechos, entre eles, os referentes a regras de busca nos escritórios.

A lei determinava, por exemplo, que medida judicial cautelar que importasse violação do local de trabalho do advogado seria determinada somente em hipótese excepcional, desde que existisse fundamento em indício pelo órgão acusatório. E ainda proibia medida cautelar se fundada exclusivamente em elementos produzidos em declarações do colaborador, sem confirmação por outros meios de prova.

Ouvido o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o presidente da República alegou haver contrariedade ao interesse público, tendo em vista que tais restrições podem impactar no livre convencimento do magistrado, além de comprometer a atuação da polícia.

A norma também garantia haver sempre um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para acompanhar a busca e a apreensão, além do próprio advogado cujo escritório está sendo investigado. No entanto, na visão do governo, isso poderia prejudicar a eficiência dos órgãos persecutórios na elucidação das infrações penais e desfavorecer o combate à criminalidade.

Dívida estudantil
Já o Veto 33/22 diz respeito a itens da Lei 14.375/22, que permite o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O presidente opôs-se a um trecho da MP 1090/21 que previa que os descontos em dívidas concedidos no Programa Especial de Regularização Tributária não seriam computados na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“Embora se reconheça a boa intenção do legislador, a medida incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público, uma vez que, ao instituir o benefício fiscal, implicaria em renúncia de receita”, justificou o governo.

Regras
A convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional é prerrogativa do presidente do Senado, que dirige a Mesa do Congresso.

Para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em umas das Casas, o veto é mantido.

Caso o veto seja rejeitado, as partes correspondentes do projeto apreciado são encaminhadas à promulgação pelo presidente da República em até 48 horas ou, na omissão deste, pelo presidente ou vice-presidente do Senado, em igual prazo.

Da Redação
Com informações da Agência Senado
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Jair Renan diz que Bolsonaro faz ‘terror psicológico’ e apanha da mãe

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Jair Renan e o pai, Jair Bolsonaro
Reprodução: instagram – 01/07/2022

Jair Renan e o pai, Jair Bolsonaro

O quarto filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) , o Jair Renan , revelou que sofre “terror psicológico” do pai e que apanha da mãe. Ele é fruto do casamento do mandatário com Ana Cristina Valle , investigada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) por suspeitas de envolvimento em esquema de rachadinhas.

Jair Renan falou sobre a convivência com o pai em seu podcast  “Zer04”, onde entrevistou o cantor Negão da BL. O caçula entre os filhos homens afirmou que Bolsonaro o “prendia” e não dava a liberdade que ele queria, o que causava muita “briga” entre eles.

“Meu pai me prendia muito, fui conhecer o mundo de 16 para 17 anos, [antes era] só desavença, só brigava comigo, só fazia merda também. Até hoje, tive oportunidade de fazer muita merda, não perdi nenhuma! Hoje em dia sou mais centrado. Hoje em dia vejo o exemplo que ele e minha mãe queriam dar para mim”, declarou.

Ele ainda acrescentou que o pai faz “terror psicológico” e que apanha da mãe, Ana Cristina. 

“Minha mãe me bate e ele [meu pai] faz terror psicológico. Eu prefiro que me bata do que faça minha cabeça, falar no meu ouvido. Aquilo que eu fico duas semanas pensando no que ele falou”, contou Jair Renan, ressaltando que após o fim do casamento de seus pais, ele morou seis anos com Bolsonaro, enquanto a mãe foi morar no exterior.

“Depois que terminou o casamento com meu pai, minha mãe foi morar fora. Fiquei cinco ou seis anos com meu pai. Hoje moro com ela”, completou.

Sobre política, o quarto herdeiro afirmou que as coisas em Brasília são diferentes devido aos “puxa-saco” e que há mais “malandros” em Brasília do que no Rio de Janeiro.

“Aqui em Brasília é até engraçado. É diferente de qualquer lugar do Brasil, aqui tem baba ovo, puxa-saco, um dando pernada em outro. Os influenciadores se matam, ninguém quer ver o outro crescer. Ainda mais por ser capital do país, cidade política, o negócio aqui é intenso”, disse. “Quando saí do Rio e vim para cá, foi um choque de realidade, bem pior. Para você crescer, se apoiar, sempre tem alguém? Se você acha que o Rio de Janeiro tem malandro, você não viu Brasília”, finalizou.

Jair Renan é alvo de investigação que apura supostas práticas de tráfico de influência e lavagem de dinheiro. O processo foi aberto pelo MPF (Ministério Público Federal) em março de 2021, após a empresa do quarto filho do presidente, chamada “Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia”, ter a festa de inauguração custeada por uma produtora que prestava serviços ao governo federal.

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Fonte: IG Política

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