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Política Nacional

Municípios de Santa Catarina podem receber TV Senado no sinal aberto

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Foi assinado nesta quinta-feira (5) o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Senado e a câmara municipal de São José para possibilitar a transmissão da TV Senado e da Rádio Senado na Região Metropolitana de Florianópolis. O senador Dário Berger (MDB-SC), com apoio do senador Esperidião Amin (PP-SC), foi autor do ACT.

O acordo prevê que a câmara de São José atue como interlocutor do Senado junto a demais entidades do poder público de Santa Catarina. O objetivo é buscar parcerias que possibilitem a expansão da rede de transmissão da TV Senado e da Rádio Senado nos municípios próximos de São José. Além de reduzir custos operacionais envolvidos na radiodifusão e retransmissão dos sinais de TV e rádio, a fim de viabilizar a prestação de relevante serviço público à população.

A câmara ainda será responsável pela solução completa de transmissão, em Florianópolis, em troca de subcanalização de TV digital em sinal aberto, no canal consignado ao Senado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para a veiculação de conteúdo da casa legislativa.

O município de São José tem uma população estimada de 246.500 habitantes (IBGE, 2019). Já a Região Metropolitana de Florianópolis, que será coberta pela transmissão, abriga mais de um milhão de pessoas.

Esperidião Amin enfatizou a relevância do acordo para o processo de comunicação no município de São José. Ele afirmou que a ação servira de exemplo e será replicada para outras regiões e cidades brasileiras.

— É uma vitória para o Congresso, e é uma vitória compartilhada com um município extraordinário em matéria de participação comunitária, de desenvolvimento e empreendedorismo, que é o município de São José. Eu tenho certeza que vai ser replicado por muitos outros por ser uma iniciativa exemplar — destacou o senador.

Dário Berger ressaltou que a câmara municipal de São José é a primeira com quem o Senado fez parceria principal para instalação da TV Senado. 

— É também a primeira câmara municipal de interior da nossa rede. Há outras duas câmaras municipais [Rio de Janeiro e Manaus] que estão na nossa parceria, só que subsidiariamente a acordos feitos com as assembleias legislativas do Rio de Janeiro e do Amazonas, respectivamente — explicou.

O acordo foi assinado pela diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, e pelo vereador e presidente da Câmara Municipal de São José, Michel Schlemper. O senador Esperidião Amin (PP-SC) e a prefeita de São José, Adeliana Dal Pont, assinaram como testemunhas.

Ilana Trombka reforçou a importância da expansão da TV Senado para disseminação dos trabalhos realizados pelo Congresso. E disse que o acordo se trata da contribuição do senado para o Pacto Federativo.

— Fizemos o nosso papel, como casa da federação, que é chamar realmente a população para o fazer político — declarou.

De Maria Helena, sob supervisão de Paola Lima

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Após vazamento, Flávio Bolsonaro não vai mais permitir gravação de depoimentos

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Senador Flávio Bolsonaro falando no celular
Beto Barata/Agência Senado

Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) é investigado por “rachadinhas” na Alerj

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), afirmou por meio de sua defesa que não vai mais permitir que seus depoimentos sejam gravados em vídeo. O comunicado foi feito após o jornal O Globo revelar neste domingo (9) que o parlamentar assumiu em seu relato ao Ministério Público do Rio que usou R$ 86,7 mil em dinheiro para fazer a compra de 12 salas comerciais na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Ele também já  admitiu que Fabrício Queiroz pagava suas contas pessoais.

O depoimento de Flávio foi prestado no dia 7 julho no âmbito das investigações sobre as supostas “rachadinhas” quando ele ainda era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A prática consiste na transferência de parte dos salários de assessores para os parlamentares para os quais eles trabalham. As movimentações, que geralmente são feitas em dinheiro vivo, eram feitas pelo ex-PM Fabrício Queiroz.

Em seu relato, o filho do presidente disse a promotores do Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) pediu os valores emprestados para o pai e dos irmãos dele. Ele não identificou, no entanto, qual seria esse irmão.

Flávio também citou uma pedido de ajuda que ele teria feito a Jorge Francisco, pai do ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência. Francisco foi chefe de gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara de janeiro de 2001 a março de 2018, quando faleceu.

Ele assumiu que usou dinheiro em espécie nas compras depois que o promotor Luis Fernando Ferreira Gomes afirmou que a Cyrella e a TG Brooksfield informaram ao MP que ele pagou R$ 86.779,43 em cédulas por meio de depósitos bancários.

As transferências foram registradas em cartório no dia 16 de setembro de 2010, mas Flávio e as corretoras fizeram um contrato de “instrumento particular de compra e venda” em 5 de dezembro de 2008. Outros valores ainda teriam sido quitados com cheques e boletos bancários.

Em nota, o MP-RJ disse que “as investigações continuam sob sigilo, razão pela qual o Gaecc/MPRJ não vai se pronunciar”.

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Política Nacional

Justiça determina que Bolsonaro pague multa a Jean Wyllys e advogado

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Jair Bolsonaro tem o prazo de 15 dias, a partir do dia em que for notificado, para pagar R$ 2,6 mil ao ex-deputado Jean Wyllys e ao advogado Lucas Mourão. O prazo foi dado pelo juiz Leonardo de Castro Gomes, da 47ª Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Jean
Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados

Jean Wyllys


A determinação é pelo processo de 2017, quando Bolsonaro processou Jean e requereu indenização de R$ 22 mil por danos morais. Na época, Bolsonaro moveu uma ação alegando que Wyllys o chamou de “boquirroto”, “fascista” e “nepotista”. A determinação foi revelada pela coluna do jornalista Ancelmo Góis, do Globo.

A Justiça não considerou procedente a reclação do Presidente e negou seu pedido. Assim, ele acabou condenado a pagar multas pelos embargos apresentados e deverá repassar 10%, a título de honorário, ao advogado de Jean. Bolsonado não pode mais recorrer.

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