Tribunal de Justiça MT

Mutirão “Interligue Já” será realizado de 11 a 14 de novembro no Complexo dos Juizados Especiais

Publicado

29/10/2024 - 18:30

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Para ampliar o número de interligações da rede de esgoto à rede coletora da Águas Cuiabá, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) e a concessionária realizarão o ‘Mutirão Interligue Já!’, de 11 a 14 de novembro. A ação será realizada no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, com a previsão de conciliação de quase 250 processos.

“Serão disponibilizadas seis salas para realização de audiências simultâneas. Além disso, teremos técnicos à disposição para tirar dúvidas e apresentações educativas, que mostram como é feita a interligação e o resultado prático disso, sendo a melhora da qualidade da água”, detalha a gestora do Cejusc Ambiental, Jaqueline Bagao Schoffen.

O primeiro mutirão “Interligue Já” faz parte das atividades desenvolvidas pelo grupo de cooperados do Projeto Interligue Já!, criado a partir do Termo de Cooperação Técnica 12/2024, formado pelo TJMT, Ministério Público Estadual, o Município de Cuiabá, a empresa Águas Cuiabá e a Arsec. O objetivo é informar, orientar e acompanhar os processos de interligação, além de evitar a judicialização dos casos.

A ação é necessária para cumprir a Lei do Saneamento Básico n.º 11.445/2007 e, principalmente, fazer com que o esgoto residencial receba o tratamento adequado antes de retornar ao leito do rio.

“Hoje temos em Cuiabá quase 90% da rede pública já instalada, mas o percentual de adesão está muito baixo. É fundamental que os proprietários das residências interliguem sua rede particular de esgoto na rede pública da concessionária para o esgoto poder ser coletado, levado até a estação de tratamento, recebido o tratamento e depois ser despejado no rio”, alerta a gestora do Cejusc Ambiental, Jaqueline Bagao Schoffen.

Dentre as ações previstas no termo de cooperação está a realização de audiências no Cejusc Ambiental, que recebe as reclamações pré-processuais distribuídas pelo MP. “Agendamos as audiências, convidamos os munícipes para participar. Na ocasião é feita a conciliação, mas há situações em que só de receber a comunicação a pessoa já faz a ligação e chega na audiência com sua obrigação cumprida. Nesses casos, só é feito o acompanhamento e a fiscalização se a interligação está correta”, explica a gestora do Cejusc Ambiental.

Resultados

Com seis meses de atuação, representantes das instituições signatárias do termo se reuniram no dia 22 de outubro, para avaliar os resultados do período e alinhar o cronograma de trabalho. “Podemos afirmar que estamos tendo excelentes resultados”, comemora a gestora.

Agora, o projeto entra em uma nova fase, em que passa a contar com a participação do Procon Municipal. A partir do mês de novembro, a autarquia será outro braço do projeto e ficará responsável pela realização de 100 audiências.

“Dessa forma, as audiências serão feitas por nós, do Cejusc Ambiental e Procon Municipal. Sempre com o mesmo propósito de levar informação, promover o diálogo com a parte, entender quais são as necessidades daquele imóvel, e a partir disso, resolver suas questões de saneamento”, ressalta Jaqueline.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: a imagem mostra um grupo de pessoas sentadas em torno de uma mesa de conferência retangular em uma sala de reuniões. Há nove indivíduos visíveis, algum de frente um para o outro e outros olhando para documentos ou dispositivos. Na mesa, há papéis, um laptop e uma cafeteira. Ao fundo, há banners e pôsteres nas paredes, um dos quais inclui texto e a imagem de uma pessoa.

Priscilla Silva

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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