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Mulheres vítimas de violência precisam de atendimento mais seguro e especializado

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O parlamentar destacou o teor da uma matéria jornalística, veiculada na semana passada em uma TV local, onde a reportagem denuncia o cotidiano desesperador de vítimas, que teriam sido submetidas a esse tipo de situação.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A violência doméstica ou familiar tem liderado, todos os anos, as ocorrências envolvendo vítimas femininas, tanto no estado de Mato Grosso quanto em Cuiabá. Na capital, especificamente, mulheres vítimas de agressão tem que aguardar atendimento, muitas vezes, ao lado do próprio agressor, devido à falta de estrutura adequada da Central de Flagrantes. A Indicação nº 5035/2019, apresentada nessa semana na Assembleia Legislativa pelo deputado Max Russi (PSB), propõe a criação de uma sala separada, com vidros escuros, para que esse tipo de atendimento aconteça de forma segura para a mulher agredida.

O parlamentar destacou o teor da uma matéria jornalística, veiculada na semana passada em uma emissora de televisão local, onde a reportagem denuncia o cotidiano desesperador de vítimas que teriam sido submetidas a esse tipo de situação.

“A matéria mostrou a realidade das mulheres vítimas de violência que tiveram que aguardar para fazer a denúncia ao lado do próprio agressor. Esse tipo de situação é inadmissível, pois a segurança dessas vítimas fica seriamente afetada. Por isso, estou cobrando providências do poder público, para que esse problema seja logo resolvido”, justificou.

O deputado Max Russi tem sido combativo quanto aos crimes relacionados à violência doméstica e também tem apresentado projetos de lei e propostas que visem inibir qualquer tipo de comportamento agressivo contra a mulher em Mato Grosso.

No ano passado, o deputado apresentou o Projeto de Lei nº 308/2018, que dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho, a mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social, em obras e serviços contratados pelo estado. O projeto segue tramitando na Casa de Leis.

Em abril desse ano foi a vez do  Projeto de Lei nº 406/2019, que prevê a disponibilização de vagas prioritárias, em centros de educação infantil, a filhos de mulheres em situação de violência doméstica.

A intenção, segundo o parlamentar, é que o governo do estado promova e amplie políticas de inclusão, que protejam e deem apoio necessário para que essas vítimas possam seguir com suas vidas dignamente.

Max Russi esclarece ainda que o sentido é reconhecer o direito da mulher que tenha sofrido violência, dando a chance para que seus filhos tenham acesso à educação infantil.

Ainda no mesmo mês, Russi propôs o Projeto de Lei 450/2019, que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher, que se sinta em situação de risco.

Já em setembro, foi a vez do PL 947/2019, que dispõe sobre ações de regresso no caso de atos de violência doméstica. O texto está sob a análise da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia. 

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Delegado Claudinei investe R$ 350 mil para a aquisição de novas carteiras funcionais aos servidores da PJC

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Os servidores da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT) contarão com novas carteiras funcionais que serão adquiridas por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 350 mil, concedida pelo deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) à instituição. O modelo do documento de identificação que será fornecido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), contará com padrão uniforme para atender toda categoria de outros estados e Distrito Federal.

Essa iniciativa atende a Portaria de n.º 885 de 18 de dezembro de 2019 que dispõe do modelo e caraterísticas da carteira funcional – em formato digital e físico, o que tornará um documento oficial de identificação visual unificado para os servidores civis da segurança pública. “Fico satisfeito em colaborar com a PJC-MT com este projeto de substituição das identidades funcionais dos policiais civis. Agora, com uma forma padronizada, mesmo modelo aplicado em todo o Brasil, vai garantir qualidade e uma maior segurança aos servidores. Infelizmente, já aconteceu casos de carteiras funcionais da polícia civil serem falsificadas”, explica o deputado.

A nova identidade seguirá orientações do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC). Em Mato Grosso, está prevista a confecção de aproximadamente oito mil carteiras funcionais que atenderá tanto os servidores ativos, como, também, os inativos. Conforme o delegado-geral da PJC-MT, Mário Dermeval Aravéchia de Resende, a intenção é colocar a instituição em primeiro plano, com mudança de postura e dentro de um padrão uniforme que será seguido por todo o Brasil.

Emenda de R$ 2 milhões – Em dezembro de 2019, Delegado Claudinei formalizou a destinação de R$ 2 milhões de emendas livres à PJC-MT no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deste ano. “Desde o início do meu mandato, me coloquei à disposição para ajudar a segurança pública do nosso estado. É preciso atender as delegacias, fazer a aquisição de materiais, equipamentos e viaturas para garantir um melhor atendimento para a nossa sociedade mato-grossense”, diz o parlamentar.

Fonte: ALMT

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Em meio à pandemia, AL aprova requerimentos de prefeitos de MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária aprovou hoje (26), durante reunião extraordinária remota, projetos de resolução que reconhecem o estado de calamidade pública de 11 municípios mato-grossenses, causado pelo caos financeiros resultado da pandemia do novo coronavírus – Covid-19.

Além disso, a comissão votou o Projeto de Lei 393/2020, de autoria do deputado Sílvio Fávero (PSL), que acrescenta o dispositivo à Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que criou o Fundo de Transporte e Habitação – Fethab. Mas o projeto foi rejeitado por 3 votos a um.

De acordo com a proposta de Sílvio Fávero, no período de calamidade pública, os 50% de recursos originados na arrecadação das operações com óleo diesel fossem aplicados pelos municípios no custeio, exclusivamente, em ações de combate à pandemia da Covid-19.

Vale destacar que as proposições tratadas hoje (26) vão à discussão e votação em Plenário. Cabe aos 24 deputados, em sessão deliberativa manter ou não as decisões tomadas na comissão.

Os 11 municípios em estado de calamidade pública, de acordo com a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, enquadram ao artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 – mais conhecida com Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), são:

Nova Maringá: população estimada em 6.590, e distante 400 km de Cuiabá.

Santo Antônio do Leverger: população de 16.400, e distante a 27 km de Cuiabá.

Guarantã do Norte: população de 38.818 e distante 708 km Cuiabá.

Juína: população 40.905, e distante 720 km de Cuiabá.

Paranatinga: população de 20.383, e distante 368 km de Cuiabá.

General Carneiro: população de 5.540, e distante a 450 km de Cuiabá.

Araguaiana: população estimada em 1 mil, e distante 445 km de Cuiabá.

Juara. População estimada em 34.815, e distante 730 km de Cuiabá.

Nova Monte Verde: população estimada em 8.088, e distante 972 km de Cuiabá.

Pontal do Araguaia: população de 6.578, e distante 525 km de Cuiabá.

São Félix do Araguaia: população de 10.530, e distante 1.159 km de Cuiabá.

A população dessas 11 cidades, informada pelo Wikipédia, tem como base o censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em diferentes anos. Por isso hoje, o número de habitantes nesses municípios pode ser maior ou menor.

 No início de maio, os deputados já haviam aprovados outros 11 pedidos de estado de calamidade pública para os municípios de Alto Taquari, Apiacás, Aripuanã, Campos de Júlio, Cana Brava do Norte, Confresa, Curvelândia, Nova Olímpia, Pontes e Lacerda, Poxoréo e São José dos Quatro Marcos.

A reunião extraordinária desta terça-feira (26) foi presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), o titular é o deputado Romoaldo Júnior (MDB). Tanto ele quanto os deputados Thiago Silva (MDB) e João Batista (Pros) participaram da reunião pelo sistema remoto.  

Fonte: ALMT

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