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Municípios mato-grossenses participam de debate sobre aprimoramento do Fundeb

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Seguindo com a programação do seminário “Os novos desafios do financiamento da educação”. A capacitação faz parte do programa CNM Qualifica, realizado pela Confederação Nacional dos Municípios com o apoio das entidades estaduais. A inciativa reúne servidores de 60 municípios, nesta terça e quarta-feira (28 e 29), na Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM.

Durante a abertura dos trabalhos, o presidente da AMM, Neurilan Fraga reforçou o apoio da AMM na promoção do CNM Qualifica. “Estamos trabalhando em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios para que os técnicos das prefeituras mato-grossenses tenham a oportunidade de se atualizarem sobre temas fundamentais para a gestão pública. Nas próximas semanas, a AMM sediará outros cursos do programa sobre saúde e captação de recursos”, ressaltou.

O primeiro assunto discutido nesta terça-feira foi “Os principais problemas do federalismo na educação básica brasileira. O tema foi abordado pela consultora da CNM, Mariza Abreu. A palestrante falou sobre a falta de clareza na repartição dos recursos, a insuficiência da função supletiva e redistributiva da União, o desequilíbrio nas relações federativas, a concentração do poder decisório no Governo Federal e o subfinanciamento e insegurança dos programas federais.

A consultora também falou sobre o financiamento da educação, com foco nos recursos vinculados, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), salário-educação e transferências legais e voluntárias da União.

O coordenador de projetos do movimento Todos Pela Educação, Caio Callegari, chamou a atenção dos participantes sobre os impactos da não renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os municípios mato-grossenses.

Ele lembrou que o fundo deve ser extinto em dezembro de 2020, o que irá ampliar as desigualdades regionais na educação pública. “O Fundeb tem essa função redistributiva, levando mais investimentos para as áreas mais deficientes dos estados”, ressaltou.

“Se não existisse o Fundeb, Figueirópolis D’Oeste investiria R$ 38,4 mil por ano em cada aluno da sua rede de ensino. Enquanto isso, Campinápolis teria R$ 1,5 mil e Colniza R$ 1,7mil por ano. Com a redistribuição dos recursos promovida pelo fundo dentro do estado, Figueirópolis investe R$ 13,3 mil e Campinápolis e Colniza podem destinar R$ 3,5 mil”, exemplificou.

Caio também apresentou as principais propostas que já foram apresentadas para a alteração e continuidade do Fundeb. Entre elas a PEC 65/2019, que inclui o 1% do Fundo de Participação dos Municípios na cesta tributária, a PEC 33/2019 que inclui 1% do FPM e royalties e a PEC 15/2019 que, além de incluir o 1% do FPM, aprimora a complementação da União e cria equalização socioeconômica no modelo redistributivo.

Ainda de acordo com o coordenador, o movimento Todos Pela Educação e a CNM convergem no posicionamento de que é preciso o aprimoramento do modelo com equalização fiscal e socioeconômica, com aumento de pelo menos 15% da complementação da União, com adicionais em lei para creches e outros fins e manutenção dos parâmetros atuais para uso.

Fonte: AMM
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Prefeitura faz recuperação asfáltica da Rua General Osório

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A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística de Cáceres inicia o recapeamento asfáltico da Rua General Osório. Serão executados aproximadamente 800 mil metros quadrados nesta primeira etapa de serviço.
 “É muito importante esse recapeamento. Esta avenida é uma das principais que liga o fluxo vindo da rodovia BR-070 ao centro da nossa cidade, ela já estava com muito buracos e deixava o trânsito perigoso,” comenta o empresário Júlio Parreira.
O Secretário de Infraestrutura Eng. Wesley de Sousa destacou a importância desta recuperação: “A necessidade de se recuperar esta via era grande devido as condições estruturais que já não suportavam mais serviços de tapa-buraco, assim fizemos uma programação junto ao prefeito Francis para adquirir os insumos necessários afim de revitalizá-la.  Estamos deixando esta rua em boas condições de uso além de atender a demanda dos moradores e empresários que sempre nos cobravam por esta melhoria. Logo após finalizado realizaremos a sinalização viária e a melhoria na iluminação pública da via com a substituição das luminárias antigas por LED.
“Esta recuperação seria mais difícil e onerosa se fosse terceirizada, hoje a Prefeitura está realizando todo o trabalho com recursos próprios, com equipamentos e mão de obra. Isto é trabalho sério. Sabemos que temos muito a fazer para melhorar a malha viária da nossa cidade, e assim continuaremos”. Concluiu o prefeito Francis Maris.

Fonte: AMM
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Prefeitura convida população para participar da elaboração da LOA

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O Excelentíssimo Senhor Miguel José Brunetta, Prefeito Municipal de Santo Antonio do Leste – MT, em cumprimento à Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e Art. 124 inciso 6º da Lei Orgânica Municipal, CONVIDA o Poder Legislativo, servidores públicos municipais e toda a sociedade deste município, para participar da Audiência Pública onde será tratado assuntos pertinentes a Elaboração da  LOA – Lei   Orçamentária Anual para o exercício 2020, que ocorrerá no dia 24.09.2019 às 16h30m no Plenário da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste MT, com palestrante municipal senhor Izaia Borges, responsável pela contabilidade da Prefeitura Municipal, expondo conceitos de orçamento que é a ferramenta legal do ente federativo.


O Prefeito Municipal Sr. Miguel José Brunetta enfatiza a importância da participação da população em uma audiência como essa; “Deixo aqui um apelo para que todos nós que fazemos parte de Santo Antônio do Leste possamos estar participando, assim estaremos interados e seremos esclarecidos de quaisquer dúvidas que eventualmente possam ocorrer, deixando a administração sempre “transparente” com o povo nos quesitos da Lei Orçamentária Anual. Quero aqui agradecer a todos pela cooperação e expressar minha reverência e gratidão a toda população santoantoniense”.

Fonte: AMM
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