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Multas da Energisa por cobrança abusiva, má-prestação de serviços e demora na religação da rede somam R$ 14 milhões

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Revelações foram dadas pela superintendente do Procon durante depoimento à CPI na Assembleia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa, que tem o objetivo de investigar o aumento nas contas de energia elétrica no estado e também o enxugamento nos quadros de funcionários e a má-prestação dos serviços concessionados pela empresa, realizou a quarta reunião ordinária nessa quinta-feira (5).

Na oitiva recebeu a superintendente da Secretaria-Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon), Gisela Simona. Esta foi o segundo depoimento programado pela equipe técnica; na primeira vez esteve presente o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas (STIU-MT), Dillon Caporossi.

Durante a oitiva dessa quinta-feira, Simona entregou um documento contendo os números de reclamações e irregularidades contra a empresa; valores abusivos cobrados pela Energisa nas faturas; má-prestação de serviços e demora na religação da rede. O relatório contém ainda sugestões indicando melhorias no trabalho da Energisa no estado.

Na sequência, respondeu aos questionamentos dos deputados e mostrou um esboço dos valores das multas aplicadas pelo órgão contra a empresa.

“O Procon tem o papel principal de tentar uma conciliação ou um acordo nessa demanda entre consumidor e fornecedor. Uma vez não tendo essa demanda ele tem ai o poder de polícia de aplicar sanções administrativas e multas. Fiscalizamos as relações consumo e a nossa média de acordo é de 60,68%, porém, hoje, a multa geral do Procon contra a Energisa é de R$ 13.822 milhões, perfazendo um total de 289 penalidades aplicadas”, revelou Simona.

Outro dado mostrado pela superintendente está direcionado para o alto número de reclamações. “Se pegarmos os atendimento por reclamações contra a Energisa, quando começou a operar em Mato Grosso, tivemos em 2015 o montante de 5.359 protestos específicos. Em 2016 foram 5.707, e no ano seguinte os números mostram 5.699. Para 2018 a quantia subiu para 5.809, e neste ano foram 8.285”, afirmou Gisela.

Simona também divulgou informações desde quando iniciaram os trabalhos da CPI. “Da abertura [da CPI] para cá tínhamos uma média mensal de 535 reclamações contra a Energisa, no entanto, esse número pulou para 2.080 em outubro e em novembro 1.700 reclamações, perfazendo nesse período, a somatória de 31.431 entre atendimentos e reclamações contra a empresa”, disse ela.

Os valores abusivos cobrados pela Energisa na fatura de energia elétrica também ganharam destaque na explanação da superintendente do Procon. “São números que nos assustam, vejam por exemplo que, de fato, 82,6% das pessoas que reclamam no Procon são direcionadas pela cobrança abusiva na fatura, ou seja, de valores altos. Quando observamos isso, conseguimos detectar algumas causas, e a principal delas é o acúmulo de consumo (a empresa não faz a leitura presencial que deveria fazer) reconhecido pela própria empresa nas defesas que ela apresenta ao Procon”, apontou Simona.

Ao final da reunião o presidente da comissão, deputado Elizeu Nascimento (DC) destacou a participação e parceria do Procon durante as audiências públicas colaborando com orientações e sugestões para a melhoria dos trabalhos da concessionária em Mato Grosso.

“Temos um parceiro que está ajudando bastante a equipe técnica da comissão, divulgando números. Hoje a Gisela fez uma explanação com apresentação de dados e relatórios do trabalho do órgão para o consumidor fazer suas reclamações e reivindicar seus direitos. Nos últimos meses houve um aumento expressivo na busca do cidadão ao Procon para fazer suas reclamações. Estou bastante satisfeito quanto aos dados demonstrados pela superintendente do Procon”, assinalou Nascimento.

Para a próxima oitiva, a comissão vai convocar um representante da Ager e outro da Defensoria Pública.

Além de Elizeu Nascimento (presidente), compõem a CPI da Energisa os deputados Carlos Avallone (PSDB) como relator; vice-presidente Thiago Silva (DEM); membros titulares Paulo Araújo (PP) e Dr. Eugênio (PSB). São suplentes os deputados Valdir Barranco (PT), Romoaldo Júnior (MDB), Xuxu Dal Molin (PSC), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Valmir Moretto (Republicanos).

 

 

 

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Mato Grosso investe R$ 520 milhões de recursos do Fethab em obras rodoviárias

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O valor foi destinado para obras de pavimentação, restauração e manutenção de rodovias, além de construção de pontes de concreto [Fotos – Mayke Toscano]

O Governo do Estado já destinou aproximadamente R$ 519,9 milhões de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), na modalidade Commodities, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para a execução de obras rodoviárias em todas as regiões de Mato Grosso. O valor é referente ao investimento feito ao longo de 2020.

Os dados estão disponíveis no site da Sinfra e foram apresentados pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, aos representantes da classe produtora rural e das entidades representativas do agronegócio que compõem o Conselho Diretor do Fethab, durante reunião ordinária do conselho que aconteceu nesta semana.

Do montante de R$ 519,9 milhões, foram aplicados R$ 165,8 milhões em obras de pavimentação de rodovias, totalizando 42 obras. Entre as obras finalizadas no ano passado estão a pavimentação da MT-110 nos trechos de interligação dos municípios de Campinápolis e Novo são Joaquim, além de Alto Garças e Guiratinga, por exemplo.

Já em serviços de restauração foram investidos R$ 95,7 milhões para a realização de 20 obras de recuperação de pavimento.  Um exemplo de obras  concluídas estão a restauração da MT-270, entre Guiratinga e São José do Povo, além da MT-251, entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães. Já para as parcerias com municípios para obras rodoviárias, foram destinados R$ 85 milhões.

Além desses recursos, outros R$ 46,9 milhões foram investidos na construção de pontes de concreto de médio e grande portes. Entre as obras finalizadas estão a ponte de 120 metros sobre o rio São João da Barra, na MT-208, em Nova Bandeirante, a ponte de 214 metros sobre o rio Sangue I, na MT-242 em Juara, e a ponte de 180 metros sobre o rio Verde, na MT-222, em Sinop.

Além dos valores aplicados via Fethab, as obras de pavimentação, restauração e construção de pontes também receberam outros recursos oriundos de financiamento com instituições financeiras, como complementação dos investimentos realizados pelo Governo do Estado.

Já à execução dos serviços de manutenção de rodovias pavimentadas e não-pavimentadas o Governo do Estado aplicou um total de R$ 88,6 milhões em recursos do Fethab. Esse foi o serviço custeado integralmente com os recursos de impostos. Além das obras já citadas, também foram destinados recursos do Fethab à supervisão, além de serviços de sinalização e iluminação.

Para exemplificar cada um dos investimentos realizados, o secretário Marcelo de Oliveira apresentou as imagens de algumas das obras finalizadas. Ele lembrou ainda que, do início de 2019 até abril de 2021, o Governo de Mato Grosso concluiu e entregou um total de 1,9 mil quilômetros de obras rodoviárias.

Foram 838,77 quilômetros de novas pavimentações e 855 quilômetros de restauração e outras 63 pontes de concreto. Já em andamento estão outros 883 quilômetros de obras rodoviárias de pavimentação, restauração e construção de novas pontes.

Outros investimentos

Além das obras realizadas, o Governo do Estado também investiu na contratação de novas obras. No ano passado foram realizadas 28 licitações, sendo contratados R$ 619,7 milhões em novas obras e serviços que já estão em andamento ou prestes a serem iniciados.

Além disso, a aprovação e elaboração de projetos para contratação de novas obras também foi realizada. Somente no ano passado foram aprovados 94 projetos de obras rodoviárias, sendo 59 para construção de pontes de concreto, 17 para implantação e pavimentação de rodovias e 18 para outros tipos de obras.  E outros projetos já estão em elaboração.

Entre os meses de janeiro a abril de 2021 foram aprovados 35 projetos de obras rodoviárias, sendo 21 para pontes de concretos e 14 para outros tipos de obras. Em elaboração estão mais 51 projetos, totalizando 1.057,7 quilômetros de novas pavimentações e 51 pontes de concreto.

Transparência

Representando a Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Edeon Vaz Ferreira destacou a importância da apresentação dos resultados e do trabalho executado pelo Governo de Mato Grosso para a melhoria da infraestrutura e logística do Estado.

“Esse é um trabalho extremamente importante. Essa transparência deve ser mantida para que possamos informar a quem efetivamente desembolsou e pagou o Fethab, para que ele saiba o que está sendo feito. Não adianta a gente ver o que está sendo feito, guardar isso conosco e não transmitir essas informações aos associados. Eles precisam saber o que está acontecendo. Obrigado ao secretário. Esperamos que na próxima reunião possamos continuar avaliando o que está sendo feito”, disse.

Também representando as entidades de classe ligadas ao agronegócio participaram os membros da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Instituto de Madeira de Mato Grosso (IMADMT),  Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) e  Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigação (IMAFIR). Participaram ainda representantes das Secretarias de Fazenda (Sefaz) e Planejamento e Gestão (Seplag), além da MT Par e Casa Civil.

 

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Mato Grosso registra 32 mortes e mil novos casos de covid em 24 horas; 77% dos leitos de UTIs estão ocupados

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Há 410 internações em UTIs públicas e 328 em enfermarias públicas; taxa de ocupação está em 77% para UTIs e 37% em enfermaria

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (14), 380.948 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 10.359 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 32 mortes e 1.020 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 380.948 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 8.710 estão em isolamento domiciliar e 360.329 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 410 internações em UTIs públicas e 328 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 77,36% para UTIs adulto e em 37% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (80.938), Rondonópolis (27.876), Várzea Grande (26.067), Sinop (20.005), Sorriso (13.070), Tangará da Serra (12.564), Lucas do Rio Verde (11.718), Primavera do Leste (10.262), Cáceres (8.083) e Alta Floresta (7.321).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 326.676 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 586 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na quinta-feira (13), o Governo Federal confirmou o total de 15.433.989 casos da Covid-19 no Brasil e 430.417 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 15.359.397 casos da Covid-19 no Brasil e 428.034 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta sexta-feira (14).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

 

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