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Direitos Humanos

Mulheres vítimas de violência têm prioridade na matrícula dos filhos

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Filhos de mulheres vítimas de violência já podem ser matriculados em escolas de educação básica perto de sua residência. O Diário Oficial da União, edição desta quarta-feira (9), publica a Lei nº 13.882, de 8 de outubro deste ano, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nessa terça-feira, que altera a Lei Maria da Penha, para garantir a matrícula, independentemente da existência de vaga.

“A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso”, diz o texto da lei.

A nova redação dez ressalta também que serão sigilosos os dados da vítima e de seus dependentes matriculados ou transferidos e o acesso a essas informações será reservado ao juiz, ao Ministério Público e aos órgãos competentes do poder público.

Segundo o projeto Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha (IMP), a cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil.

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Edição: Aécio Amado

EBC
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Direitos Humanos

Brasil tem novo mandato em Conselho de Direitos Humanos da ONU

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O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) elegeu hoje (17) os 14 membros para mandato de 2020 a 2022. O Brasil, que concorreu à reeleição para uma das cadeiras, foi referendado por 153 votos – número bastante superior ao que a disputa exigia. A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, ressaltou a conquista. “Tivemos mais votos do que em 2016, quando fomos eleitos com 137”, afirmou.

A eleição, que ocorreu em Nova York, nos Estados Unidos, foi concorrida. De acordo com a ata do encontro divulgada pelo órgão internacional, houve uma disputa por assentos na América Latina, na região Ásia-Pacífico e na Europa Ocidental.

O pedido da Venezuela, que passa por crises políticas, econômicas e sociais, para ocupar uma cadeira no conselho também foi aprovado. O país recebeu 105 votos e ocupará o lugar de Cuba à mesa.

A participação dos recém-eleitos passa a valer a partir do dia 31 de dezembro, e o mandato dura 3 anos. Mas isso não é garantia de permanência no conselho. Os países-membros se reúnem a cada quatro meses para avaliar o respeito aos direitos humanos de seus membros, e realizam uma votação. Caso transgressões graves sejam relatadas, o país-membro pode ter seu mandato finalizado prematuramente, e outro país da mesma região passa a ocupar a cadeira.

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Conselho

O Conselho de Direitos Humanos é formado por 47 países, que se reúnem anualmente em Genebra. A organização tem como finalidade a promoção e a proteção dos direitos humanos em escala global, e tem o poder de lançar investigações sobre denúncias de abuso ou desrespeito à dignidade humana e aos direitos básicos.

No total, 193 países fazem parte da ONU. Mas o comitê permite que apenas cerca de 25% participem como membros. 

Estados Unidos 

O presidente americano Donald Trump decidiu, em 2018, abandonar o conselho. Apoiada por Israel, Nikki Haley, então representante do governo norte-americano, chamou o órgão de “hipócrita e egoísta, que ridiculariza os direitos humanos”. A decisão veio após manifestações do conselho sobre o que chamou de “crise humanitária” na fronteira dos Estados Unidos e críticas à política de imigração adotada por Trump.

Veja a lista completa de países-membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU:
 

Estados Africanos

Angola, Burkina Faso, Camarões, República Democrática do Congo, Eritreia, Líbia, Mauritânia, Namíbia, Nigéria, Senegal, Somália, Sudão, Togo

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Ásia-Pacífico

Afeganistão, Bahrein, Bangladesh, Fiji, Índia, Indonésia, Japão, Ilhas Marshall, Coreia do Sul, Nepal, Paquistão, Filipinas, Catar.

Europa Oriental

Armênia, Bulgária, República Tcheca, Polônia, Eslováquia, Ucrânia

América Latina e Caribe

Argentina, Bahamas, Brasil, Chile, México, Peru, Uruguai, Venezuela

Europa Ocidental e outros Estados

Austrália, Áustria, Dinamarca, Alemanha, Itália, Holanda, Espanha

Edição: Aline Leal

EBC
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Direitos Humanos

Virada Sustentável terá atividades em 30 bairros e comunidades do Rio

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Com uma programação que vai de meditação a shows, a Virada Sustentável 2019 vai chegar pela primeira vez a cerca de 30 bairros e comunidades do Rio de Janeiro e a outras cidades da região metropolitana. O festival tem como objetivo divulgar temas ligados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.

O evento começa amanhã (17) e vai até o próximo domingo (20). No primeiro dia da virada, a programação terá uma sessão de meditação no topo do Pão de Açúcar e um show de abertura no Circo Voador, com apresentações de Lia de Itamaracá, Jongo da Serrinha, as Bahias e a Cozinha Mineira e Slam das Minas RJ. Todas as atrações da virada são gratuitas.

O diretor da Virada Sustentável, Renato Saraiva, disse hoje (16) em entrevista ao  programa Revista Rio, da Rádio Nacional do Rio de Janeiro, que a virada transmitirá ao público uma noção mais ampla do que é sustentabilidade.

“Entendemos muitas vezes como algo apenas ligado à ecologia ou práticas como reciclagem, mas é muito mais amplo. Sustentabilidade diz respeito à nossa manutenção e melhor forma de viver no mundo”.

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Outro destaque do festival serão as discussões do Fórum Virada Sustentável, que vai acontecer na sexta (18) e no sábado (19), na Casa Firjan, em Botafogo. Serão 16 painéis relacionados aos 17 objetivos da ONU, que terão, entre outras participações, a presença de lideranças indígenas do Xingu e da Amazônia.

Também está prevista uma programação infantil, que inclui trilha e piquenique na Floresta da Tijuca e uma oficina de yoga infantil no Parque Lage, ambos no dia 20.

A programação completa pode ser acessada no site do evento, que acontece no Rio de Janeiro desde 2017. A primeira edição da virada no Brasil foi realizada São Paulo, em 2011.

 

Edição: Lílian Beraldo

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