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Política Nacional

‘Nada contra os civis’, diz Bolsonaro após Planalto ficar só com militares

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Alan Santos/PR

Presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro comentou nesta quinta-feira (13) o fato de que, com ida do general Walter Braga Netto para a Casa Civil , todos os ministros que despacham no Palácio do Planalto passarão a ser de origem militar. Bolsonaro reconheceu que o Planalto ficou “militarizado”, mas disse que não tem “nada contra os civis”. Os outros ministros com assento no Planalto são o general da ativa Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), o general da reserve Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e o major da reserva da Polícia Militar Jorge Oliveira (Secretaria-Geral).

Bolsonaro fez referência ao “terceiro andar” do Planalto, onde fica seu gabinete, mas nem todos os ministros despacham de lá. Além disso, falou equivocadamente em “quatro generais”. O presidente ainda brincou sobre a origem do ministro Tarcísio Oliveira, que tem formação militar, mas depois seguiu carreira como civil. O comentário foi feito durante uma visita de alunos ao Palácio da Alvorada, transmitida ao vivo pelo Facebook.

Leia também: Augusto Heleno recusou Casa Civil antes de convite feito a Braga Netto

“Trocamos hoje dois ministros. Ficou completamente militarizado o meu terceiro andar. São quatro generais ministros agora. Nada contra os civis. Tem civis excepcionais trabalhando (comigo). O Sergio Moro, por exemplo. O Tarcísio, é civil ou militar? É militar. Ele fez academia, fez o IME, depois passou em concurso para a Câmara. Agora é o nosso ministro”, disse Bolsonaro.

O presidente elogiou outros ministros, como André Mendonça (Advocacia-Geral da União), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Fernando Azevedo e Silva (Defesa), e disse que é preciso colocar quem “entende do assunto” em cada ministério.

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“O André Mendonça é pastor evangélico, o Ricardo Salles, do Meio Ambiente, também é muito bom. Você vai pegando os ministérios aí e lógico que pode ter problema, né? Mas, como regra, estão indo bem. Na Defesa temos um general, antigamente tivemos gente do PT, PCdoB e não tem cabimento isso. Cada área a gente coloca um ministro que entende do assunto sem aquela jogada que vocês sabiam que existia.”

A visita ocorreu minutos após Bolsonaro anunciar, pelas suas redes sociais, a ida de Braga Netto para a Casa Civil. O atual titular da pasta, Onyx Lorenzoni, será deslocado para o Ministério da Cidadania. Já Osmar Terra, que estava na Cidadania, reassumirá seu mandato de deputado federal.

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Política Nacional

Áreas desmatadas na Amazônia crescem 9,5% em um ano

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Segundo dados divulgados nesta segunda-feira (30) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a área desmatada na Amazônia entre agosto de 2019 e julho de 2020 foi de 11.088 Km², o que representa um aumento de 9,5% em relação ao período anterior (agosto de 2018 a julho de 2019). A reportagem é de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

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Política Nacional

PL prevê dedução de IR de startups que produzam conteúdos para educação básica

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Os investimentos em empresas nascentes (startups) que produzam conteúdos digitais para a educação básica poderão ser deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda (IR).

É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 5.169/2020, que prevê a dedução do aporte de capital realizado em startups que produzam conteúdos digitais para os ensinos fundamental e médio.

O texto — que altera a Lei 9.249, de 1995 (Imposto de Renda das pessoas jurídicas) — também concede isenção nos rendimentos decorrentes do aporte e sobre o ganho de capital auferido na alienação dos direitos de contrato de participação nas startups voltadas à produção de conteúdo digital para a educação básica. A matéria aguarda votação em Plenário.

O que prevê o texto

De acordo com dispositivos da Lei Complementar 123, de 2006 (que regula o aporte de capital realizado pelo investidor-anjo em microempresa e em empresa de pequeno porte), a remuneração do investidor-anjo pode ocorrer, basicamente, de três maneiras: ganho no resgate dos aportes realizados após o prazo mínimo de dois anos de investimento; remuneração pelos aportes por meio de participação sobre os resultados distribuídos, não superior a 50% dos lucros da sociedade investida, pelo prazo de cinco anos; e ganho de capital auferido na alienação dos direitos de contrato de participação.

O PL 5.169/2020 isenta do imposto sobre a renda essas três formas de remuneração ou valorização, desde que o investidor-anjo não seja vinculado à sociedade investida. O projeto permite ainda que seja deduzida da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), apurado com base no lucro real, até 20% do valor aportado por uma empresa em mais de uma startup, limitados a R$ 800 mil ao ano ou R$ 200 mil ao trimestre.

“Dessa maneira, as pessoas jurídicas serão incentivadas a aportar capital em startups que produzam conteúdos digitais para a educação básica”, observa a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) na justificativa do projeto. Ela ressalta ainda que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 249/2020, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, não veicula incentivo fiscal no texto original encaminhado à Câmara. A autora do texto explica que a isenção prevista no PL 5.169/2020 ocorre “na contramão” da Instrução Normativa 1.719, de 2017, da Receita Federal.

Cursos híbridos

Ao defender o projeto, Rose de Freitas enfatiza que a pandemia de covid-19 enfatizou a necessidade de cursos híbridos de ensino, que empreguem técnicas das modalidades presencial e à distância.  

A senadora observa ainda que o Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo) — criado pelo Decreto 6.300, de 2007, no âmbito do Ministério da Educação — não foi suficiente para fomentar a produção nacional de conteúdos digitais voltados à educação básica (ensinos fundamental e médio).

“Este projeto de lei pretende preencher essa lacuna ao incentivar o investimento-anjo em empresas nascentes de alto potencial, denominadas startups, cuja capacidade de inovação na produção de conteúdos digitais para a educação básica também precisa ser estimulada”, conclui Rose de Freitas na justificativa da proposição.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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