Município obriga infectados com Covid usarem pulseira de identificação e estipula multa de até R$ 1 mil

O prefeito de Apiacás (a 960 km de Cuiabá) Júlio Cesar dos Santos (MDB) publicou uma lei, nesta terça-feira (6), que obriga a pacientes que apresentarem sintomas ou estiverem com suspeita de contaminação da Covid-19, devidamente atestados por profissionais de saúde, a usarem uma pulseira de identificação da cor vermelha fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde, para serem identificados pela população.

Conforme a Lei aprovada pela Câmara Municipal, a pessoa isolada não poderá deixar a sua casa ou hospedagem, devendo permanecer em isolamento social, evitando o contato com as demais pessoas.

Em caso de descumprimento, as pessoas flagrada nas ruas, comércio ou em festas clandestinas, serão conduzidas até suas residências por agentes de fiscalização. E em casos de rescendência, poderão receber multa entre  R$ 500 ou R$ 1 mil, podendo a polícia ser acionada, caso haja resistência. “As pulseiras serão colocadas por profissionais de saúde, clinicas e laboratórios particulares, onde os exames estão sendo realizados, e só poderão ser retiradas por profissionais de saúde, quando a suspeita do contágio de Covid-19 for descartada. As pessoas em quarentena somente deverão abandonar o isolamento em caso de necessidade médica ou quando devidamente autorizadas a circular pela autoridade sanitária”, diz trecho da lei.

Em caso de rompimento involuntário,  deverá ser comunicado imediatamente a unidade de saúde,  para recolocação de uma nova pulseira. Os profissionais responsáveis promoverão visitas ou ligações de forma esporádica, a fim de verificar o uso da pulseira.

“Isso foi um pedido do comércio do município e, inclusive, cerca de 80% dos moradores, pelo que a gente vê, apoiam. Infelizmente o pessoal aqui está sem medo e tem uma grande parte das pessoas infectadas que está indo trabalhar, está indo em bancos, andando pelas ruas e participando de festas”, explicou o prefeito.