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Política MT

Multas aplicadas ao agronegócio e setor de combustíveis somam R$ 1,4 bilhão

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Revelação foi feita à CPI da Renúncia Fiscal da ALMT pelo secretário-adjunto de Fazenda

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu representantes da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e da Polícia Judiciária Civil (PJC), além do procurador-geral do Estado, Francisco Toledo. Eles falaram sobre os procedimentos feitos pelos órgãos após o encerramento de duas CPIs em que o Parlamento investigou sonegação fiscal.

Em relação à CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal instalada em 2015, o procurador-geral do Estado, Francisco Toledo, explicou aos parlamentares que a PGE emitiu parecer, em dezembro de 2018, sugerindo o encaminhamento das informações recebidas para a Sefaz.  Sobre à CPIs da Cooamat (Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso) realizada em 2014, o procurador-geral pediu mais dados para averiguar se os arquivos foram recebidos e quais procedimentos foram tomados.

O secretário-adjunto da Sefaz, Fábio Fernandes Pimenta, respondeu pela pasta. Segundo ele, na fiscalização de exportações, o valor das multas aplicadas entre 2017 e os três primeiros meses de 2019 é de cerca de 913 milhões de reais. Já os valores dos autos de infração da fiscalização de combustíveis, de 2016 aos três primeiros meses deste ano, chegaram a quase 510 milhões de reais. Sobre ações tomadas após as CPIs, o ex-secretário adjunto da Sefaz, Último Almeida, disse que a pasta acompanhava o andamento das CPIs e abria procedimentos na época das investigações. “Muitas empresas já foram auditadas e autuadas”, garantiu o fiscal.

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Fábio Fernandes Pimenta também falou sobre os projetos que serão apresentados à Assembleia para melhorar a legislação sobre tributos e incentivos. “No projeto do ICMS, nós estamos instituindo algumas inovações, como a figura do devedor contumaz, a figura da fraude estrutura caracterizando os casos de concorrência desleal”, exemplificou Fábio Pimenta. Outra proposta a ser enviada pelo governo tem objetivo de reinstituir incentivos fiscais. O texto deve chegar ao Parlamento no fim de maio.

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Política MT

Primeiro-secretário da AL recebe aval do diretório nacional do PSB para disputar o Senado

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Max Russi com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira

O deputado estadual e primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), recebeu na tarde desta segunda-feira (27), aval do Diretório Nacional do PSB para disputar a eleição suplementar do Senado em 26 de abril. O ‘sinal verde’ foi dado pelo presidente nacional da sigla, Carlos Siqueira, durante reunião em que defendeu o nome de Russi para a disputa.

Siqueira ainda exigiu que as suplências de Maxi sejam oferecidas aos partidos aliados ao PSB em nível nacional, como o PDT, PV, Rede e Solidariedade. “Acabo de me reunir com o presidente do Carlos Siqueira. Temos boas notícias! Agora é oficial o aval da nacional para a minha pré-candidatura ao Senado Federal”, afirmou Maxi Russi em publicação nas suas redes sociais.

Russi aguardava uma definição da Assembleia que buscava viabilizar o nome de um deputado para disputar a vaga de Selma Arruda, casada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 10 de dezembro do ano passado por abuso de poder econômico e uso de caixa 2, porém, o projeto não prosperou

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) agendou a eleição para o dia 26 de abril, mas os partidos e coligações devem registrar as candidaturas até o dia 17 de março.

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Política MT

Por redução de gastos, servidores propõem unificação de eleições ao Senado com as municipais de outubro em MT

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Servidores lembram crise nas finanças estaduais para justificar a mudança

O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap/MT), que representa servidores do Indea e Intermat, enviou um oficio ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TER-MT), Gilberto Giraldelli, solicitando mudança na data de eleição suplementar ao Senado, marcada para ocorrer no próximo dia 26 de abril.

A sugestão do sindicato é unificar a eleição ao Senado com as municipais de outubro de 202. A proposta visa reduzir gastos com pleito, já que o poder público tem enfrentado dificuldades financeiras, entre elas, o não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) ao funcionalismo público.

“Em virtude da insuficiência financeira que o Estado de Mato Grosso se encontra, alegadas constantemente pelo Governo e com isso o não pagamento do RGA para os servidores públicos do Poder Executivo, sugerimos como proposta para minimizar os gastos da máquina pública, que a eleição suplementar para o Senado Federal ocorra na mesma data das eleições municipais, ou seja, em outubro de 2020”.

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Para a presidente do Sintap/MT, Rosimeire Ritter, com isso, “além da medida diminuir o impacto financeiro do Estado, reduzindo gastos, também facilitará para os eleitores, tendo em vista que poderão cumprir com suas obrigações eleitorais numa única data”, afirma.

A diretoria do sindicato ainda propõe de que forma o recurso que pode ser economizado com a possível eleição em abril pode ser utilizado. “Sugerimos que o  valor destinado para esta finalidade seja revertido para investimento na saúde, educação e segurança pública”, diz o documento.

RESPOSTA – O documento foi protocolado no TRE/MT na manhã desta segunda-feira (27). A diretoria do Sintap/MT aguarda resposta do presidente do órgão nos próximos dias.

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