conecte-se conosco


Política MT

'Não podemos perder a esperança', diz Janaina Riva após aprovação da PEC da Previdência

Publicado


.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

“Eu tive que votar contra o atual texto da Reforma da Previdência porque não conseguimos emplacar as emendas do Fórum Sindical. Nosso objetivo é emplacar os 80% da média e os 50% do pedágio. E é claro que vamos trabalhar algumas outras categorias que não estão enquadradas na emenda que contempla a segurança pública, tais como os servidores do sistema socioeducativo e também os servidores da Politec. Então, a gente continua trabalhando agora, na segunda votação, nas emendas parlamentares e fazendo um trabalho para que elas sejam acatadas”, disse a deputada estadual Janaina Riva (MDB) logo após o encerramento da sessão extraordinária desta quinta-feira (02.07) que aprovou em primeira votação por 17 votos sim, 6 não e uma ausência- a PEC da Previdência de Mato Grosso.

Mesmo sendo favorável à Reforma da Previdência, por entender que seja necessária para que haja um equilíbrio nas contas do governo com relação à questão previdenciária, a deputada revela que votou contra o texto pelo fato de as emendas que o Fórum Sindical considera justa e que garantam uma transição para as novas regras menos danosas aos servidores públicos, não terem sido acatadas. Durante a votação, a parlamentar pediu que as emendas 9, 10 e 13, de autoria de lideranças partidárias, fossem votadas em destaque, mas foram descartadas com a maioria dos votos do Plenário.  

A emenda 9 previa um novo cálculo da pensão por morte dos servidores civis em geral da ativa e inativa, o valor seria a totalidade da remuneração até o teto do INSS (R$ 6.101,06) + 70% do valor acima disso. A emenda 10 trazia normativas sobre as regras de transição e a 13 também tratava de regra de transição, mas para aposentadoria voluntária.

“Não podemos perder a esperança. O trabalho agora é sensibilizar os deputados para que possam fazer essa votação e inserir essas emendas. Eu sempre disse e ressaltei a importância da PEC da Previdência para Mato Grosso, para estabilizar a balança previdenciária, entre o que é recolhido e o que é pago ao servidor, e com isso trazer mais equilíbrio nas contas do estado, mas também entendo que a proposta pode ser muito melhorada e pra isso precisamos de 15 votos, então nós temos que trabalhar com os deputados isso. Nós já temos o compromisso de garantia dos 80% aos servidores do presidente Eduardo Botelho para a segunda votação, e vamos continuar trabalhando pelo pedágio e demais categorias”, explicou.

Entenda a Reforça da Previdência Estadual:

O governo do estado apresentou a PEC 06/2020, mas, devido a inúmeros ajustes necessários, preferiu separar o tema das alíquotas com a apresentação de Lei Complementar nº 96/2019 para cumprir o prazo determinado pela EC 103/2019. Ressalva-se que atualmente a Emenda Inicial está com a Procuradoria Geral do Estado para as devidas adequações.

Quanto à Lei Complementar nº 96/2019, apresentada pelo governador, ela prevê alíquota previdenciária de 14% para servidores civis e militares, ativos e inativos. A Emenda 103, em seu artigo 8º, § 4º estabelece: § 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão estabelecer alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, exceto se demonstrado que o respectivo regime próprio de previdência social não possui déficit atuarial a ser equacionado, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis ao Regime Geral de Previdência Social.

Tendo em vista que o Estado de Mato Grosso possui déficit atuarial, não há possibilidade de a proposta para fixação da alíquota ser inferior a 14%, para que não ocorra descumprimento a EC 103/2019. Frisa-se que a respectiva adequação deve ser implantada até 31 de julho de 2020, respeitando a anterioridade nonagesimal, o que quer dizer que o princípio de Direito Tributário estabelece que não haverá cobrança de tributo, senão decorridos no mínimo 90 dias, após a promulgação da lei que o instituiu.

Fonte: ALMT

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política MT

Lúdio aponta erros nos números da covid divulgados pelo governo de Mato Grosso

Publicado


.

Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) encontrou erros nos números divulgados pelo governo sobre a covid-19 em Mato Grosso. Ao analisar os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelo Estado, Lúdio constatou que a média móvel de casos oficiais confirmados de covid é o dobro da que foi apresentada pelo governo.

“O boletim epidemiológico do dia 30 de julho traz uma média móvel de sete dias com 650 casos novos de covid por dia. Mas na realidade, essa média móvel é de 1.360 casos novos por dia. E isso porque estamos considerando somente o número de casos oficialmente confirmados pelo Estado. Todo o trabalho que tenho feito, desde o início da pandemia, é com base nos números oficiais. E os números oficiais estão cada vez mais precários para analisar”, afirmou Lúdio.

O deputado vai questionar o Estado oficialmente sobre esses números, com um requerimento na próxima sessão plenária, na terça-feira (4). Lúdio citou ainda diferença entre os casos de covid contabilizados pelos municípios e pelo estado, além de divergências na fila de testes RT-PCR, pois o estado divulgou que há 2.783 testes em análise, enquanto os municípios informaram ao Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) estarem aguardando resultado de 11.831 testes.

Para Lúdio, todas essas diferenças entre os números apresentados pelo estado e pelos municípios, bem como os erros e as mudanças na alimentação do banco de dados podem sinalizar uma tentativa do governo estadual de maquiar os dados da pandemia em Mato Grosso.

“O que explica esses erros, esse atrasos, esse retardo na liberação dos testes, esse apagão no sistema de alimentação dos dados? É absolutamente possível interpretar que o Estado produziu todos esses movimentos para tentar sair do noticiário nacional. Porque até a semana passada, Mato Grosso estava todos os dias no noticiário nacional com um cenário dramático. Eu espero sinceramente que seja apenas erro do governo. Mas sendo falha ou sendo um movimento proposital, não dá para aceitar essa situação”, afirmou Lúdio. 

Fonte: ALMT

Continue lendo

Política MT

Trabalho voluntário pode garantir acesso a processo seletivo nas universidades

Publicado

Ao incluir o trabalho voluntário como critério de seleção, senador de Mato Grosso quer incentivar a proatividade e preocupação com o mundo

Em meio à pandemia do novo coronavírus, práticas de voluntariado são exemplos mundo afora e também no Brasil. Pessoas que empregam parte de seu tempo a auxiliar pessoas e organizações. Em vista disso, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou  o projeto de lei 3.875/2020, propondo que os processos seletivos para a graduação, pós graduação, mestrado, doutorado e cursos de especialização devem adotar também como critério de seleção a prestação de trabalhos voluntários.

“Em Mato Grosso, temos exemplos belíssimos, de excelentes resultados, e que, com um pouco mais de incentivo às pessoas, poderemos também caminhar para termos uma sociedade em que o ser humano esteja acima de toda e qualquer condição” – frisou Fagundes, ao tratar a matéria como ‘menina dos meus olhos’.

De acordo com o projeto, serão contadas prestações de serviços que incluam ações para crianças, adolescentes, pessoas portadoras de deficiência, pessoas em situação de risco, idosos, além de trabalhos de ajuda aos animais e ao meio ambiente de forma geral. Para isso, acrescenta um novo parágrafo ao artigo 44 da Lei 9.394, de 1996, que trata das bases da educação nacional.

Segundo o texto, não é necessário somente um bom desempenho em provas para a garantia de vagas em instituição de ensino superior. É de grande importância avaliar as atividades extracurriculares, em especial as de interesse social. Ao incluir o trabalho voluntário como critério de seleção, incentiva-se a proatividade e preocupação com o mundo, ressalta o senador.

O senador citou na justificativa do projeto a opinião da especialista em universidades no exterior, Cristina Vieira: “Hoje em dia, as universidades americanas têm avaliado os estudantes de forma holística. Objetivamente, avaliam as suas notas. Porém, subjetivamente, avaliam-no como indivíduo. Isso acontece porque, cada vez mais, elas se preocupam em aprovar estudantes que saibam conviver com as diferenças. Assim, mesmo que estejam em busca de notas interessantes, o mais importante é ter em sua escola seres humanos interessantes” – ressalta Cristina.

Wellington afirma, na justificação do projeto, que “é dever do legislador fomentar a educação no nosso país, com a busca de um aperfeiçoamento da sociedade por meio de leis que prestigiem um mundo melhor”. Segundo ele, os trabalhos voluntários “dizem muito respeito ao desenvolvimento dos futuros alunos” e demonstram o intuito de continuar a retribuir à sociedade todo o investimento que foi feito nas suas formações.

“Esses alunos, inclusive, tendem a lidar melhor com as diferenças, que, em verdade, é um dos grandes problemas do nosso país. Aqueles que se envolvem com projetos sociais, tornam-se estudantes que sabem identificar problemas e tomam atitudes para resolvê-los” – enfatizou.

Fagundes enfatizou ainda que em sociedades marcadas por desigualdades socioeconômicas, como acontece ainda no Brasil, “a responsabilidade social como cidadão deve ser estimulada e valorizada”. Para o senador, a proposta vai priorizar o que há de melhor no processo de educação: a humanização e a solidariedade dos indivíduos.

Em 2018, o então presidente Michel Temer homologou diretrizes no Ministério de Educação para que escolas e universidades pudessem computar nos currículos acadêmicos as horas de trabalho voluntário dos alunos. A intenção foi de incentivar a prática.

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana