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Política Nacional

Não há risco de desabastecimento de aço, diz representante de usinas

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Em encontro nesta sexta-feira (27), representantes da indústria de fabricação de aço garantiram ao presidente Jair Bolsonaro que não há risco de desabastecimento do produto no mercado interno brasileiro. Nas últimas semanas, circularam informações de que os estoques estariam baixos e de que poderia haver falta de aço, usado principalmente na construção civil, produção de máquinas e equipamentos e na indústria automotiva.

“O que nós mostramos ao presidente e aos ministros é que essas informações não procedem, porque, desde julho, a indústria brasileira está entregando mais no mercado interno do que entregava no início do ano, em janeiro, quando não existia qualquer tipo de reclamação”, afirmou o presidente executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes. Também participaram do encontro os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Braga Netto. 

Mello Lopes explicou que, nos primeiros meses da pandemia, por causa da retração econômica, empresas que tinham estoques de aço acabaram vendendo o produto que estava parado, mas agora, com a retomada, essas companhias estão buscando recuperar a reserva do produto. “Além da demanda normal de todos os setores, todos eles estão buscando a reposição dos estoques. Existe aí um momento de ajustamento do mercado, por conta da necessidade de reposição de estoques – isso ficou muito claro para o presidente e os ministros. Não existe qualquer risco, qualquer problema”, afirmou. 

Segundo Lopes, o setor de aço no Brasil deve crescer 5,8% em 2021. Durante a reunião com Bolsonaro e auxiliares, ele defendeu a necessidade de aumentar a competitividade da indústria, o que inclui medidas de desburocratização, carga tributária e infraestrutura.

Exportação aos EUA

Em conversa com a Agência Brasil após a reunião, o presidente do Instituto Aço Brasil mostrou-se otimista com a possibilidade de flexibilizar a atual cota de exportação de aço para os Estados Unidos (EUA), com a eleição do Joe Biden, do Partido Democrata, para a Presidência da maior economia do planeta.

Em agosto, o governo de Donald Trump, que perdeu a disputa eleitoral para Biden, reduziu a cota de aço semiacabado que o Brasil tem direito de exportar para o mercado norte-americano sem imposição de tarifas, como forma de proteger a indústria interna do país, que estava em crise.  

“Eu tenho repetido que, historicamente, os democratas sempre foram considerados como os mais protecionistas, mais intervencionistas, mas fato é que as medidas mais duras de proteção ao mercado americano foram tomadas pelos republicanos”, afirmou Marco Polo de Mello Lopes.

Ele disse que vai aguardar a posse do novo presidente norte-americano para iniciar tratativas destinadas à revisão dos atuais termos do acordo entre os dois países. “O que nós vamos fazer é, tão logo esse governo esteja constituído, organizar uma missão brasileira para ir até lá e tentar convencer a administração dos democratas a uma flexibilização do acordo.”

Edição: Nádia Franco

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Política Nacional

Barroso concede a Carlos Wizard direito de ficar em silêncio na CPI da Covid

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Decisão foi do ministro Luis Roberto Barroso
O Antagonista

Decisão foi do ministro Luis Roberto Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao empresário Carlos Wizard o  direito de ficar em silêncio para não produzir provas contra si no depoimento na CPI da Covid no Senado. O depoimento do empresário na CPI está previsto para esta quinta-feira, mas informou aos senadores que está fora do país.

Na decisão, Barroso determina que a CPI conceda ao empresário “o tratamento próprio à condição de investigado, assegurando-lhe o direito de não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha, bem assim para que o dispense de responder sobre fatos que impliquem autoincriminação e, ainda, para que não sejam adotadas quaisquer medidas restritivas de direitos ou privativas de liberdade, como consequência do uso da titularidade do privilégio contra a autoincriminação”.

Para o ministro, considerando os fatos imputados a Wizard, “tenho que a hipótese é de aplicação da firme orientação do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que “se as comissões parlamentares de inquérito detêm o poder instrutório das autoridades judiciais – e não maior que o dessas – a elas se poderão opor os mesmos limites formais e substanciais oponíveis aos juízes, dentre os quais os derivados das garantias derivadas constitucionais da autoincriminação, que tem sua manifestação mais eloquente no direito ao silêncio dos acusados”.

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Barroso ainda autorizou que o empresário seja acompanhado de um advogado de defesa ao prestar o depoimento. No pedido feito ao STF, a defesa declarou que Wizard encontra-se “ausente do território nacional desde o dia 30 de março, quando deixou o país com destino aos Estados Unidos da América, para viagem cujo propósito é o acompanhamento de tratamento médico familiar”.

Com relação ao pedido feito pelos advogados para que o empresário fosse ouvido por videoconferência, Barroso apontou que o procedimento a ser seguido pela CPI deve ser definido pelo próprio Senado Federal, “de acordo com as regras que vem adotando para o funcionamento dos trabalhos durante a pandemia”.

Mais cedo nesta quarta-feira, a ministra Rosa Weber negou o pedido feito pelos advogados do empresário para suspender a quebra de sigilo telefônico e telemático determinada pela CPI.

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Política Nacional

Câmara aprova projeto que altera Lei de Improbidade Administrativa

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que modifica a Lei de Improbidade Administrativa. O texto prevê punição para agentes públicos que agirem com intenção de lesar a administração pública. A matéria segue para o Senado Federal.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o texto evitará distorções e excessos na gestão administrativa. Além disso, o projeto vai garantir que não haja uso político-eleitoral da lei para cometer injustiça com servidores. Para o deputado, a proposta vai melhorar a tipificação das condutas configuradoras de improbidade e aumentará a penalidade para atos de gestores desonestos.

“Agora vamos separar o joio do trigo. Somente será punido por improbidade quem agir para lesar efetivamente o Estado”, disse.

De acordo com o projeto, o agente público será punido se agir com intenção de cometer crime, não bastando a voluntariedade do agente. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas ou a interpretação da lei sem comprovação de ato doloso com fim ilícito também afastam a responsabilidade do autor.

O texto determina ainda que serão responsabilizados aqueles que tenham influência na prática ilícita, seja induzindo ou concorrendo dolosamente para sua ocorrência. O projeto prevê ainda que o juiz terá liberdade para estipular as punições. As penas, após trânsito em julgado, de perda dos direitos políticos foram majoradas, aumentando o prazo máximo. Não há mais previsão de pena mínima.

O projeto aprovado atualiza a definição de algumas condutas consideradas improbidade; determina legitimidade privativa do Ministério Público para a propositura da ação de improbidade; inclui o rito do novo Código de Processo Civil na lei; e a previsão de celebração de acordo de não persecução cível.

De acordo com o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a alteração na lei evitará que gestores sejam punidos quando não houver dolo e, dessa forma, possam exercer suas atribuições sem receio de que sejam punidos por tudo.

“Queremos restringir essa lei para dar mais funcionalidade à administração pública, mais garantias àqueles que propõem políticas públicas e que são eleitos com base nas suas propostas, e que muitas vezes não podem colocá-las em ação, em vigor, porque são impedidos por decisões que nada têm a ver com tentativas de combater a corrupção”, disse Zarattini.

Contrária a proposta, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), afirmou que, embora seja necessário discutir o assunto, a matéria retira a possibilidade de responsabilizar erros de gestores públicos.

“Este relatório aprovado suprime a responsabilização de condutas que sejam erros grosseiros e causem dano ao Erário; não tem pena mínima para suspensão dos direitos políticos; ou seja, é um texto cheio de boas intenções que não significam um bom resultado”, argumentou.

Edição: Fábio Massalli

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