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MULHERES

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

*Deputado Eduardo Botelho

O vigor das pautas e dos movimentos em defesa da mulher são reais, são necessárias e tem que ser prioritárias. Justiça se faz com respeito e igualdade de condições entre os gêneros. E esta não deve ser apenas uma luta feminina. Participar delas ativamente é obrigação de todas as pessoas inteligentes e sensatas que presam pela justiça e paz entre os seres humanos.

Atualmente os debates sobre as diferenças entre homens e mulheres, ligando tanto o gênero ao trabalho quanto as diversas formas de injustiça e violência sofridas, fato recorrente em virtude da disputa pela ocupação de espaço e poder dentro da sociedade, ganhou celeridade e novos entendimentos que exigem de todos nós atitudes, proatividade e engajamento.

As novas realidades, sejam elas em que área for, por si só são conflitantes. Imagina, são mudanças de comportamentos cristalizados milenarmente. Mas pelo menos eu parto do princípio que uma mulher me colocou nesse mundo, então não tenho o direito de desrespeitar nenhuma delas. Mas só respeitar é pouco. Precisamos mais. Precisamos estar ao lado para debater e chegar o mais rápido possível a igualdade de condições e oportunidade.

As pautas em debate no momento na sociedade exigem um conjunto de ações para acelerar o processo de ocupação e respeito as mulheres, tanto junto a aplicabilidade das leis já existentes quanto das novas para regularem e acelerarem o convívio igualitário.

Compreendo que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representa um avanço substancial quanto à intolerância à violência contra a mulher e que ela provocou o aumento do número de denúncias. Entretanto, apesar das medidas assistenciais, da possibilidade de prisão do agressor e das penas mais rigorosas estabelecidas, ainda é visível o número de agressões que não são denunciadas, na maioria das vezes em razão da dependência econômica e ou emocional da vítima com o agressor.

Pensando nisso e a fim de quebrar esse liame de dependência financeira e psicológica entre vítima e agressor é que propus a Lei nº 10.580/2017 que Institui a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no estado de Mato Grosso. Proporcionando, desta forma, condições para que a mulher tenha oportunidade de se reintegrar na sociedade com autonomia.

Sabendo também que as mulheres representam 43% da mão de obra agrícola nos países em desenvolvimento e mais de 70% da força de trabalho em algumas economias baseadas fundamentalmente na agricultura é  que apresentei o projeto lei que cria a “FEIRA DA MULHER RURAL”, com o objetivo de proporcionar a inserção e geração de renda também às mulheres trabalhadoras rurais, através da comercialização de produtos, tendo como grande atrativo, além da qualidade dos produtos, os preços mais em conta, abaixo da média vendida nas feiras normais.

Concluo este artigo reafirmando meu compromisso junto aos movimentos de defesa da mulher, de luta contra a discriminação, contra a violência, contra o feminicidio e  pela valorização do trabalho e das condições de igualdade. Afinal lugar de mulher é onde ela quiser e isso tem que ser respeitado.

*O deputado Eduardo Botelho é presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Fonte: ALMT
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Justiça Eleitoral de MT estende horário de atendimento para regularização de títulos durante esta semana

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Mudança vai facilitar que o eleitor faça a revisão biométrica. Unidades irão funcionar das 9h às 18h

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso estendeu o horário de atendimento nas centrais e nos cartórios eleitorais. Atualmente, o período é entre 7h30 e 13h30, mas desta segunda-feira (17) até sexta-feira (21), as unidades irão funcionar das 8h à 18h.

Porém, a mudança de horário não vale para os postos eleitorais instalados nas unidades do Ganha Tempo ou em outra instituição parceira. Nestes locais o expediente segue o horário normal.

Até dezembro de 2019, quase 600 mil eleitores estavam com o título cancelado no estado, por não fazerem a revisão biométrica. Em Cuiabá são 145.509 cancelamentos e em Várzea Grande, na região metropolitana, 65.380.

A inscrição cancelada pertence ao eleitor que não atendeu a convocação da Justiça Eleitoral para fazer a revisão de dados com cadastro biométrico ou não votou em três eleições consecutivas, as quais não tiveram a ausência devidamente justificada.

O eleitor é obrigado a comparecer na revisão com cadastro biométrico. Quem não atendeu a convocação teve o título cancelado e tem até o dia 5 de maio deste ano para regularizar. Caso não faça a biometria, o eleitor não poderá votar.

Até dezembro, dos 2,1 milhões de eleitores aptos em Mato Grosso, haviam 503.718 eleitores com os títulos cancelados e 25.564 suspensos.

 

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Mauro Mendes sinaliza que poderá fazer nova reforma administrativa e compara Estado a iniciativa privada

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Mendes disse que o governo precisa simplificar o atendimento ao cidadão e desburocratizar o acesso aos serviços

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), deixou subentendido que pode promover outra reforma administrativa este ano para melhorar a eficiência do serviço prestado ao cidadão. Apesar de deixar claro que a prioridade imediata é concluir a reforma da previdência e aprovar o projeto de lei Cota Zero, o democrata disse que pretende desburocratizar o serviço público no Estado e equipará-lo com o setor privado.

“A administração pública, como qualquer administração, precisa, constantemente, fazer uma reflexão interna da sua eficiência e da sua competitividade. Isso é muito comum na iniciativa privada. Empresas que não fazem isso sucumbem durante o tempo porque vêm outras mais eficientes, que se atualizam melhor e que acabam ofuscando a atuação em mercado destas empresas”, durante visita que fez à Assembleia Legislativa.

Mauro Mendes disse que o governo precisa simplificar o atendimento ao cidadão e desburocratizar o acesso aos serviços para que estes custem menos aos bolsos dos contribuintes, a exemplo do que é feito na iniciativa privada.

“O governo precisa entrar neste jogo. O governo brasileiro, os governos dos Estados e dos Municípios precisam buscar a eficiência para custar menos e produzir um resultado melhor para a sociedade e para o cidadão. Este é o esforço, que neste ano, será uma das grandes prioridades da nossa administração”, completou.

Em janeiro do ano passado, logo no primeiro mês de administração, o governo fez um reforma administrativa e reduziu o número de secretarias estaduais para extinguir cerca de 3 mil cargos comissionados. Também mexeu na Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e em alguns impostos. Ao longo do ano, aprovou uma minirreforma fiscal.

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