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Política Nacional

Na Câmara, especialistas sugerem mudanças no texto do pacote anticrime

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Esspecialistas debateram hoje (17), na Câmara dos Deputados, o pacote anticrime enviado pelo governo federal. A maioria defende mudanças no texto, principalmente em relação a termos jurídicos. O pacote também dividiu opiniões. Alguns argumentam que o projeto não atingirá o objetivo de combate à corrupção, à impunidade e à violência – além de representar mais gastos para o Estado. Outros argumentam que consolida a vontade popular manifestada na eleição do presidente Jair Bolsonaro.

Na avaliação da jurista Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, uma das participantes do debate, três pontos chamam a atenção. O primeiro é o fato de a “linha mestra do projeto” ser a premissa de que a política de encarceramento é uma forma adequada e eficiente na solução da criminalidade. “Um preso custa entre R$ 2,5 mil e R$ 3 mil por mês ao Estado. Essa é a melhor forma de alocarmos nosso dinheiro? A população carcerária aumentou 500% nos últimos 22 anos. Isso não melhorou a situação em nosso país”, disse a advogada.

Segundo ela, a proposta prevê regimes “necessariamente fechados, nos quais o juiz estabelece parâmetros sem teto [prazo para a duração da prisão]” e usa “expressões coloquiais” que permitiriam, aos juízes, aplicar conceitos subjetivos nos julgamentos que, posteriormente, poderiam ser anulados por tribunais superiores. “Há imprecisões terminológicas que dificultam até a tipificação dos crimes. Começa falando que a lei é voltada a combater crimes de grave violência. Este é um termo que não existe do ponto de vista jurídico e adjetiva a violência. Cada juiz vai entender e interpretar à sua forma, gerando insegurança jurídica e uma abertura que é incompatível com o Direito penal”, argumentou a jurista.

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Na avaliação do diretor da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, coronel Elias Miler, apesar de alterações pontuais, o projeto, apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, representa uma vontade do povo brasileiro. “O povo brasileiro deu um recado nas eleições passadas. A partir do recado dado pelo povo soberano, que não aguenta mais a violência do país, não posso a partir de frases acadêmicas sair defendendo premissas”, disse o coronel.

Para o coronel, o Brasil “encarcera pouco e mal”. “Dos 64 mil homicídios, 5% são esclarecidos. E desses 5%, apenas 1% gera condenação. Ou seja, 1% dos 64 mil. No Brasil, a cada ano acontecem 500 mil roubos. Não se apura 8% desse total”, argumentou. “Temos de sair do campo ideológico e vir para o campo da razão”, acrescentou.

O professor universitário e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Humberto Fabretti, argumenta que a política de encarceramento não trouxe benefícios. “Temos de respeitar também direitos e garantias da minoria”, disse. 

Em sua participação, o delegado de Polícia Federal, Carlos Eduardo Pellegrini Magro, argumentou que os conceitos acadêmicos não condizem com o combate à criminalidade diário nas ruas.

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De acordo com a defensora pública do Rio de Janeiro Lívia Casseres, o projeto “diz que os policiais não tem condições de distinguir pessoas de bem de meliantes. Com isso, a proposta já apresenta o bairro com inimigo das forças de segurança”. De acordo com a defensora, 23% das mortes registradas no estado do Rio de Janeiro, em 2018, foram cometidas por policiais.

Esta foi a primeira audiência pública no Grupo de Trabalho sobre Legislação Penal e Processual Penal. O pacote será debatido em outras audiências. 

Edição: Carolina Pimentel

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Gleisi, Haddad e Boulos participam de ato por Lula livre em São Paulo

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Foto: Reprodução/Twitter PT Brasil

Segundo os organizadores, a manifestação buscou denunciar falhas no processo que levou à prisão do ex-presidente

Apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniram, na tarde deste domingo (13), na avenida Paulista, em São Paulo, para protestar contra a condenação do ex-presidente. O ato “Justiça Para Lula’ reuniu movimentos populares, sindicatos e sociedade civil.

Os ex-candidatos à Presidência da República Guilherme Boulos e Fernando Haddad foram algumas das figuras que discursaram no ato. O vereador Eduardo Suplicy e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, também marcaram presença.

“A gente não admite que a maior liderança popular do Brasil esteja presa. Eles querem encarcerar, na verdade, simbolicamente, a resistência do povo brasileiro. Essa luta não é a luta de um partido, não é a luta de um movimento. É lamentável que ainda exista gente do campo da oposição que se recuse a entender isso, por razões menores, por razões eleitoreiras”, declarou Boulos em seu discurso.

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A manifestação foi convocada pelo Comitê Nacional Lula Livre, segundo informações do site do Partido dos Trabalhadores (PT), e tem como objetivo denunciar falhas no processo que levou à prisão do ex-presidente, após condenação em segunda instância no caso do triplex do Guarujá.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Carlos Bolsonaro usa rede social para atacar Major Olímpio: “É um bobo da corte”

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Renan Olaz/CMRJ

Carlos usou redes sociais para alfinetar Major Olímpio

O vereador  Carlos Bolsonaro  (PSC-RJ), filho do presidente  Jair Bolsonaro , e o senador  Major Olimpio  (PSL-SP), líder do partido no Senado, trocaram ofensas em uma rede social no fim da tarde deste domingo (13). A discussão começou após Carlos chamar Olimpio de “bobo da corte”, ao reproduzir uma fala em que o senador criticou a atuação dos filhos do presidente da República. Em uma das respostas mais ásperas, Olimpio chamou o vereador carioca de “moleque”.

O desentendimento entre Carlos e Olimpio começou após o presidente Jair Bolsonaro criticar, na terça-feira, o deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE), presidente do PSL. Olimpio se disse “perplexo” com as declarações de Bolsonaro, e Carlos usou seu perfil no Twitter , naquele dia, para se dizer “estarrecido” com a postura de Olimpio.

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Neste domingo, Carlos voltou à carga contra o senador ao reproduzir uma declaração de Olimpio, na sexta-feira, quando disse que “filhos com mania de príncipes desgastam Bolsonaro”.

“No hospital, após a facada, o tal chorou em frente a meu pai, que me determinou foco primordial na eleição do tal. Assim o fiz e hoje, este senhor diz absurdos sobre o trabalho que exerço de forma esgotante. És um bobo da corte!”, escreveu Carlos.

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Em outra postagem, logo em sequência, o vereador carioca também acusou Olimpio de se aproximar do governador de São Paulo João Doria (PSDB). Doria se afastou de Bolsonaro após a campanha de 2018 e tem articulado uma candidatura à Presidência em 2022, quando Bolsonaro pode tentar a reeleição. 

“Não uso os atributos que merece pois seria injustiça com o vaso sanitário! A ingratidão é um dos maiores defeitos do homem. Holofotes mudam os políticos! Dória que o diga e poderia falar mais! Não adianta falar grosso comigo pois estou andando para você!”, afirmou Carlos, em mensagem dirigida a Olimpio.

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Olimpio rebateu pouco depois, voltando a se referir aos filhos de Bolsonaro como “príncipes”, em tom irônico.

“Chorei sim, Carlos Bolsonaro, não só dentro da UTI, mas em outras vezes pela preocupação com um amigo. Talvez eu até seja um BOBO, mas definitivamente não estamos numa CORTE. O povo elegeu o presidente BOLSONARO e não príncipes para fazerem o que querem”, disse o líder do PSL no Senado.

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O senador também negou, em outra postagem, a aproximação com o governador de São Paulo, e disse que faz a “maior oposição” a Doria no estado. Após ser chamado por Carlos de “cadela no cio” e “canalha” em outra postagem, Olimpio reclamou da “baixaria” e chamou o vereador de “moleque”.

“É compreensível a sua baixaria e desespero em defesa do seu irmão, ainda mais falando em ‘telefonemas’… Quanto ao Dória, todos sabem que sou a maior oposição a ele em SP, e isso mostra realmente que você só fala besteiras, ou que é piadista! Não vou entrar nessa, moleque!”, escreveu Olimpio.


Fonte: IG Política
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