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Política Nacional

"Não tem nada fora do que poderíamos esperar", diz Onyx sobre reforma

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O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, minimizou o adiamento para a próxima terça-feira (23) da votação do relatório sobre a admissibilidade da proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência (PEC 06/2019) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

“O que nós estamos assistindo na CCJ é normal não tem nada fora do que poderíamos esperar”, disse. “O Parlamento tem que cumprir o seu papel. O Parlamento tem as mais variadas correntes de pensamento que é a expressão da sociedade”, ressaltou. “Nós continuamos acreditando, até porque temos dialogado com os partidos e com as bancadas”, frisou após a apresentação da Cantata de Páscoa no Palácio do Planalto.

“Nós daqui a quatro ou cinco dias teremos votação na CCJ. Seguramente, a nova Previdência sairá de lá, verificada a juridicidade, a constitucionalidade e a boa técnica legislativa. E depois nós vamos ter um longo período onde vamos ter centenas ou mais de um milhar de emendas na comissão especial”, previu.

O ministro disse desconhecer a iniciativa do relator da PEC, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), de ter elaborado quatro versões de parecer – um deles defendendo a inadmissibilidade da proposta. “Não conversei com relator. Isso não é algo que caiba ao governo, isso cabe ao Parlamento”, declarou.

“O relator dialoga com bancadas, com pensamentos antagônicos, com posicionamentos como por exemplo os da oposição. Faz parte do papel dele. Agora, na hora do vamos ver, afinal, vai estar lá o que tem que estar e a vitória vai vir”, garantiu.

Onyx defendeu postura de transigência com o Congresso Nacional. “Nós temos que ter muita paciência, a famosa resiliência e o diálogo – que é como o governo tem construído todas as relações”, ponderou. “É claro que um projeto da complexidade da nova Previdência toca em modificações importantes, sem tirar o direito de ninguém, garantindo o direito a todos”, assegurou.

Segundo o ministro, após a aprovação do parecer na CCJ, “vai se abrir um debate que vai durar 40 a 50 dias [na comissão especial]. E vai ser com a mesma intensidade de agora. Isso é natural. Nós temos que ter diálogo e paciência que é um binômio que o presidente Bolsonaro reitera”.

Edição: Carolina Pimentel

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Parecer do Fundeb na comissão especial deve ser votado nesta quarta-feira

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Camila Domingues/Palácio Piratini
Educação - sala de aula - professores magistério alunos estudantes educação básica
Além de tornar permanente o Fundeb, é sugerido maior participação do governo federal no financiamento da educação básica

Comissão especial pode votar nesta quarta-feira (4) o parecer da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) à proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (PEC 15/15).

O relatório foi lido pela parlamentar na terça-feira (18). A votação foi agendada para o dia 4 devido a um pedido de vistas coletivo.

Em um texto substitutivo à proposta original, Professora Dorinha sugere maior participação do governo federal no financiamento da educação básica, começando em 15% e aumentando um ponto percentual por ano, até atingir o índice de 20%, em um prazo de seis anos.

Em uma versão preliminar de seu parecer, apresentado em setembro do ano passado, a relatora chegou a propor que a participação da União alcançasse 40%.

A reunião será realizada às 9h30, no plenário 1

Da Redação – RL

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Projeto garante gratuidade de despacho de bagagem para menores de 8 anos

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O Projeto de Lei 78/20 garante aos usuários menores de 8 anos a possibilidade de despachar um volume de bagagem gratuitamente em voos domésticos e internacionais. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86).

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Comemoração ao Dia do Dentista. Coordenadora Geral de Saúde Bucal, Patrícia Ferraz
Patricia Ferraz: decisão prejudica pais que viajam com filhos menores

Autora da proposta, a deputada Patricia Ferraz (PL-AP) lembra que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) permitiu às companhias aéreas realizar cobrança por bagagem despachada nos transportes aéreos, por meio da Resolução 400/16.

Posteriormente, o Congresso Nacional aprovou a Lei 13.842/19 (oriunda da Medida Provisória 863/18), que, entre outros pontos, determinou a volta do despacho gratuito de bagagens nas aeronaves, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo.

“A priori, essa decisão é prejudicial aos pais que viajam com seus filhos menores sozinhos, condicionando ao responsável legal atenção redobrada quanto à percepção das atividades do filho em local público e das respectivas bagagens de mão, que podem ocupar as duas mãos do usuário maior, deixando de estender a sua mão ao filho”, afirma a deputada.

Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara Notícias
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