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Municípios recebem último decêndio do FPM de abril nesta terça-feira

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O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio de abril será no valor de R$ 2,4 bilhões. O repasse, que já leva em consideração o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estará disponível na conta dos Municípios na terça-feira, 30 de abril. O valor, sem o desconto do Fundeb, atingiu a casa dos R$ 3 bi.

Segundo a área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), para o último decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno do 30% do valor esperado para o mês inteiro.

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam que esse decêndio ao ser comparado com mesmo do ano anterior, apresentou queda de 0,29% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 5,48%. Agora, quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 4,44%. Assim, o mês fechou em crescimento de 1,09%, comparado ao mesmo período de 2018, quando corrigido pela inflação do período.

Acumulado do ano

Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do Fundo vem apresentando crescimento positivo. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º decêndio de abril de 2019, apresenta crescimento de 9,90% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018. Já ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2019 teve crescimento de 5,58% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Alerta da CNM

O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Quando avaliamos mês a mês o comportamento do fundo nos repasses realizados pela Receita Federal, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM (fevereiro e maio), mas no outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.

É importante que os gestores municipais mantenham cautela em suas gestões e fiquem atentos ao gerir os recursos municipais. A Confederação ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas.

Confira aqui o estudo completo e o valor que seu Município receberá.

Fonte: AMM
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AMM assegura liberação de recursos da Funasa para expansão da rede de abastecimento de água nos municípios

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Cumprindo agenda em Brasília nesta quarta-feira (14), o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, se reuniu com o presidente da Fundação Nacional de Saúde – Funasa, Ronaldo Nogueira. O objetivo principal da reunião era discutir a criação de um grande programa de abastecimento de água para os 13 municípios que compõem o Vale do Rio Cuiabá. Vários prefeitos também participaram do encontro.

Durante a reunião, Fraga ressaltou que o desabastecimento tem sido um grande empecilho para o crescimento desses municípios, que possuem a maior concentração de moradores em zona rural do estado. “O Vale do Rio Cuiabá é uma das regiões mais pobres em recursos hídricos, onde as comunidades rurais sofrem mais por não terem acesso à agua potável para suas atividades econômicas”, reforçou.

Para amenizar a situação, Neurilan propôs a assinatura de um termo de cooperação técnica entre as instituições onde a Funasa disponibilizaria os equipamentos necessários para o levantamento planialtimétrico das localidades indicadas pelas prefeituras, além de análise a aprovação dos projetos, e recursos para a execução das obras.

Ele também ressaltou que a entidade já iniciou o levantamento das demandas dos municípios, através de um ofício encaminhado aos prefeitos da região. Com os dados em mãos, a equipe da Central de Projetos deve ir a campo para realização do levantamento dos dados que embasarão a elaboração dos projetos de perfuração de poços artesianos, construção de reservatórios de água e redes de distribuição de água.

Outra demanda apresentada pelos prefeitos foi a manutenção dos convênios formalizados em 2018 e a liberação desses valores, para a continuidade dos investimentos em obras de saneamento. Quatorze municípios mato-grossenses aguardam a liberação de mais de R$ 13 milhões para obras de sistemas de abastecimento.

Os gestores também pediram apoio com recursos para a adequação do descarte de resíduos sólidos, em aterros sanitários.

O presidente da Funasa se mostrou sensível ao pleito dos gestores municipais e afirmou estar aguardando a liberação da primeira parcela de recursos de convênios que estão em vigor. Ronaldo Nogueira assegurou a manutenção dos convênios firmados no ano passado.

Fonte: AMM
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AMM e Casa Civil discutem encaminhamentos da pauta municipalista estadual

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A diretoria executiva da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM se reuniu nesta sexta-feira (16) com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, para dar encaminhamento à pauta municipalista junto ao Governo do Estado. Liderados pelo presidente da entidade, Neurilan Fraga, os prefeitos apresentaram 13 pontos de encaminhamentos junto ao governador Mauro Mendes e demais secretarias de Estado.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou o bom relacionamento entre os municípios e o atual governo. “Temos que reconhecer que a relação entre estado e municípios avançou muito. Vemos que o governador tem feito um esforço para manter os compromissos constitucionais com as prefeituras e, por isso, nos colocamos como parceiros do Estado”, disse.
Entre as demandas discutidas na reunião, Fraga destacou a diferença dos valores repassados do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Ele lembrou que o Artigo 41-J do Decreto nº 441, de 7 de março de 2016, estabelece que a partir do exercício fiscal de 2016, fica garantido, no mínimo, o mesmo valor do repasse do Fethab efetuado no exercício imediatamente anterior aos municípios.
Os prefeitos também pediram mais transparência sobre os critérios de liberação de recursos para o início, retomada e conclusão de obras. Eles também tentaram sensibilizar o secretário sobre a importância da retomada dos convênios cancelados via decreto. “Em Cáceres temos obras praticamente finalizadas, que a prefeitura fez a contrapartida e a empreiteira executou a obra. Esperamos que o governo reveja esse posicionamento para que a construtora possa ser paga e a obra entregue para a população”, afirmou o prefeito Francis Maris.
Outro tópico discutido foram os valores repassados para custeio do transporte escolar. De acordo com o prefeito de Santa Cruz do Xingu, Marcos de Sá, um levantamento da AMM apontou que 70% dos alunos transportados são do estado. “Em alguns casos, como em meu município, muitas linhas são exclusivas do estado mas a prefeitura paga metade do custo desse serviço”, acrescentou.
A retomada das reuniões com os consórcios intermunicipais de desenvolvimento, o acesso às informações sobre os repasses da Saúde, negociação de multas e licenciamento ambiental também foram tratados na reunião.
Mauro Carvalho sugeriu o agendamento de uma nova reunião para dar um posicionamento sobre os apontamentos dos gestores. “Vamos reunir a diretoria da AMM, com o governador Mauro Mendes e os secretários das pastas envolvidas nessas demandas para dar um encaminhamento objetivo a pauta dos municípios”, afirmou.
A previsão do secretário é que a reunião deve ocorrer nos próximos 30 dias, independente da nova reunião com os consórcios intermunicipais que também deve ocorrer nesse período.
“O governador Mauro Mendes é municipalista. Essa integração com as prefeituras é fundamental para que as ações do governo sejam coesas e tragam resultados melhores para a população”, concluiu.

Fonte: AMM
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