conecte-se conosco


Política Nacional

Municípios relatam dificuldades para cumprir política de resíduos sólidos

Publicado

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) completou 9 anos em 2019, mas muitas ações previstas ainda não foram colocadas em prática. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, quase a metade do lixo gerado nas cidades brasileiras ainda vai para aterros inadequados. Hoje, existem cerca de 3 mil lixões no Brasil, que contaminam o solo e as águas. Pela lei, eles teriam que ter sido extintos em 2014, mas o prazo foi prorrogado para 2021.

Diante da dificuldade de implementação da Lei de Resíduos Sólidos, a Comissão de Desenvolvimento Econômico realizou uma audiência pública para debater o assunto. Uma das constatações feitas pelo Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana é que a maior parte dos municípios não está preparada financeiramente para cumprir as medidas previstas na lei.

Márcio Matheus, presidente do sindicato, defende a modernização do modelo de custeio da coleta dos resíduos. “Tem que colocar nesse modelo de custeio a participação do gerador de resíduo que está impactando o meio ambiente”, sugeriu.

Leia Também:  Aliado de Bolsonaro, Doria critica fala sobre presidente da OAB: “Foi infeliz”

A Confederação Nacional dos Munícipios reconhece que as cidades de pequeno e médio porte têm inúmeras dificuldades para implantar o modelo de desenvolvimento sustentável previsto em lei. Superintendente da confederação, Cláudia Lins cobrou uma maior participação dos Estados e da União nesse processo.

“A política nacional de resíduos sólidos é extremamente complexa, existem vários fatores envolvidos, e os municípios precisam de um maior apoio da União e dos Estados, seja do ponto de vista técnico, seja financeiro, seja pra implantar a coleta seletiva, a compostagem”, enumerou.

O deputado Zé Neto (PT-BA) foi um dos autores do requerimento para a realização da audiência. Para ele, o governo precisa aumentar os investimentos públicos no setor.

“Tem cidades grandes que conseguiram pagar e vender o serviço, alguma poucas conseguem fazer o processamento e gerar dividendos pra quem explora, é um caso, mas na maioria são municípios pobres e pequenos que precisam de investimentos pra construir os seus aterros”, destacou, lembrando que o Brasil contou com  0,4% do PIB de investimento público no setor, no ano passado. “Neste ano parece que vai reduzir ainda”, completou.

Leia Também:  Relator apresentará voto sobre MP que prorroga contratos de servidores do Iphan

As multas por descumprimento da lei de resíduos sólidos, que resultem em danos à saúde humana ou ao meio ambiente variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

Reciclagem Para a Associação Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, o sistema de coleta é improdutivo e a maior parte do material que chega às unidades de triagem não é reaproveitada. Em todo o Brasil, apenas 3% dos resíduos são reciclados. Para Ronei Alves, representante da associação, a implementação da Política Nacional também esbarra na questão financeira.

“A gente tem observado que os municípios não têm tido recursos para implantar o sistema, custa mais caro você recolher o resíduo separadamente, custa caro implantar uma unidade de triagem e custa caro implantar um aterro sanitário, então recurso é um entrave, a gente acredita que a capacidade técnica que é necessária pra fazer a gestão desses recursos também é uma coisa que falta”.

Fonte: Agência Câmara Notícias
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política Nacional

Sancionada lei que destina crédito suplementar a órgãos do Judiciário

Publicado

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na sexta-feira (11), a Lei 13.883, que abre crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628 em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Os recursos atenderão as demandas apresentadas pelos órgãos envolvidos para atendimento de despesas correntes e de capital, como contratação, pagamento de indenizações, aquisição de veículos e continuação de obras.

A Lei 13.883 é originária do PLN 6/2019, aprovado pelo Congresso na terça-feira (8) e remetido à sanção presidencial. Na ocasião, os deputados David Sores (DEM-SP) e Fabinho Trad (PSD-MS) divergiram sobre a matéria. O primeiro alegou que o crédito extra é inoportuno, diante da situação econômica do país, enquanto o segundo ressaltou a necessidade de valorização do Judiciário.

Distribuição

O Ministério Público da União ficou com 33,5% dos recursos e a Justiça Federal, com 27%. A Justiça do Distrito Federal e dos Territórios receberá 23,9% e a Justiça do Trabalho, 12,7%, enquanto a Justiça Eleitoral terá 2,2% e o Conselho Nacional do Ministério Público, 0,4%.

Leia Também:  Bolsonaro reafirma que indicará ao STF ministro “terrivelmente evangélico”

Fonte: Agência Senado
Continue lendo

Política Nacional

Senadores comemoram canonização de Irmã Dulce

Publicado

Senadores comemoraram o fim do processo de canonização de Irmã Dulce, conhecida como Anjo Bom da Bahia. A Santa Dulce dos Pobres foi canonizada no domingo (13) pelo Papa Francisco, depois de reconhecidos dois milagres atribuídos a ela. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado
Leia Também:  Aliado de Bolsonaro, Doria critica fala sobre presidente da OAB: “Foi infeliz”
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana