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Política Nacional

Municípios de Santa Catarina podem receber TV Senado no sinal aberto

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Foi assinado nesta quinta-feira (5) o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Senado e a câmara municipal de São José para possibilitar a transmissão da TV Senado e da Rádio Senado na Região Metropolitana de Florianópolis. O senador Dário Berger (MDB-SC), com apoio do senador Esperidião Amin (PP-SC), foi autor do ACT.

O acordo prevê que a câmara de São José atue como interlocutor do Senado junto a demais entidades do poder público de Santa Catarina. O objetivo é buscar parcerias que possibilitem a expansão da rede de transmissão da TV Senado e da Rádio Senado nos municípios próximos de São José. Além de reduzir custos operacionais envolvidos na radiodifusão e retransmissão dos sinais de TV e rádio, a fim de viabilizar a prestação de relevante serviço público à população.

A câmara ainda será responsável pela solução completa de transmissão, em Florianópolis, em troca de subcanalização de TV digital em sinal aberto, no canal consignado ao Senado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para a veiculação de conteúdo da casa legislativa.

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O município de São José tem uma população estimada de 246.500 habitantes (IBGE, 2019). Já a Região Metropolitana de Florianópolis, que será coberta pela transmissão, abriga mais de um milhão de pessoas.

Esperidião Amin enfatizou a relevância do acordo para o processo de comunicação no município de São José. Ele afirmou que a ação servira de exemplo e será replicada para outras regiões e cidades brasileiras.

— É uma vitória para o Congresso, e é uma vitória compartilhada com um município extraordinário em matéria de participação comunitária, de desenvolvimento e empreendedorismo, que é o município de São José. Eu tenho certeza que vai ser replicado por muitos outros por ser uma iniciativa exemplar — destacou o senador.

Dário Berger ressaltou que a câmara municipal de São José é a primeira com quem o Senado fez parceria principal para instalação da TV Senado. 

— É também a primeira câmara municipal de interior da nossa rede. Há outras duas câmaras municipais [Rio de Janeiro e Manaus] que estão na nossa parceria, só que subsidiariamente a acordos feitos com as assembleias legislativas do Rio de Janeiro e do Amazonas, respectivamente — explicou.

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O acordo foi assinado pela diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, e pelo vereador e presidente da Câmara Municipal de São José, Michel Schlemper. O senador Esperidião Amin (PP-SC) e a prefeita de São José, Adeliana Dal Pont, assinaram como testemunhas.

Ilana Trombka reforçou a importância da expansão da TV Senado para disseminação dos trabalhos realizados pelo Congresso. E disse que o acordo se trata da contribuição do senado para o Pacto Federativo.

— Fizemos o nosso papel, como casa da federação, que é chamar realmente a população para o fazer político — declarou.

De Maria Helena, sob supervisão de Paola Lima

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Rodrigo Maia diz que pensão a solteiras ‘absurdo’ e cobra mudança no STF

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Maia cobrou que STF mude entendimento de lei sobre pensões

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste domingo (19) que vai continuar trabalhando para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude a interpretação da lei que garante o benefício para 194 filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores. Custo anual de R$ 30 milhões foi considerado um “absurdo” por Maia. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de São Paulo e a situação que mais chama atenção é a da pesquisadora Helena Hirata, que mora há 49 anos em Paris e recebe R$ 16.881,50 por mês apenas por ser solteira e filha de ex-deputado.

Em uma auditoria do Tribunal de Contas da União de foram encontradas suspeitas de fraudes em 19 mil pensões para filhas solteiras. Os valores foram pagos em diversos órgãos da administração pública federal, não apenas do Legislativo. O tribunal alterou a interpretação da lei e obrigou que as pensionistas comprovassem a dependência do benefício para manterem o privilégio.

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“Depois da interpretação do Tribunal de Contas da União, o STF deu infelizmente decisão garantindo o direito adquirido. Todos os casos como esses mostrados são absurdos. Vamos continuar investigando, tomando as decisões e trabalhando para que o STF mude sua interpretação e tenha interpretação real daquilo que é o correto, para que não tenhamos privilégios e desperdícios desnecessários”, disse Maia.

As solteiras passaram a reivindicar ao Supremo a manutenção das remunerações. O ministro Edson Fachin suspendeu o acórdão do TCU e determinou a aplicação do entendimento original à lei, o que foi respaldado pela Segunda Turma da Corte. De forma reservada, um integrante do Supremo também classificou os pagamentos como “absurdo”.

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As pensões são garantidas por uma lei de 1958. Em 1990, outra legislação pôs fim aos pagamentos, mas quem havia adquirido o direito o manteve. Para não perdê-lo, basta permanecer solteira ou não ocupar cargo público permanente. Denúncias de fraudes não faltam. Em dezembro, por exemplo, uma mulher foi indiciada por estelionato pela Polícia Legislativa por ser casada e manter o benefício.

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Fonte: IG Política
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Política Nacional

Bolsonaro vai a culto e tira fotos na Praça dos Três Poderes

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O presidente Jair Bolsonaro foi na manhã de hoje (19) a um culto em uma igreja Batista na Asa Sul, em Brasília. Ele permaneceu por menos de 30 minutos e, de joelhos, foi abençoado pelo pastor. Mais cedo, Bolsonaro tirou fotos com simpatizantes ao sair do Palácio da Alvorada.

Antes de voltar ao Alvorada, Bolsonaro fez uma visita ao general Villas Bôas Correia, ex-comandante do Exército. O presidente estava acompanhado dos ministros Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, e Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Villas Bôas tem Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), uma doença neuromotora de caráter degenerativo.

Já no caminho de retorno para a residência oficial, Bolsonaro parou para tirar fotos com turistas que passeavam na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Política
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