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Política MT

Município obriga infectados com Covid usarem pulseira de identificação e estipula multa de até R$ 1 mil

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O prefeito de Apiacás, Júlio Cesar, que sancionou a Lei

O prefeito de Apiacás (a 960 km de Cuiabá) Júlio Cesar dos Santos (MDB) publicou uma lei, nesta terça-feira (6), que obriga a pacientes que apresentarem sintomas ou estiverem com suspeita de contaminação da Covid-19, devidamente atestados por profissionais de saúde, a usarem uma pulseira de identificação da cor vermelha fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde, para serem identificados pela população.

Conforme a Lei aprovada pela Câmara Municipal, a pessoa isolada não poderá deixar a sua casa ou hospedagem, devendo permanecer em isolamento social, evitando o contato com as demais pessoas.

Em caso de descumprimento, as pessoas flagrada nas ruas, comércio ou em festas clandestinas, serão conduzidas até suas residências por agentes de fiscalização. E em casos de rescendência, poderão receber multa entre  R$ 500 ou R$ 1 mil, podendo a polícia ser acionada, caso haja resistência. “As pulseiras serão colocadas por profissionais de saúde, clinicas e laboratórios particulares, onde os exames estão sendo realizados, e só poderão ser retiradas por profissionais de saúde, quando a suspeita do contágio de Covid-19 for descartada. As pessoas em quarentena somente deverão abandonar o isolamento em caso de necessidade médica ou quando devidamente autorizadas a circular pela autoridade sanitária”, diz trecho da lei.

Em caso de rompimento involuntário,  deverá ser comunicado imediatamente a unidade de saúde,  para recolocação de uma nova pulseira. Os profissionais responsáveis promoverão visitas ou ligações de forma esporádica, a fim de verificar o uso da pulseira.

“Isso foi um pedido do comércio do município e, inclusive, cerca de 80% dos moradores, pelo que a gente vê, apoiam. Infelizmente o pessoal aqui está sem medo e tem uma grande parte das pessoas infectadas que está indo trabalhar, está indo em bancos, andando pelas ruas e participando de festas”, explicou o prefeito.

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1 comentário

1 comentário

  1. Pedro F. Camargo disse:

    Daqui a pouco vão fazer como o governo do Canadá: Vão criar espaços fechados para reclusão forçada de contaminados. Será o fim da liberdade. Do ir e vir garantido pela constituiçâo

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Política MT

Mendes defende que vacinas Sputinik V compradas por governadores fiquem nos Estados

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Em reunião com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o governador Mauro Mendes defendeu que as doses da vacina Sputnik V, adquiridas pelo Governo do Estado, sejam pagas pelo estado e aplicadas exclusivamente em Mato Grosso. Ao todo, o Estado adquiriu 1,2 milhão de doses da vacina contra a covid-19.

A reunião ocorreu na tarde desta terça-feira (20.04), por videoconferência, com a participação dos governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que compraram a Sputnik V.

De acordo com Mauro Mendes, o ministro da Saúde demonstrou intenção de requisitar as vacinas compradas pelos estados, pagar pelas doses, e incluí-las no Plano Nacional de Imunização (PNI).

“Eu tenho defendido que o Estado de Mato Grosso prefere, em primeiro lugar, pagar pelas vacinas para que nós fiquemos com essas vacinas aqui no estado”, afirmou o governador.

Mauro relatou que, caso não seja possível essa primeira alternativa, que o Ministério da Saúde inclua no PNI as doses, mas as entregue apenas aos estados que fizeram a compra, como forma de antecipar as doses que já o Ministério já iria entregar.

“Ou seja, nós recebemos as vacinas aqui, aplicamos na nossa população, e as futuras entregas do PNI seriam descontadas e mandadas para os demais estados para poder futuramente reequilibrar essa conta em todo o país”, explicou.

A proposta de antecipação das doses, com a compensação, foi defendida por todos os governadores que adquiriram a Sputnik V. Marcelo Queiroga adiantou que irá encaminhar a proposta para análise da procuradoria do ministério.

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Reintegrado ao TCE, Antonio Joaquim afasta carreira politico-partidária: “não vou me contaminar”

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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, que foi reintegrado ao Pleno por decisão do STJ depois de afastado por três anos e meio da Corte de Contas, disse que não vai ‘contaminar’ e nem perder sua ‘autoridade’ por conta da política eleitoral de 2022.

“Como eu disse, não sou afeito à hipocrisia. Lá atrás, tentei.Neste momento, nada, zero de política, não vou contaminar, não vou perder a minha autoridade e a minha isenção como juiz de contas, como conselheiro, para discutir política eleitoral”, garantiu o conselheiro.

“Agora, veja bem, vai dizer não me interessa, acabou, não sei, isso lá no ano que vem, eu posso até avaliar, mas neste momento, com toda sinceridade, sem hipocrisia, não contamino minha atividade de conselheiro”, disse, acrescentando que “jamais imaginaria, com a minha história, que eu seria afastado três anos e meio do Tribunal”, declarou.

O conselheiro garantiu que está animado com o retorno no Tribunal de Contas do Estado. “Como eu estava em 2016, muito animado, eu continuo agora em 2021, cinco anos depois. Por outro lado, eu não sou afeito a hipocrisias de dissimulações. Eu sou uma pessoa transparente e as vezes pago um alto preço por essa transparência”, disse.

“Não posso negar que em 2018 eu me coloquei como pré-candidato a governador, e cheguei a assinar minha aposentadoria e protocolar no Tribunal de Contas. Eu não esperava e subestimei a capacidade de maldade do seu Pedro Taques, na época, em conluio com o Janot, que me tirou das eleições”, recordou Antonio Joaquim.

“Eu fui pré-candidato a governador, só que eu paguei um alto preço por essa ousadia. E hoje estou no tribunal e o assunto só pode ser as políticas de controle externo e de conselheiro. Eu não posso contaminar minha atividade com a discussão política eleitoral. Até porque, eu sou impedido legalmente, como a lei orgânica da magistratura impede o desembargador, e nós somos considerados, na condição de Estado, com as mesmas prerrogativas dos desembargadores, eu estou impedido por lei de discutir política eleitoral partidária”.

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