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MULHERES

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

*Deputado Eduardo Botelho

O vigor das pautas e dos movimentos em defesa da mulher são reais, são necessárias e tem que ser prioritárias. Justiça se faz com respeito e igualdade de condições entre os gêneros. E esta não deve ser apenas uma luta feminina. Participar delas ativamente é obrigação de todas as pessoas inteligentes e sensatas que presam pela justiça e paz entre os seres humanos.

Atualmente os debates sobre as diferenças entre homens e mulheres, ligando tanto o gênero ao trabalho quanto as diversas formas de injustiça e violência sofridas, fato recorrente em virtude da disputa pela ocupação de espaço e poder dentro da sociedade, ganhou celeridade e novos entendimentos que exigem de todos nós atitudes, proatividade e engajamento.

As novas realidades, sejam elas em que área for, por si só são conflitantes. Imagina, são mudanças de comportamentos cristalizados milenarmente. Mas pelo menos eu parto do princípio que uma mulher me colocou nesse mundo, então não tenho o direito de desrespeitar nenhuma delas. Mas só respeitar é pouco. Precisamos mais. Precisamos estar ao lado para debater e chegar o mais rápido possível a igualdade de condições e oportunidade.

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As pautas em debate no momento na sociedade exigem um conjunto de ações para acelerar o processo de ocupação e respeito as mulheres, tanto junto a aplicabilidade das leis já existentes quanto das novas para regularem e acelerarem o convívio igualitário.

Compreendo que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representa um avanço substancial quanto à intolerância à violência contra a mulher e que ela provocou o aumento do número de denúncias. Entretanto, apesar das medidas assistenciais, da possibilidade de prisão do agressor e das penas mais rigorosas estabelecidas, ainda é visível o número de agressões que não são denunciadas, na maioria das vezes em razão da dependência econômica e ou emocional da vítima com o agressor.

Pensando nisso e a fim de quebrar esse liame de dependência financeira e psicológica entre vítima e agressor é que propus a Lei nº 10.580/2017 que Institui a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no estado de Mato Grosso. Proporcionando, desta forma, condições para que a mulher tenha oportunidade de se reintegrar na sociedade com autonomia.

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Sabendo também que as mulheres representam 43% da mão de obra agrícola nos países em desenvolvimento e mais de 70% da força de trabalho em algumas economias baseadas fundamentalmente na agricultura é  que apresentei o projeto lei que cria a “FEIRA DA MULHER RURAL”, com o objetivo de proporcionar a inserção e geração de renda também às mulheres trabalhadoras rurais, através da comercialização de produtos, tendo como grande atrativo, além da qualidade dos produtos, os preços mais em conta, abaixo da média vendida nas feiras normais.

Concluo este artigo reafirmando meu compromisso junto aos movimentos de defesa da mulher, de luta contra a discriminação, contra a violência, contra o feminicidio e  pela valorização do trabalho e das condições de igualdade. Afinal lugar de mulher é onde ela quiser e isso tem que ser respeitado.

*O deputado Eduardo Botelho é presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Fonte: ALMT
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CPI convoca promotor do MP para dar explicações sobre sonegação de ICMS e quer acesso à delação de empresário

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Novas convocações foram aprovadas por membros da CPI, que ainda esperam ouvir o ex-governador Silval Barbosa

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal aprovou três novas convocações na investigação sobre sonegação de impostos na comercialização de combustíveis durante reunião na tarde desta quinta-feira (10).

O presidente do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT), Bento Francisco Bezerra, falará sobre a fiscalização e controle de qualidade dos combustíveis no estado. O promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua será ouvido para prestar informações a respeito de sonegação de impostos no ramo de combustíveis e do crime organizado.

Completa a lista o diretor do Instituto de Ciências Exatas e da Terra (ICET) da UFMT, professor Martinho da Costa Araújo. Ele será perguntado sobre a Central Analítica de Combustíveis (CEANC), instalada em 2007 no departamento de Química da universidade.

No encontro, os deputados também discutiram o andamento dos trabalhos com a equipe técnica. Um roteiro a ser seguido por cada uma das sub-relatorias da CPI foi apresentado. O objetivo é facilitar a elaboração do relatório final da comissão e dar diretrizes para as ações que serão realizadas.

O presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), avalia que os trabalhos deverão ser prorrogados. “Nós queremos construir legislações que reduzam ao máximo a sonegação”, adianta o parlamentar. Ele garante ainda que a oitiva do ex-governador Silval Barbosa será marcada, apesar da suspensão aprovada em reunião passada.

Santos também indicou que a CPI espera acesso à delação do empresário Wagner Florêncio Pimentel, assassinado em março e apontado pelo Ministério Público como chefe de uma quadrilha descoberta durante a Operação Crédito Podre.  As informações devem contribuir na investigação sobre o agronegócio. “Ele entrega muitas pessoas para quem ele trabalhava e os praticantes do assassinato também já denunciaram algumas pessoas”, diz o deputado.

Com a saída do deputado estadual Max Russi (PSB) da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) passa a integrar a comissão. Ele ficará responsável pela sub-relatoria do agronegócio, enquanto Wilson Santos cuidará da parte de incentivos fiscais, Janaina Riva (MDB) ficará com o setor dos frigoríficos, Nininho (PSD) comandará a investigação do segmento da mineração e Carlos Avallone (PSDB) será o sub-relator do setor de combustíveis.

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Ex-presidente do Indea tem aposentadoria penhorada por desvio de R$ 1,5 milhão

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Décio Coutinho é acusado de superfaturamento em compra de passagens aéreas e terrestres para órgão público

Condenado a pagar multa civil devido ao desvio de mais de R$ 1,5 milhão do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), por meio de irregularidades na execução de um contrato para fornecimento de passagens aéreas e terrestres e hospedagem para servidores, o ex-presidente do órgão, Décio Coutinho, teve 20% de sua aposentadoria bloqueados pela Justiça. A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública.

Foi o próprio Coutinho quem ofereceu a proposta aceita pelo magistrado, sugerindo que a Justiça faça o desconto mensal, em folha de pagamento, de 20% do valor bruto recebido na aposentadoria. O Ministério Público do Estado (MPE) se manifestou favorável ao desconto na folha de pagamento da aposentadoria.

“In casu, o executado propôs o desconto de 20 % (vinte por cento) do valor bruto da sua aposentadoria, fato que demonstra que a medida a ser adotada não importa em prejuízo à sua subsistência, bem como de sua família”, diz trecho da decisão. Diante disso, o magistrado autorizou a cobrança da multa por meio de desconto mensal do provento recebido pelo condenado.

Em 2003, quando era presidente do Indea, Décio Coutinho foi acusado de improbidade administrativa por devido diversas irregularidades na execução do contrato de prestação de serviço firmado entre o Indea e a Agência de Viagens Universal Ltda após a realização de processo licitatório para contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas e terrestres, nacionais e internacionais e reserva de hotéis, sendo estimado em 35 passagens aéreas e 164 passagens rodoviárias.

Conforme denúncia do o MP, o contrato foi aditivado por 7 vezes, resultando no desvio de mais de R$1,1 milhão. Na época, Décio foi condenado a pagar multa de 10 vezes a remuneração que recebia na época dos fatos, que era R$ 15 mil.

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