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MULHERES

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

*Deputado Eduardo Botelho

O vigor das pautas e dos movimentos em defesa da mulher são reais, são necessárias e tem que ser prioritárias. Justiça se faz com respeito e igualdade de condições entre os gêneros. E esta não deve ser apenas uma luta feminina. Participar delas ativamente é obrigação de todas as pessoas inteligentes e sensatas que presam pela justiça e paz entre os seres humanos.

Atualmente os debates sobre as diferenças entre homens e mulheres, ligando tanto o gênero ao trabalho quanto as diversas formas de injustiça e violência sofridas, fato recorrente em virtude da disputa pela ocupação de espaço e poder dentro da sociedade, ganhou celeridade e novos entendimentos que exigem de todos nós atitudes, proatividade e engajamento.

As novas realidades, sejam elas em que área for, por si só são conflitantes. Imagina, são mudanças de comportamentos cristalizados milenarmente. Mas pelo menos eu parto do princípio que uma mulher me colocou nesse mundo, então não tenho o direito de desrespeitar nenhuma delas. Mas só respeitar é pouco. Precisamos mais. Precisamos estar ao lado para debater e chegar o mais rápido possível a igualdade de condições e oportunidade.

As pautas em debate no momento na sociedade exigem um conjunto de ações para acelerar o processo de ocupação e respeito as mulheres, tanto junto a aplicabilidade das leis já existentes quanto das novas para regularem e acelerarem o convívio igualitário.

Compreendo que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representa um avanço substancial quanto à intolerância à violência contra a mulher e que ela provocou o aumento do número de denúncias. Entretanto, apesar das medidas assistenciais, da possibilidade de prisão do agressor e das penas mais rigorosas estabelecidas, ainda é visível o número de agressões que não são denunciadas, na maioria das vezes em razão da dependência econômica e ou emocional da vítima com o agressor.

Pensando nisso e a fim de quebrar esse liame de dependência financeira e psicológica entre vítima e agressor é que propus a Lei nº 10.580/2017 que Institui a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no estado de Mato Grosso. Proporcionando, desta forma, condições para que a mulher tenha oportunidade de se reintegrar na sociedade com autonomia.

Sabendo também que as mulheres representam 43% da mão de obra agrícola nos países em desenvolvimento e mais de 70% da força de trabalho em algumas economias baseadas fundamentalmente na agricultura é  que apresentei o projeto lei que cria a “FEIRA DA MULHER RURAL”, com o objetivo de proporcionar a inserção e geração de renda também às mulheres trabalhadoras rurais, através da comercialização de produtos, tendo como grande atrativo, além da qualidade dos produtos, os preços mais em conta, abaixo da média vendida nas feiras normais.

Concluo este artigo reafirmando meu compromisso junto aos movimentos de defesa da mulher, de luta contra a discriminação, contra a violência, contra o feminicidio e  pela valorização do trabalho e das condições de igualdade. Afinal lugar de mulher é onde ela quiser e isso tem que ser respeitado.

*O deputado Eduardo Botelho é presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

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Delegado Claudinei investe R$ 350 mil para a aquisição de novas carteiras funcionais aos servidores da PJC

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Os servidores da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT) contarão com novas carteiras funcionais que serão adquiridas por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 350 mil, concedida pelo deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) à instituição. O modelo do documento de identificação que será fornecido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), contará com padrão uniforme para atender toda categoria de outros estados e Distrito Federal.

Essa iniciativa atende a Portaria de n.º 885 de 18 de dezembro de 2019 que dispõe do modelo e caraterísticas da carteira funcional – em formato digital e físico, o que tornará um documento oficial de identificação visual unificado para os servidores civis da segurança pública. “Fico satisfeito em colaborar com a PJC-MT com este projeto de substituição das identidades funcionais dos policiais civis. Agora, com uma forma padronizada, mesmo modelo aplicado em todo o Brasil, vai garantir qualidade e uma maior segurança aos servidores. Infelizmente, já aconteceu casos de carteiras funcionais da polícia civil serem falsificadas”, explica o deputado.

A nova identidade seguirá orientações do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC). Em Mato Grosso, está prevista a confecção de aproximadamente oito mil carteiras funcionais que atenderá tanto os servidores ativos, como, também, os inativos. Conforme o delegado-geral da PJC-MT, Mário Dermeval Aravéchia de Resende, a intenção é colocar a instituição em primeiro plano, com mudança de postura e dentro de um padrão uniforme que será seguido por todo o Brasil.

Emenda de R$ 2 milhões – Em dezembro de 2019, Delegado Claudinei formalizou a destinação de R$ 2 milhões de emendas livres à PJC-MT no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deste ano. “Desde o início do meu mandato, me coloquei à disposição para ajudar a segurança pública do nosso estado. É preciso atender as delegacias, fazer a aquisição de materiais, equipamentos e viaturas para garantir um melhor atendimento para a nossa sociedade mato-grossense”, diz o parlamentar.

Fonte: ALMT

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Em meio à pandemia, AL aprova requerimentos de prefeitos de MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária aprovou hoje (26), durante reunião extraordinária remota, projetos de resolução que reconhecem o estado de calamidade pública de 11 municípios mato-grossenses, causado pelo caos financeiros resultado da pandemia do novo coronavírus – Covid-19.

Além disso, a comissão votou o Projeto de Lei 393/2020, de autoria do deputado Sílvio Fávero (PSL), que acrescenta o dispositivo à Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que criou o Fundo de Transporte e Habitação – Fethab. Mas o projeto foi rejeitado por 3 votos a um.

De acordo com a proposta de Sílvio Fávero, no período de calamidade pública, os 50% de recursos originados na arrecadação das operações com óleo diesel fossem aplicados pelos municípios no custeio, exclusivamente, em ações de combate à pandemia da Covid-19.

Vale destacar que as proposições tratadas hoje (26) vão à discussão e votação em Plenário. Cabe aos 24 deputados, em sessão deliberativa manter ou não as decisões tomadas na comissão.

Os 11 municípios em estado de calamidade pública, de acordo com a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, enquadram ao artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 – mais conhecida com Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), são:

Nova Maringá: população estimada em 6.590, e distante 400 km de Cuiabá.

Santo Antônio do Leverger: população de 16.400, e distante a 27 km de Cuiabá.

Guarantã do Norte: população de 38.818 e distante 708 km Cuiabá.

Juína: população 40.905, e distante 720 km de Cuiabá.

Paranatinga: população de 20.383, e distante 368 km de Cuiabá.

General Carneiro: população de 5.540, e distante a 450 km de Cuiabá.

Araguaiana: população estimada em 1 mil, e distante 445 km de Cuiabá.

Juara. População estimada em 34.815, e distante 730 km de Cuiabá.

Nova Monte Verde: população estimada em 8.088, e distante 972 km de Cuiabá.

Pontal do Araguaia: população de 6.578, e distante 525 km de Cuiabá.

São Félix do Araguaia: população de 10.530, e distante 1.159 km de Cuiabá.

A população dessas 11 cidades, informada pelo Wikipédia, tem como base o censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em diferentes anos. Por isso hoje, o número de habitantes nesses municípios pode ser maior ou menor.

 No início de maio, os deputados já haviam aprovados outros 11 pedidos de estado de calamidade pública para os municípios de Alto Taquari, Apiacás, Aripuanã, Campos de Júlio, Cana Brava do Norte, Confresa, Curvelândia, Nova Olímpia, Pontes e Lacerda, Poxoréo e São José dos Quatro Marcos.

A reunião extraordinária desta terça-feira (26) foi presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), o titular é o deputado Romoaldo Júnior (MDB). Tanto ele quanto os deputados Thiago Silva (MDB) e João Batista (Pros) participaram da reunião pelo sistema remoto.  

Fonte: ALMT

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