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Política Nacional

Na Fiesp, Bolsonaro defende que governo não atrapalhe empresários

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O presidente da República Jair Bolsonaro recebeu na noite de hoje (11) a homenagem Ordem do Mérito Industrial São Paulo, em encontro com lideranças empresariais na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista. Cinquenta e seis autoridades já receberam a condecoração, entre reis, príncipes, presidentes e ministros, incluindo os últimos presidentes do Brasil – Michel Temer, Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao se dirigir aos empresários, o presidente afirmou que cabe ao governo não atrapalhar a classe empresarial do país. “Os senhores podem até sobreviver sem governo, mas o governo sucumbirá sem os senhores. Para parafrasear Margaret Tatcher, quem deve conduzir o destino da nação são os senhores, o povo, vocês que têm que dar um norte para nós. O que temos obrigação de fazer? Não atrapalhá-los, coisa muito comum há pouco tempo”, disse.

Estavam presentes no evento os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, além do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que agradeceu a presença de Bolsonaro e disse que a política do governo demonstra respeito às classes produtoras do país.

“Nós estamos alinhados com a sua agenda, com a agenda do governo. Estamos alinhados com a prioridade dada pelo ministro Paulo Guedes, sob sua orientação, para aprovar a reforma da Previdência”, disse Skaf. Para ele, a nova Previdência abrirá a porta para outras reformas, como a tributária.

Meio Ambiente

Ainda em relação a medidas que afetam os empresários no país, Bolsonaro elogiou o desempenho do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao destacar que o primeiro bimestre deste ano registrou o menor número de multas no campo. “Os produtores rurais cada vez tem menos medo do Ibama”, disse o presidente.

“O agronegócio, em grande parte, é a locomotiva da nossa economia. Não podemos ter uma política ambiental, como tínhamos há pouco tempo, da indústria da demarcação de terras indígenas, da indústria de quilombolas, da indústria de estações ecológicas”, avaliou Bolsonaro.

Previdência

Ao defender a reforma da Previdência, o presidente foi aplaudido pelos empresários. “Quero ter a satisfação, no final de 2022, de dever cumprido. De ter realmente feito pelo nosso Brasil. E isso passa agora pelas próximas semanas na questão da nova Previdência. Não temos outra alternativa. É essa a alternativa”, disse, acrescentando que após a aprovação, o ministro Paulo Guedes vai dar prosseguimento a pautas de desburocratização e diminuição de impostos.

“Tudo virá após essa nossa reforma. É um sinal, para dentro e para fora do Brasil, de que estamos fazendo o dever de casa. Ninguém vai investir em cima de algo que realmente não está dando certo. O nosso Brasil, após essa reforma, vai dar sinais mais do que suficientes de que estamos realmente dando certo”, disse.

Bolsonaro fez ainda comparações no âmbito internacional: “Vamos cada vez mais buscar fazer o Brasil próximo do que são os Estados Unidos”. Ele afirmou que esteve na Argentina há pouco tempo e que é preciso se preocupar com a situação naquele país: “O que cada um puder fazer pela Argentina faça, se não teremos uma Venezuela aqui no Cone Sul”, disse.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Política
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Exigência de graduação para treinadores de futebol é assunto vencido, dizem debatedores

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A exigência de graduação em educação física para o exercício da atividade de treinador profissional de futebol, prevista no Projeto de Lei do Senado 369/2015, foi debatida na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (26). O texto já foi rejeitado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e caberá à CAS o parecer final.

O presidente da Federação Brasileira de Técnicos de Futebol, José Mário, disse estar surpreso de que o assunto tenha voltado ao debate. Ele afirmou que sindicatos do Rio de Janeiro já entraram com ação na Justiça contra a medida, tendo ganhado a causa.

— Não necessariamente para ser treinador se precisa de formação em educação física. Não vejo necessidade.

O presidente da Confederação Brasileira de Treinadores de Futebol (ABTF) Hermonzilha Cardoso também se mostrou contrário à proposta. Para ele a medida é equivocada, por estar na contramão da estrutura de formação dos técnicos, normatizada pela Fifa.

— Não vejo necessidade de voltar à tona uma decisão já tomada e julgada improcedente. Com a aprovação dessa matéria, nós iríamos coibir os anseios de inúmeras pessoas, inclusive, dos ex-atletas do futebol.

Para o técnico de futebol Carlos Alberto Parreira, o interessado em se tornar treinador não deve ser obrigado a se graduar, mas precisa fazer cursos oferecidos por entidades como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para se credenciar ao trabalho em clubes. Além disso, em sua opinião, esses profissionais devem agregar qualificações de liderança e de ensino e utilizar método e disciplina no exercício da função. Isso porque, conforme explicou, os jovens aspirantes a jogadores também precisam aprender sobre socialização, a fim de serem “preparados para a vida”.

— Ninguém tem dúvida de que a imitação é a melhor forma de ensinar. Com um gesto esportivo bem demonstrado, o garoto aprende na hora. Na divisão de base, é importante que o técnico tenha um pouco de líder, de professor e de técnico — defendeu.

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Parreira também defendeu que a proposta de lei diferencie os conceitos de instrutor, técnico e professor. Ele explicou que o uso dos vários termos gera uma “confusão” para a categoria.

O presidente do Conselho Federal de Educação Física (Confef), Jorge Steinhilber, esclareceu que a Lei 8.650 de 1993, que regulamenta as atividades dos técnicos, traz insegurança jurídica, devido ao termo “preferencialmente”. Por isso, segundo ele, a categoria solicitou ao Congresso Nacional a elaboração de um projeto de lei para regrar o assunto.

Para Steinhilber, o PLS 369/2015 é benéfico porque atualiza os conceitos dos profissionais com competência para atuar na área. A falta de definição clara, segundo ele, libera o exercício da profissão para qualquer pessoa que se autodenomine “treinador”.

— Profissional de educação física abrange hoje o professor de escola e o egresso dos cursos de graduação e isso é importante para que a gente possa entender que, se lá fora [no exterior] existem formações diferenciadas para professor e treinador, no Brasil também temos.

Comprovação de exercício

Apresentado pelo ex-senador Gladson Cameli, o projeto autoriza o exercício da atividade a quem, até uma eventual sanção do texto, comprove ao menos seis meses de atividade na função, ainda que não tenha formação em educação física. A lei atual [Lei 8.650, de 1993] já prevê uma preferência para a contratação de profissionais com esta formação, mas não a obriga.

O presidente da CAS e autor do requerimento para a audiência pública, senador Romário (Pode-RJ), foi o relator da matéria na CE e também relata a proposta na CAS, onde já manifestou que apresentará um substitutivo. O parlamentar disse ser importante que os ex-jogadores de futebol sejam formados em educação física, mas considera que a ausência do diploma não deve restringir o exercício profissional por eles. Segundo Romário, os ex-atletas têm experiência e conhecimento suficientes, o que geralmente não se obtém no banco das universidades.

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— Eu fui contrário a esse PLS e resolvi dar oportunidade a todos os que têm entendimento diferente, para que possamos corrigir as coisas [na CAS] e construir um projeto interessante para todos — explicou.

e-Cidadania

A audiência pública da CAS teve participação de cidadãos de vários estados, por meio do portal e-Cidadania.

Roberto Ramalho, do Pará, escreveu que os cursos a distância ofertados no Brasil possibilitam que os treinadores de futebol tenham formação em nível superior. Para Rogerio Muller, de Santa Catarina, somente o profissional devidamente regulamentado tem capacidade de prescrever e orientar treinos de qualquer espécie.

Apesar de considerar o curso de formação de treinadores um avanço, Georgios Grego, de São Paulo, disse que a formação para a atuação na área é “fundamental, independentemente da prática”. Cleonir Costa, de Santa Catarina, também considera importante a formação de quem está à frente do treinamento das equipes.

Para Hed Vilson Pires, do Rio Grande do Sul, “um país que não acredita no ensino superior ignora a importância do desenvolvimento”. Irineu Furtado, de Santa Catarina, parabenizou “o nível da discussão, na certeza de que haverá entendimento para o melhor para o futebol, para o Brasil e para os profissionais”.

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Contribuinte que tenha dependente com doença rara poderá ter benefício no IR

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Contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) que tenham dependentes com doenças raras poderão gozar de benefícios fiscais. A medida está no Projeto de Lei (PL) 682/2019, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (26). A proposta recebeu parecer favorável, com uma emenda de redação da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). Agora a medida será avaliada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Apresentado pelo senador Flávio Arns (Rede-PR), o PL 682/2019 pretende garantir ao contribuinte nessa condição a duplicação do valor do desconto por dependente com doença rara. O projeto ainda dá prioridade na restituição do IRPF para esses contribuintes.

“Pela baixa incidência de casos, não vejo forte impacto aos cofres públicos decorrente da aprovação da matéria”, considerou Arns na justificação da proposta.

As doenças raras atingem apenas 65 a cada 100 mil pessoas, conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa baixa incidência é que desestimula, segundo Arns, a indústria farmacêutica a investir em pesquisas para a descoberta de novos remédios para combatê-las. O parlamentar ressaltou ainda que, quando existem medicamentos disponíveis para tratamento, têm um custo inviável de aquisição para as famílias.

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Mara Gabrilli reconheceu a necessidade de aprovação do PL 682/2019. “A demora no diagnóstico, a frequente falta de medicamentos indispensáveis a aliviar os sintomas dos pacientes com doenças raras e a falta de acesso à atenção especializada do SUS (Sistema Único de Saúde) obrigam as famílias a percorrer uma via-crúcis para conseguir atendimento na rede pública, tendo muitas vezes que despender altas quantias para promover o cuidado de seus entes queridos”, observou a relatora.

Emenda

A senadora Juíza Selma (PSL-MT) apresentou emenda ao projeto para conceder isenção total do IR para contribuintes com dependentes acometidos por doenças raras. A relatora decidiu rejeitá-la, entretanto, com o argumento de que a iniciativa poderia causar um impacto relevante sobre a arrecadação tributária.

Como o PL 682/2019 ainda será examinado, em decisão final, pela CAE, Mara Gabrilli observou que a emenda poderá ser reapresentada e mais bem analisada em relação a sua repercussão fiscal.

Fonte: Agência Senado
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