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Política Nacional

Municípios relatam dificuldades para cumprir política de resíduos sólidos

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A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) completou 9 anos em 2019, mas muitas ações previstas ainda não foram colocadas em prática. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, quase a metade do lixo gerado nas cidades brasileiras ainda vai para aterros inadequados. Hoje, existem cerca de 3 mil lixões no Brasil, que contaminam o solo e as águas. Pela lei, eles teriam que ter sido extintos em 2014, mas o prazo foi prorrogado para 2021.

Diante da dificuldade de implementação da Lei de Resíduos Sólidos, a Comissão de Desenvolvimento Econômico realizou uma audiência pública para debater o assunto. Uma das constatações feitas pelo Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana é que a maior parte dos municípios não está preparada financeiramente para cumprir as medidas previstas na lei.

Márcio Matheus, presidente do sindicato, defende a modernização do modelo de custeio da coleta dos resíduos. “Tem que colocar nesse modelo de custeio a participação do gerador de resíduo que está impactando o meio ambiente”, sugeriu.

A Confederação Nacional dos Munícipios reconhece que as cidades de pequeno e médio porte têm inúmeras dificuldades para implantar o modelo de desenvolvimento sustentável previsto em lei. Superintendente da confederação, Cláudia Lins cobrou uma maior participação dos Estados e da União nesse processo.

“A política nacional de resíduos sólidos é extremamente complexa, existem vários fatores envolvidos, e os municípios precisam de um maior apoio da União e dos Estados, seja do ponto de vista técnico, seja financeiro, seja pra implantar a coleta seletiva, a compostagem”, enumerou.

O deputado Zé Neto (PT-BA) foi um dos autores do requerimento para a realização da audiência. Para ele, o governo precisa aumentar os investimentos públicos no setor.

“Tem cidades grandes que conseguiram pagar e vender o serviço, alguma poucas conseguem fazer o processamento e gerar dividendos pra quem explora, é um caso, mas na maioria são municípios pobres e pequenos que precisam de investimentos pra construir os seus aterros”, destacou, lembrando que o Brasil contou com  0,4% do PIB de investimento público no setor, no ano passado. “Neste ano parece que vai reduzir ainda”, completou.

As multas por descumprimento da lei de resíduos sólidos, que resultem em danos à saúde humana ou ao meio ambiente variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

Reciclagem Para a Associação Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, o sistema de coleta é improdutivo e a maior parte do material que chega às unidades de triagem não é reaproveitada. Em todo o Brasil, apenas 3% dos resíduos são reciclados. Para Ronei Alves, representante da associação, a implementação da Política Nacional também esbarra na questão financeira.

“A gente tem observado que os municípios não têm tido recursos para implantar o sistema, custa mais caro você recolher o resíduo separadamente, custa caro implantar uma unidade de triagem e custa caro implantar um aterro sanitário, então recurso é um entrave, a gente acredita que a capacidade técnica que é necessária pra fazer a gestão desses recursos também é uma coisa que falta”.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Bolsonaro cogita cancelar sua viagem à Itália por causa do coronavírus

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Marcos Corrêa/PR

Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (27) que pode cancelar uma viagem para a Itália prevista para o primeiro semestre por causa da epidemia do novo coronavírus no país europeu.

Leia também:”Ministério da Saúde tem sido impecável”, diz Drauzio Varella sobre coronavírus

Bolsonaro, segundo a Folha , planejava colocar a Itália em um roteiro que também inclui Polônia e Hungria. Um dos objetivos da viagem seria visitar cidades de seus antepassados no país. “Pode ser que cancele a viagem para a Itália “, declarou devido ao coronavírus , de acordo com o diário O Globo , ao chegar ao Palácio da Alvorada.

Segundo pesquisa feita pelo sociólogo Daniel Taddone, Bolsonaro é descendente de italianos do Vêneto, da Toscana e da Calábria. Os avós maternos do presidente são da cidade toscana de Lucca, na Itália , enquanto seu avô paterno, Angelo Bolsonaro , é de Pedreira (SP), mas filho de italianos da província de Pádua, no Vêneto.

Leia também: Papa Francisco fica resfriado e seguidores se assustam falando em coronavírus

Até o momento, a epidemia do novo coronavírus já contaminou 650 pessoas na Itália, de acordo com a Proteção Civil, ou 282, de acordo com o Instituto Superior da Saúde (ISS), responsável pelas contraprovas. 17 pessoas com o Sars-CoV-2 já morreram no país, mas a maioria sofria de outros problemas respiratórios.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Proposta anula decreto de Bolsonaro que permite a privatização do Serpro

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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2/20 anula decreto do presidente Jair Bolsonaro que incluiu o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) no Programa Nacional de Desestatização (PND). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. André Figueiredo (PDT - CE)
Para André Figueiredo, privatização do Serpro depende de lei

O Decreto 10.206/20 é de janeiro deste ano. A anulação da norma é pedida pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), autor do projeto.

O deputado argumenta que, como o Serpro é uma estatal criada por lei (5.615/70), somente outra lei aprovada pelo Congresso Nacional pode autorizar a sua privatização. “Se a instituição da empresa pública foi autorizada por lei específica, somente pelo mesmo instrumento poderá ser dissolvida ou privatizada”, disse Figueiredo.

Criado em 1964, o Serpro é uma empresa pública que desenvolve soluções em Tecnologia da Informação (TI) para o governo federal. A estatal desenvolveu, por exemplo, a declaração do Imposto de Renda via internet (ReceitaNet) e os sistemas que controlam o comércio exterior brasileiro (Siscomex) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

André Figueiredo também é autor do projeto (PDL 3/20) que suspende a inclusão da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) no PND. A Dataprev presta serviços de tecnologia na área social e previdenciária.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara Notícias
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