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Economia

‘Não houve ameaça à democracia brasileira em nenhum momento’, afirma Guedes

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Paulo Guedes arrow-options
Alan Santos/Presidência da República

Paulo Guedes

Ao fazer um balanço de 2019, o primeiro ano do governo , o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Brasil tem uma democracia vibrante e que ela não esteve ameaçada em “nenhum momento” nos últimos anos. Ele afirmou ainda que “jamais hesitou” em relação à firmeza da democracia brasileira.

— O Brasil é uma democracia vibrante, não houve ameaça à democracia brasileira em nenhum momento — disse o ministro. — Tivemos um aperfeiçoamento institucional brilhante — acrescentou.

Em novembro, Guedes criou polêmica ao citar o AI-5, principal instrumento de repressão da ditadura militar. Entre outras medidas, o AI-5 fechou o Congresso e suspendeu o habeas corpus no país.

— Ninguém controla o Brasil. O Brasil é grande sociedade aberta em construção. Eu jamais hesitei em relação a firmeza da democracia brasileira — disse Guedes, sem citar o caso.

O ministro afirmou que o ano foi difícil, mas o presidente Jair Bolsonaro serviu de escudo para o avanço de reformas como a reforma da Previdência.

— O balanço desse ano do meu ponto de vista: chegamos, ano difícil pela frente, presidente nos dando escudo institucional para que possamos avançar. E com um Congresso reformista — disse.

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Economia

Fornecedores do governo terão acesso a antecipação do crédito

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Fornecedores do governo federal, estados e municípios poderão utilizar os contratos administrativos como garantia para fazer empréstimos e financiamentos em instituições financeiras que serão credenciadas pelo Ministério da Economia.

A Instrução Normativa nº 53 publicada hoje (9), no Diário Oficial da União, estabelece que o valor da operação de crédito não poderá exceder a 70% do saldo a receber dos contratos selecionados pelos fornecedores. A nova modalidade de empréstimos deve estar disponível a partir do dia 17 deste mês, quando a instrução normativa entrar em vigor.

De acordo com o secretário de Gestão no Ministério da Economia, Cristiano Rocha Heckert, até o dia 17 o ministério terá concluído o chamamento público para realizar o credenciamento dos bancos e fintechs (empresas de tecnologia do setor financeiro) e a plataforma onde as operações serão feitas. “Ao longo dos últimos meses, tivemos várias conversas com as instituições financeiras. Todo o processo foi construído com elas. Houve interesse não só dos bancos grandes e médios, mas também das fintechs“, disse.

Até o momento, as empresas que vendem bens ou prestam serviços para o governo federal recebem o pagamento após o ateste das faturas, ato que comprova a prestação do serviço ou a entrega do bem, o que, nos termos legais, pode demorar até 30 dias a contar desse ateste.

Antecipação do crédito

Quando a nova instrução entrar em vigor, essas empresas poderão apresentar a instituições financeiras o contrato firmado com a administração pública e solicitar a antecipação do crédito. Para isto ocorrer, os editais e respectivos contratos administrativos celebrados devem prever a possibilidade de cessão dos créditos decorrentes da contratação.

O banco antecipará o pagamento para o fornecedor, com uma taxa de desconto. Quando o pagamento for feito, o dinheiro será enviado pelo governo ao banco.

De acordo com o secretário, a negociação será como a de um leilão. O fornecedor informará que tem um contrato e cada instituição credenciada poderá ofertar uma taxa. “É um crédito que tende a ser barato porque está garantido pelo governo”, disse Heckert.

As instituições financeiras credenciadas e selecionadas pelos fornecedores receberão o pagamento mediante conta vinculada do fornecedor. Para ter acesso à antecipação de créditos, o fornecedor terá de assinar um termo de vinculação de domicílio bancário. Esta conta será bloqueada para movimentação, de forma a reduzir os ricos tanto da administração pública quanto das instituições credenciadas.

De acordo com a nova norma, existe uma regra de transição para aqueles contratos celebrados antes da publicação da IN. Neste caso, a alteração nos contratos já firmados deve ocorrer celebrando-se um termo aditivo.

Anualmente, as compras públicas movimentam, só no Poder Executivo Federal, cerca de R$ 48 bilhões. Somados os três poderes e as três esferas da federação, estima-se que alcancem cerca de R$ 800 bilhões por ano.

Pequenas empresas

Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a antecipação de crédito ainda é pouco explorada pelas pequenas empresas.

“A possibilidade de antecipar o crédito de 70% do valor de um contrato firmado com a administração pública, nas instituições financeiras credenciadas, deve atrair especialmente os pequenos negócios, que têm pouco capital de giro. O Sebrae também está trabalhando para o lançamento de plataforma complementar que permita a antecipação de recebíveis de faturas. Acreditamos que as duas iniciativas somadas irão gerar mais competitividade para esse grande mercado, que movimenta cerca de R$ 800 bilhões ano nas três esferas de governo.”

O secretário também destacou que a antecipação do recebimento de recursos poderá ajudar as micro e pequenas empresas. “Considerando o cenário difícil que o mundo inteiro está enfrentando com essa pandemia [de covid-19], esses recursos serão muito bem-vindos por muitas empresas, principalmente as micro e pequenas que costumam ter dificuldades maior de caixa”, afirmou.

Transferências Voluntárias

As regras da Instrução Normativa também podem ser aplicadas por estados e municípios em contratos administrativos estabelecidos com a utilização de recursos de transferências voluntárias da União. Para isso, é necessário que a gestão do contrato seja feita por intermédio do Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet). De acordo com o secretário, há atualmente 1,9 mil municípios credenciados no Comprasnet.

Portal de Crédito

Um Portal de Crédito está sendo desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A plataformal trará informações sobre os contratos, e fará a conexão entre o mercado fornecedor, a Administração Pública e as instituições financeiras.

Edição: Maria Claudia

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Economia

Cooperação é fundamental para setor de baixo carbono, diz ministro

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O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse nessa quinta-feira (9) que o Brasil pode desempenhar um papel importante ajudando os países a lidar com o impacto de curto prazo da pandemia sobre o setor de bioenergia. Na avaliação do ministro a crise é uma oportunidade para reconstruir melhor, “reduzindo emissões por meio de políticas inteligentes e mecanismos de mercado”. A declaração foi dada durante participação na Cúpula sobre Transições para Energia Limpa da Agência Internacional de Energia (IEA).

Em seu discurso, Albuquerque afirmou que a cooperação internacional é fundamental e que o Brasil, em particular, quer desenvolver parcerias no setor de hidrogênio de baixo carbono. O ministro também destacou as medidas necessárias tomadas pelo Brasil de enfrentamento à covid-19 para garantir alívio financeiro e econômico de emergência para impedir uma crise ainda mais profunda. Nesse sentido, ele lembrou apoio aos consumidores de baixa renda de até 220 KWh e o empréstimo às distribuidoras no valor de até US$ 5 bilhões.

Sobre os planos decenal e de trinta anos de energia, o ministro de Minas e Energia explicou que documentos estão sendo adaptados aos efeitos da pandemia. Além disso, falou sobre a elaboração de ações para a modernização dos ativos de transmissão que, segundo ele, deverão atrair investimentos significativos nos próximos anos.”Desenhamos novos arcabouços legais e regulatórios para a Modernização do Setor de Energia e o Novo Mercado de Gás, com a excelente cooperação da Agência Internacional de Energia, no âmbito do programa de Transições para Energia Limpa”, afirmou.

Bento Albuquerque adiantou que está sendo finalizado um modelo de negócios para ser apresentado a potenciais parceiros para a construção de novas usinas nucleares previstas para os próximos anos.

Cúpula

Ministros de vários países que representam a grande maioria do PIB global, uso de energia e emissões de gases de efeito estufa,  participaram da Cúpula sobre Transições para Energia Limpa . Estiveram na a mesa virtual para discutir medidas para impulsionar economias, criar empregos, reduzir emissões globais e tornar os sistemas de energia mais resilientes. Os ministros presentes representarão quase 80% do consumo global de energia e das emissões globais de carbono, tornando a discussão mais importante sobre energia e clima desde o início da pandemia de covid-19.

Edição: Valéria Aguiar

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