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Política Nacional

"Não tem nada fora do que poderíamos esperar", diz Onyx sobre reforma

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O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, minimizou o adiamento para a próxima terça-feira (23) da votação do relatório sobre a admissibilidade da proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência (PEC 06/2019) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

“O que nós estamos assistindo na CCJ é normal não tem nada fora do que poderíamos esperar”, disse. “O Parlamento tem que cumprir o seu papel. O Parlamento tem as mais variadas correntes de pensamento que é a expressão da sociedade”, ressaltou. “Nós continuamos acreditando, até porque temos dialogado com os partidos e com as bancadas”, frisou após a apresentação da Cantata de Páscoa no Palácio do Planalto.

“Nós daqui a quatro ou cinco dias teremos votação na CCJ. Seguramente, a nova Previdência sairá de lá, verificada a juridicidade, a constitucionalidade e a boa técnica legislativa. E depois nós vamos ter um longo período onde vamos ter centenas ou mais de um milhar de emendas na comissão especial”, previu.

O ministro disse desconhecer a iniciativa do relator da PEC, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), de ter elaborado quatro versões de parecer – um deles defendendo a inadmissibilidade da proposta. “Não conversei com relator. Isso não é algo que caiba ao governo, isso cabe ao Parlamento”, declarou.

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“O relator dialoga com bancadas, com pensamentos antagônicos, com posicionamentos como por exemplo os da oposição. Faz parte do papel dele. Agora, na hora do vamos ver, afinal, vai estar lá o que tem que estar e a vitória vai vir”, garantiu.

Onyx defendeu postura de transigência com o Congresso Nacional. “Nós temos que ter muita paciência, a famosa resiliência e o diálogo – que é como o governo tem construído todas as relações”, ponderou. “É claro que um projeto da complexidade da nova Previdência toca em modificações importantes, sem tirar o direito de ninguém, garantindo o direito a todos”, assegurou.

Segundo o ministro, após a aprovação do parecer na CCJ, “vai se abrir um debate que vai durar 40 a 50 dias [na comissão especial]. E vai ser com a mesma intensidade de agora. Isso é natural. Nós temos que ter diálogo e paciência que é um binômio que o presidente Bolsonaro reitera”.

Edição: Carolina Pimentel

Fonte: EBC Política
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Sancionada lei que destina crédito suplementar a órgãos do Judiciário

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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na sexta-feira (11), a Lei 13.883, que abre crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628 em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Os recursos atenderão as demandas apresentadas pelos órgãos envolvidos para atendimento de despesas correntes e de capital, como contratação, pagamento de indenizações, aquisição de veículos e continuação de obras.

A Lei 13.883 é originária do PLN 6/2019, aprovado pelo Congresso na terça-feira (8) e remetido à sanção presidencial. Na ocasião, os deputados David Sores (DEM-SP) e Fabinho Trad (PSD-MS) divergiram sobre a matéria. O primeiro alegou que o crédito extra é inoportuno, diante da situação econômica do país, enquanto o segundo ressaltou a necessidade de valorização do Judiciário.

Distribuição

O Ministério Público da União ficou com 33,5% dos recursos e a Justiça Federal, com 27%. A Justiça do Distrito Federal e dos Territórios receberá 23,9% e a Justiça do Trabalho, 12,7%, enquanto a Justiça Eleitoral terá 2,2% e o Conselho Nacional do Ministério Público, 0,4%.

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Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Senadores comemoram canonização de Irmã Dulce

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Senadores comemoraram o fim do processo de canonização de Irmã Dulce, conhecida como Anjo Bom da Bahia. A Santa Dulce dos Pobres foi canonizada no domingo (13) pelo Papa Francisco, depois de reconhecidos dois milagres atribuídos a ela. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado
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