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Economia

Na CCJ, Guedes critica gastos com a Previdência e defende capitalização

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ministro Paulo Guedes
José Cruz/Agência Brasil

“Antes de a população brasileira envelhecer, a Previdência estará condenada”, alertou o ministro Paulo Guedes na CCJ

Ao iniciar seu discurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou as despesas com a Previdência Social, dizendo que o Brasil gasta dez vezes mais com aposentadorias do que com educação. Guedes também voltou a defender a adoção de um regime de capitalização, uma vez que o sistema de repartição, na sua visão, “está fadado ao fracasso”.

Leia também: TCU investiga Paulo Guedes por suposta fraude em fundos de pensão

Com números, o ministro explicou como a Previdência se tornou a maior responsável pelo déficit nas contas públicas. “Em 2018, gastamos R$ 700 bilhões com a Previdência, que é o nosso passado, e gastamos R$ 70 bilhões com educação, que é o futuro. Gastamos dez vezes mais com o passado do que com o futuro. Antes de a população brasileira envelhecer, a Previdência estará condenada”, declarou Paulo Guedes
.

Para o ministro, os problemas fiscais decorrentes do crescimento dos gastos com a Previdência estão ditando os projetos dos governos locais, independentemente do partido. “Tenha quem tiver [no poder], o partido que tiver, independentemente de quem esteja no governo, esse problema está se impondo”, alertou.

O ministro participou, na tarde desta quarta-feira (3), de uma audiência na CCJ para explicar a proposta de emenda à Constituição que reforma a Previdência
. Originalmente previsto para acontecer na semana passada
, o encontro foi cancelado por Guedes após rumores de que a sabatina seria boicotada por partidos contrários às mudanças propostas.

Regime de capitalização


ministro Paulo Guedes
José Cruz/Agência Brasil

Na visão de Paulo Guedes, o sistema previdenciário atual, por repartição, tem um modelo de financiamento “perverso”

O ministro voltou a dizer que é necessário que a reforma da Previdência traga uma economia mínima de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos para financiar a transição para o sistema de capitalização
. Para Guedes, o sistema atual tem um modelo de financiamento perverso ao se sustentar em tributos que incidem sobre a folha de pagamento e aumentam os encargos trabalhistas para os empresários.

“Financiar a aposentadoria do trabalhador idoso desempregando trabalhadores é, na minha opinião, uma forma perversa de financiar o sistema. Cobrar encargos trabalhistas sobre a mão de obra é, do ponto de vista social, uma condenação. É um sistema perverso, onde 40 milhões de brasileiros estão excluídos do mercado formal”, argumentou o ministro.

Segundo o economista,  eventuais problemas no sistema de capitalização
podem ser corrigidos por meio do Imposto de Renda
negativo. “Vamos supor que a menor aposentadoria corresponda a R$ 1 mil. Se a poupança do trabalhador for insuficiente e a aposentadoria ficar em R$ 750, o governo pode complementar os R$ 250 restantes por meio do Imposto de Renda negativo. Isso existe em vários países e se chama sistema nocional”, explicou.

Elogios a Lula


ministro Paulo Guedes
José Cruz/Agência Brasil

“Lula chegou e atingiu 40 milhões de famílias com o Bolsa Família. É um impacto extraordinário”, elogiou Paulo Guedes

O ministro da Economia também utilizou parte de seu tempo na CCJ para elogiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o programa Bolsa Família
, ambos constantemente criticados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Para Guedes, Lula mereceu ganhar as eleições de 2002 e 2006 porque soube gastar pouco para atingir um grande número de pessoas.

“Vários governos que passaram gastaram R$ 300 bilhões, R$ 400 bilhões por ano pagando juros da dívida sem tomar nenhuma medida para corrigir. E o Lula chegou, pegou R$ 10 bilhões e atingiu 40 milhões de famílias com o Bolsa Família
. Isso é um impacto extraordinário. Mereceu ganhar uma eleição, duas eleições. Soube trabalhar. Com pouco dinheiro melhorou a vida de muitos de brasileiros”, disse.

Bate-boca


ministro Paulo Guedes
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Sobre o fracasso da capitalização no Chile, Paulo Guedes respondeu ironicamente: “Acho que a Venezuela está melhor”

Segundo Guedes, caso a reforma da Previdência não seja aprovada,  estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás
 passarão a ter problemas para pagar salários dos servidores. Após a declaração, começou uma confusão, e um parlamentar rebateu o ministro dizendo que a capitalização não deu certo no Chile. O economista, então, fez um paralelo com a crise econômica e humanitária na Venezuela.

“Acho que a Venezuela
está melhor [que o Chile]”, respondeu o ministro em tom de provocação. Nesse momento, deputados da oposição começaram a gritar. O ministro disse que não conseguia ouvir vários parlamentares falando ao mesmo tempo. O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL), interveio e pediu calma e respeito ao ministro.

Ao retomar a palavra, Guedes disse que a confusão começou quando ele respondeu, fora de hora, a um questionamento da deputada Gleisi Hoffmann (PT) sobre como cobrir os custos de transição para o sistema de capitalização. O ministro explicou que o Chile
conseguiu implementar políticas sociais nos últimos 30 anos porque passou a sobrar recursos depois que o país adotou o regime de capitalização
, nos anos 1980.


*Com informações da Agência Brasil

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Economia

Foz do Iguaçu aposta no turismo de compras para restabelecer economia 

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Com nova interrupção das atividades não essenciais desde o dia 1º de julho, por causa de um decreto estadual, o setor de turismo de Foz de Iguaçu, no Paraná, antecipa estratégias para reativar a principal atividade econômica da cidade. A aposta vem da abertura de diversas lojas francas, também chamadas free shops, que permitem a compra de produtos nacionais e importados livres de impostos.

Segundo o secretário municipal de Turismo, Gilmar Piolla, a ideia é desenvolver um novo segmento do setor, para oferecer mais atrativos aos turistas nacionais que, em um primeiro momento pós-pandemia, devem focar nos destinos brasileiros, por causa das restrições à entrada em outros países. “Nossa meta é atrair em torno de 25% do público que viaja para destinos de compras mundialmente famosos, como Miami, Paris e outros”, diz.

Ainda neste ano, seis lojas francas devem entrar em funcionamento na cidade, sendo que uma delas chegou a ser inaugurada pouco antes das medidas federais para conter a pandemia, que interromperam as atividades não essenciais desde o dia 17 de março em todo o país.

Os novos modelos de comércio são amparados pela Lei 12.723, de 2012, que permite lojas francas em cidades nas fronteiras do país, onde tanto a população local quanto os turistas podem consumir até US$ 300 ao mês, livres de impostos. Esse valor se torna ainda mais atrativo, ao se somar à cota de US$ 500, livre de impostos, que o turista pode consumir nas lojas francas de outros países, ao atravessar a fronteira.

Com a isenção tributária, os preços dos produtos chegam a sofrer redução de 64% para perfumes, 54% para bebidas, 53% para artigos de vestuário, 45% para aparelhos celulares e 37% para relógios, segundo a consultora e especialista em lojas francas, Elizângela de Paula Khun. Para o setor, esse será mais um apelo ao turista brasileiro, que deverá ser mais econômico diante do cenário incerto pós-pandêmico.

Geração de empregos

De acordo com estimativa de um estudo da FGV Projetos, em 2020 o Produto Interno Bruto (PIB) do turismo será de R$ 165,5 bilhões, o que representará queda de 38,9% na atividade.

Em todo o Brasil, a cidade de Foz do Iguaçu é uma das mais atingidas pela queda na atividade, causada pelas medidas de contenção da covid-19. “Nossa economia é muito dependente do turismo. Para você ter uma ideia, 40% dos empregos diretos e indiretos, formais e informais, da nossa economia são ligados à cadeia produtiva do turismo. Dois terços das receitas do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) também são provenientes do turismo”, diz Gilmar Piolla.

Segundo o secretário, o município promoveu medidas de redução de danos para a economia, como o estímulo à suspensão de contratos de trabalho para a participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, que é prevista no Artigo 476A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para compensar a suspensão, a proposta também prevê uma complementação de renda e a garantia de estabilidade por período igual ao do afastamento do trabalhador.

Mesmo com essa possibilidade, a força de trabalho de Foz do Iguaçu foi atingida fortemente pela pandemia. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram saldo negativo de 5.157 postos de trabalho, entre janeiro e maio de 2020, um dos maiores impactos nacionais proporcionalmente à população da cidade.

Com a inauguração das lojas, a expectativa é que parte desses postos de trabalho seja reaberta. Uma das novas lojas pertence à rede Cell Motion, já estabelecida no Paraguai, com uma das maiores lojas francas de países fronteiriços.

Segundo o CEO do grupo, Jorbel Griebeler, somente a loja da rede, prevista para ser inaugurada em dezembro em um shopping localizado no principal corredor turístico de Foz do Iguaçu, tem previsão de gerar 150 emprego diretos, podendo chegar a 300 indiretos.

Com 2 mil metros quadrados, a loja do grupo deverá ser uma das maiores entre as seis que já estão autorizadas a abrir. Para Piolla, juntas elas devem gerar cerca de 600 novos empregos e o impacto de postos indiretos deverá representar boa parte da recuperação dos que foram fechados durante a pandemia.

Turismo nacional

A expectativa da gestão municipal é que a recuperação dos demais postos de trabalho aconteça com o reposicionamento da cidade em relação ao turista brasileiro. Antes da pandemia, a cidade de Foz do Iguaçu já se mantinha entre os três destinos mais visitados por turistas internacionais no Brasil, mas o turismo doméstico ainda pode melhorar, segundo Piolla.

Com esse potencial turismo doméstico, as fronteiras fechadas, as restrições da entrada de brasileiros nos destinos internacionais mais procurados e o turismo de natureza, lazer e eventos corporativos bem estruturados; Foz do Iguaçu passou a ser uma boa oportunidade de investimento para o grupo Cell Motion.

Griebeler conta que a decisão da rede em investir no novo empreendimento ocorreu após o fechamento da fronteira, quando a loja no lado paraguaio sofreu uma redução drástica de possibilidade de público, uma vez que 80% dos consumidores do local eram turistas brasileiros. “Para você ter uma ideia do tamanho do nosso negócio, recebíamos em torno de 10 mil pessoas por dia”. conta.

Enquanto as fronteiras não forem abertas, esse potencial para o turismo de compras poderá ser absorvido pelas novas lojas francas no Brasil e, depois disso, não concorrerão entre si, já que as cotas no Brasil e fora são cumulativas.

Atualmente, o setor permanece parado, e a secretaria municipal calcula que o mês de julho tenha taxa de ocupação de apenas 8%, mesmo com o fim do decreto estadual, previsto para o dia 15. O setor aposta em uma boa temporada de turismo nacional para dezembro e a retomada integral, com a força do turismo internacional, somente em 2021, para quando já existem mais 16 propostas de abertura de lojas francas em análise.

“Nós temos consciência de que as atividades não podem ser retomadas, mesmo com o cumprimento de todos os protocolos de responsabilidade sanitária que a gente implantou. Foz do Iguaçu foi um dos primeiros destinos a implantar, mas a gente acredita que o momento certo de retomada é na curva descendente da pandemia”, afirma Gilmar Piolla.

Edição: Graça Adjuto

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Economia

Petrobras inicia descomissionamento de plataformas antigas

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A Petrobras iniciou o descomissionamento da plataforma P-12 na Bacia de Campos, norte fluminense, após aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Marinha. 

O descomissionamento ocorre quando a plataforma atinge sua fase final de produção, quando a produção de óleo e gás apresenta-se desvantajosa, então são encerradas as atividades, são feitas limpeza e remoção de estruturas e recuperação ambiental do local.

Também estão previstos para 2020 os descomissionamentos das plataformas P-07 e P-15, também na Bacia de Campos, e da FPSO Piranema [unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo e gás] na Bacia de Sergipe-Alagoas.

De acordo com o Plano Estratégico da companhia para 2020- 2024,18 plataformas de produção serão descomissionadas até 2024.

Segundo a estatal, “o descomissionamento das plataformas será realizado de acordo com as melhores práticas mundiais. Em parceria com outras empresas e com a comunidade científica, foram desenvolvidas metodologias que permitem a identificação da alternativa que melhor equilibra os aspectos de segurança, meio ambiente, técnico, social e econômico”.

A companhia informou ainda que as plataformas P-07, P-12 e P-15 serão ofertadas em leilão público previsto para ocorrer ainda  no mês de julho.

Edição: Aline Leal

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