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Política MT

Municípios de MT podem receber R$ 185 milhões de repasse de cessão onerosa

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga

Os municípios brasileiros aguardam a liberação de cerca de R$ 2,6 bilhões, referentes à arrecadação em leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas não concedidas do pré-sal. Desse montante, a estimativa é que R$ 185,1 milhões sejam destinados aos municípios de Mato Grosso. O repasse foi aprovado pelo Congresso Nacional, no dia 28 de abril, por meio do PLN 3/2022, que prevê a transferência de  R$ 7,67 bilhões para estados e municípios. Do total do crédito aberto, R$ 4,67 bilhões serão destinados aos estados e mais R$ 334 milhões apenas para o estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o texto, fica limitada a aplicação dos recursos recebidos por estados e municípios para despesas previdenciárias ou de investimentos. As despesas previdenciárias não se limitam ao Ente, mas também a todas as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes de sua administração direta ou indireta.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, afirmou que os prefeitos aguardam a sanção do presidente da República para que os recursos sejam liberados. “A aprovação do projeto de lei ocorreu durante a Marcha a Brasília, numa demonstração de compromisso dos parlamentares para o avanço desse importante pleito. O repasse será uma grande conquista do movimento municipalista, que trabalhou para garantir a partilha dos recursos com as prefeituras visando contribuir para o equilíbrio das finanças municipais”, assinalou.

Fraga lembrou que em 2019 os municípios de Mato Grosso receberam R$ 95,6 milhões de cessão onerosa, cuja distribuição seguiu o critério populacional, o mesmo utilizado para a transferência do Fundo de Participação dos Municípios –FPM. Naquele ano, após o leilão do excedente, o governo federal arrecadou R$ 69,96 bilhões. Com o desconto do valor devido à Petrobras de R$ 34,1 bilhões, foram destinados R$ 5,31 bilhões aos entes estaduais e a mesma quantia aos municípios.

 

 

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Política MT

Vereadora afirma que a conduta de Paccola é política e defende debate sobre armamento

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A vereadora Edna Sampaio (PT) rebateu nesta terça-feira (5) as acusações de que estaria havendo uso político do pedido de afastamento apresentado por ela à Comissão de Ética da Câmara Municipal  contra o vereador Marcos Paccola (Republicanos),  réu confesso da morte do agente penitenciário Alexandre Miyagawa.
No documento, ela argumenta que a conduta de Paccola feriu o decoro parlamentar e promoveu o rebaixamento da Câmara. “A Câmara é uma Casa de Leis,  uma casa política. Todas as nossas atitudes são políticas: a atitude de falar e de silenciar, a de se solidarizar com um ou com outro lado. Dizer que o que está acontecendo não é uma questão política é tentar silenciar aqueles que querem refletir sobre o episódio”, disse ela.
A vereadora apontou as posições de Paccola como políticas.  “Tenho ouvido discursos de ódio produzidos pelo vereador Paccola. É uma posição política dele, que fez política o tempo todo em relação a isso. Fez política quando disse que teria munição para atingir 500 petistas; fez política quando defendeu que bandido tem que ser morto, quando cruzar com a polícia; fez política ao ser coordenador de uma organização nacional chamada Pró-armas e ser candidato apoiado por esta organização”, disse.
Para a parlamentar, o assassinato de Miyagawa foi um ato político, resultado de uma ideologia que justifica a morte de qualquer pessoa que represente risco. “Olhem as redes sociais do Paccola para entender exatamente a dinâmica que presidiu a percepção dele sobre aquela situação, uma percepção fundada em suas crenças. Isso é política”, argumentou.
A vereadora também rebateu as críticas de que o debate fugiria da competência da Câmara por estar sub júdice. “Quando apresentamos o pedido de Comissão Processante contra o prefeito, não argumentamos sobre a necessidade de se esperar uma decisão judicial para aprovar a abertura da comissão. Os vereadores defenderam a abertura imediata da comissão e estávamos corretos, pois essa é a prerrogativa da Câmara”, disse ela.
“A Câmara não é delegacia, nem poder judiciário. Mas, se num crime de corrupção, com processo ainda em andamento, defendemos uma comissão processante, imagine em um crime de homicídio com réu confesso?”.
Edna também argumentou que a gravidade dessa situação supera a acusação de conduta sexual imoral que levou à cassação do então vereador Ralf Leite, em 2009.
Em sua opinião, discursos de ódio não podem extrapolar a legislação e o papel institucional da polícia, e o conceito do policial justiceiro não representa o pensamento da maioria da corporação. “Não é pessoal, não é sobre a pessoa do Paccola e sua família – que está sofrendo muito e  com a qual me solidarizo –  é sobre defender a violência como forma de combater a violência, defender a ação policial fora dos ditames da lei”, disse.
“Não precisamos de justiceiros, precisamos de leis, de um estado correto, de uma polícia que saiba de seu papel. Quando a polícia defende que seu papel é matar as pessoas, deixa de ser polícia, pois no Brasil não há pena de morte, não há legislação que diz que ‘vagabundo tem que ser morto ao cruzar com a polícia’. Ninguém está autorizado a agir fora da lei”.

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Bezerra diz que Percival está ‘empolgado’ para disputar o governo; MDB vai “ouvir as bases”

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Afirmação foi dada após bancada do MDB na Assembleia manifestar desejo em apoiar a reeleição de Mauro Mendes

O deputado federal Carlos Bezerra (MDB), presidente do partido no Estado, disse sobre as declarações da deputada Janaína Riva, vice-presidente do partido e líder da bancada na Assembleia Legislativa, de que o partido não deve ter candidatura própria ao governo nas eleições deste ano, que isso “só as convenções é que vão decidir”.

Janaína defende que o partido continue apoiando o projeto de reeleição do governador Mauro Mendes (União Brasil) e classificou a possibilidade de o MDB deixar a base de Mendes na Assembleia Legislativa como uma deslealdade ao governador.

Segundo o líder emedebista, é um direito da deputada se posicionar sobre o assunto. “A Janaina tem o direito de opinar. Ela é deputada, líder da bancada do MDB na Assembleia Legislativa. Tem total direito de se manifestar. No entanto, esta é uma decisão que será tomada na convenção estadual do partido e todos os filiados vão acatar o que a maioria decidir”, afirmou Bezerra.

Conforme o presidente do MDB, o partido “é democrático e vai ouvir as bases”, disse sobre a possibilidade de candidatura do ex-prefeito, ex-deputado estadual e federal Percival Muniz, de Rondonópolis. Bezerra confirmou que já fez uma conversa com o ex-prefeito Percival Muniz para falar sobre o assunto, e que visualizou a disposição do emedebista de ir para a disputa.

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