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Municípios do PDI participam de reunião por videoconferência com TCE-MT

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Os 23 municípios do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) participaram de reunião por videoconferência nesta quarta-feira (27), com a equipe técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). 

Em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a equipe técnica do TCE-MT decidiu promover a reunião por videoconferência com os municípios que participam do PDI para redefinição de metas e orientar de como serão feitos os lançamentos deste semestre, tendo em vista a ocorrência da pandemia. 

Foram abordados no encontro virtual o lançamento dos resultados parciais do 1° quadrimestre, canais de atendimento remoto, cronograma de visitas técnicas 2020, melhorias no sistema de avaliação e no GPE e projeções para 2020. 

“O PDI é um programa que o TCE-MT e o presidente Guilherme Antonio Maluf avalia com bons olhos e já deixou claro que quer fortalece-lo. Torcemos para que essa pandemia passe logo para podermos dar sequência nas ações que planejamos. Estamos à disposição, sabemos que o resultado que os participantes do PDI alcançaram é satisfatório e por isso fazemos essa reunião por videoconferência, para mostrar que estamos aqui remotamente para atender, responder qualquer dúvida e questionamento”, afirmou o secretário de Apoio às Unidades Gestoras, Adjair Roque de Arruda.  

O secretário lembrou as diretrizes estabelecidas pelo presidente do TCE-MT no início da gestão, de estar mais próximo dos gestores estaduais e municipais para poder ampliar a orientação. 

Ao todo, são cinco projetos que integram o programa PDI, sendo eles: Projeto 1 – Apoio ao Planejamento Estratégico; Projeto 2 – Incentivo ao acesso à informação e à Consciência Cidadã; Projeto 3 – Orientação por meio de cursos presenciais e à distância; Projeto 4 – Controle Gerencial utilizando o sistema Geoobras; e Projeto 5 – Modernização Institucional.

PDI

O PDI foi instituído em 2012 pelo TCE-MT com o objetivo de contribuir para a melhoria dos serviços públicos. A expectativa do programa é introduzir na administração pública e na sociedade as culturas do planejamento, da transparência, da educação continuada, da eficiência e da inovação, práticas essenciais para o desenvolvimento econômico e social.

O foco do PDI é o desenvolvimento integrado e permanente do TCE-MT e de todas as instituições públicas fiscalizadas, a partir da transferência de conhecimento, tecnologias e boas práticas de gestão.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
(65) 3613 7559

Fonte: TCE MT

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Educação em debate: próxima live do TCE-MT será na quinta-feira, 9

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Com o tema “Os desafios da educação em MT”, a próxima live da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) será na quinta-feira (9), às 10h. A conversa virtual ao vivo será entre a secretária estadual de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, o reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Evandro Soares, e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC) Gustavo Coelho Deschamps.

Instrumento de esclarecimento da sociedade e de contribuição para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a live terá início com as boas-vindas do supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Luiz Henrique Lima, e será mediada pela Secretaria de Comunicação.

Para acompanhar basta acessar o canal do TCE Mato Grosso no YouTube ou o perfil no Facebook.

Lives do TCE-MT

A primeira live promovida pela Corte de Contas teve como tema “O TCE-MT cooperando no combate à pandemia” e contou com a participação de auditores públicos externos da Corte de Contas.

Realizada com o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, a segunda conversa vitural debateu a saúde pública de Mato Grosso no enfrentamento à Covid-19.

Com o tema “Transparência e Controle Social”, a terceira live foi protagonizada pelo procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, e pela secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do TCE-MT, Cassyra L. Vuolo.

Já a quarta, contou com a participação dos presidentes do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, e da Associação Mato Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, e teve como tema “A Assembleia Legislativa e o TCE-MT no enfrentamento à emergência de saúde pública”.

Todos os vídeos estão disponíveis no canal do TCE Mato Grosso no YouTube (Clique aqui).

Fonte: TCE MT

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Pleno mantém suspensas licitações de Lucas do Rio Verde e São José do Rio Claro

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O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou, na sessão ordinária remota de quarta-feira (1º), as medidas cautelares concedidas em julgamentos singulares dos conselheiros Isaias Lopes da Cunha e Luiz Carlos Pereira, que suspenderam licitações da Prefeitura de Lucas do Rio Verde e São José do Rio Claro, respectivamente. 

Solicitada em Representação de Natureza Interna movida pela Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas da Corte de Contas, a medida cautelar referente à Lucas do Rio Verde suspendeu um procedimento licitatório para locação de sistema de gestão, num montante estimado em R$ 127,7 mil.

De acordo com a equipe técnica, o edital apresentou prazos inexequíveis para a entrega definitiva do produto, ausência de critérios pré-estabelecidos para avaliação do software e formação de equipe de avaliação sem qualificação técnica comprovada. O relator, Isaias Lopes da Cunha, concluiu que as falhas sugerem indícios de direcionamento do certame e que os preços estão comprovadamente superiores aos praticados no mercado.

“Com intuito de corroborar o meu posicionamento, o Ministério Público de Contas ressaltou a necessidade de manutenção da suspensão do certame, com o objetivo de resguardar o interesse do município de Lucas do Rio Verde, tendo em vista o potencial danos dos fatos relatados, bem como a possibilidade de prejuízo à administração pública”, argumentou em seu voto, seguido por unanimidade do Pleno. (Clique aqui e confira o julgamento na íntegra)

Já a medida cautelar em face da Prefeitura de São José do Rio Claro foi solicitada em Representação de Natureza Interna proposta pela Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas, a partir de denúncia formalizada à Ouvidoria da Corte de Contas. A unidade técnica apontou a possibilidade de uso de cargo público para beneficiar empresa familiar, uma vez que o secretário municipal de Finanças é cunhado do proprietário da empresa Almir Henrique Coimbra Lima Serviços Publicitários – Fênix Comunicação Visual, beneficiária do certame.

Como um dos indícios de favorecimento, o conselheiro citou o fato de a empresa Fênix ter iniciado sua participação em certames licitatórios da prefeitura em 2017, quando adjudicou apenas três itens. Já na licitação seguinte, em 2019, quando o atual secretário de Finanças do município já havia sido empossado, foi vencedora de 34 itens, com o maior valor consumido com serviços gráficos desde 2015.

Na mesma instrução processual, a unidade técnica constatou ausência de documentos comprobatórios das despesas realizadas com a empresa no fornecimento de produtos, bem como a promoção de pregões que não foram precedidos de justificativas suficientes para demonstrar a necessidade das aquisições, sobretudo nos quantitativos demandados pelas secretarias.

“Chama muito a atenção a circunstância de que no bojo dos Pregões Presenciais n? 02/2019 e 13/2020 os itens troféus e medalhas, vencidos pela empresa Fênix, apresentam quantitativos questionáveis, pois somados totalizam 15.334 unidades, algo estranho para um município cuja população é de 20.664 habitantes. O mesmo se diga em relação à impressão de mais de 4.050 projetos de engenharia”, pontuou o relator em seu voto, também seguido por unanimidade. (Clique aqui e confira o julgamento na íntegra)

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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