Multas aplicadas ao agronegócio e setor de combustíveis somam R$ 1,4 bilhão

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu representantes da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e da Polícia Judiciária Civil (PJC), além do procurador-geral do Estado, Francisco Toledo. Eles falaram sobre os procedimentos feitos pelos órgãos após o encerramento de duas CPIs em que o Parlamento investigou sonegação fiscal.

Em relação à CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal instalada em 2015, o procurador-geral do Estado, Francisco Toledo, explicou aos parlamentares que a PGE emitiu parecer, em dezembro de 2018, sugerindo o encaminhamento das informações recebidas para a Sefaz.  Sobre à CPIs da Cooamat (Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso) realizada em 2014, o procurador-geral pediu mais dados para averiguar se os arquivos foram recebidos e quais procedimentos foram tomados.

O secretário-adjunto da Sefaz, Fábio Fernandes Pimenta, respondeu pela pasta. Segundo ele, na fiscalização de exportações, o valor das multas aplicadas entre 2017 e os três primeiros meses de 2019 é de cerca de 913 milhões de reais. Já os valores dos autos de infração da fiscalização de combustíveis, de 2016 aos três primeiros meses deste ano, chegaram a quase 510 milhões de reais. Sobre ações tomadas após as CPIs, o ex-secretário adjunto da Sefaz, Último Almeida, disse que a pasta acompanhava o andamento das CPIs e abria procedimentos na época das investigações. “Muitas empresas já foram auditadas e autuadas”, garantiu o fiscal.

Fábio Fernandes Pimenta também falou sobre os projetos que serão apresentados à Assembleia para melhorar a legislação sobre tributos e incentivos. “No projeto do ICMS, nós estamos instituindo algumas inovações, como a figura do devedor contumaz, a figura da fraude estrutura caracterizando os casos de concorrência desleal”, exemplificou Fábio Pimenta. Outra proposta a ser enviada pelo governo tem objetivo de reinstituir incentivos fiscais. O texto deve chegar ao Parlamento no fim de maio.