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Municípios mato-grossenses participam de debate sobre aprimoramento do Fundeb

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Seguindo com a programação do seminário “Os novos desafios do financiamento da educação”. A capacitação faz parte do programa CNM Qualifica, realizado pela Confederação Nacional dos Municípios com o apoio das entidades estaduais. A inciativa reúne servidores de 60 municípios, nesta terça e quarta-feira (28 e 29), na Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM.

Durante a abertura dos trabalhos, o presidente da AMM, Neurilan Fraga reforçou o apoio da AMM na promoção do CNM Qualifica. “Estamos trabalhando em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios para que os técnicos das prefeituras mato-grossenses tenham a oportunidade de se atualizarem sobre temas fundamentais para a gestão pública. Nas próximas semanas, a AMM sediará outros cursos do programa sobre saúde e captação de recursos”, ressaltou.

O primeiro assunto discutido nesta terça-feira foi “Os principais problemas do federalismo na educação básica brasileira. O tema foi abordado pela consultora da CNM, Mariza Abreu. A palestrante falou sobre a falta de clareza na repartição dos recursos, a insuficiência da função supletiva e redistributiva da União, o desequilíbrio nas relações federativas, a concentração do poder decisório no Governo Federal e o subfinanciamento e insegurança dos programas federais.

A consultora também falou sobre o financiamento da educação, com foco nos recursos vinculados, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), salário-educação e transferências legais e voluntárias da União.

O coordenador de projetos do movimento Todos Pela Educação, Caio Callegari, chamou a atenção dos participantes sobre os impactos da não renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os municípios mato-grossenses.

Ele lembrou que o fundo deve ser extinto em dezembro de 2020, o que irá ampliar as desigualdades regionais na educação pública. “O Fundeb tem essa função redistributiva, levando mais investimentos para as áreas mais deficientes dos estados”, ressaltou.

“Se não existisse o Fundeb, Figueirópolis D’Oeste investiria R$ 38,4 mil por ano em cada aluno da sua rede de ensino. Enquanto isso, Campinápolis teria R$ 1,5 mil e Colniza R$ 1,7mil por ano. Com a redistribuição dos recursos promovida pelo fundo dentro do estado, Figueirópolis investe R$ 13,3 mil e Campinápolis e Colniza podem destinar R$ 3,5 mil”, exemplificou.

Caio também apresentou as principais propostas que já foram apresentadas para a alteração e continuidade do Fundeb. Entre elas a PEC 65/2019, que inclui o 1% do Fundo de Participação dos Municípios na cesta tributária, a PEC 33/2019 que inclui 1% do FPM e royalties e a PEC 15/2019 que, além de incluir o 1% do FPM, aprimora a complementação da União e cria equalização socioeconômica no modelo redistributivo.

Ainda de acordo com o coordenador, o movimento Todos Pela Educação e a CNM convergem no posicionamento de que é preciso o aprimoramento do modelo com equalização fiscal e socioeconômica, com aumento de pelo menos 15% da complementação da União, com adicionais em lei para creches e outros fins e manutenção dos parâmetros atuais para uso.

Fonte: AMM
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Secretaria de Saúde de Colíder anuncia mais dois casos suspeitos de coronavírus

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Os novos pacientes com suspeita de estarem com a Covid-19 foram orientados a fazer isolamento domiciliar e estão sendo acompanhados pela equipe de saúde. Foi coletado material para exame e enviado para o Laboratório de Saúde Pública do Mato Grosso – Lacen/MT, em Cuiabá.

Com os dois novos casos, Colíder contabiliza hoje (26) um total de três pessoas com suspeita de estarem com coronavírus no município.

Rafael Bosco, secretário de Sáude, enfatiza que é necessário que a população esteja consciente da necessidade de prevenção, principalmente os grupos de risco. “Não deixem de seguir as orientações, não deixem de seguir as medidas preventivas que constantemente repassamos através dos canais de comunicação”.

O Prefeito Noboru Tomiyoshi acrescenta que as equipes de saúde foram treinadas e o PSF Perin constituído para dar o atendimento necessário à população e alerta “o remédio mais eficaz é a gente se prevenir”.

Fonte: AMM
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Sinfra anuncia medidas de prevenção e combate ao coronavírus

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Confira as medidas de prevenção e combate ao novo Coronavírus – COVID 19, adotadas  pela Secretaria Municipal de Infraestrutura de Juína.

Acesse o link abaixo e confira as medidas tomadas:

https://drive.google.com/file/d/1Ifr2o5K4Za6_Vj_MV5Jkqr2b1aZ5keRj/view?usp=sharing

Fonte: AMM
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