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Tribunal de Justiça MT

Mulheres vítimas de violência doméstica são amparadas por projeto do Judiciário em Nova Mutum

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Ao decidir pela separação, M.E. acabou sendo vítima de ameaças do ex-marido com quem teve 4 filhos. Para evitar que algo ainda mais grave acontecesse, ela decidiu procurar a delegacia de Nova Mutum (239 km de Cuiabá) como uma medida desesperada para “evitar o pior”. Ao ser atendida, ela foi amparada pelo projeto do Judiciário “Acolher e mediar” e já saiu da delegacia com os primeiros encaminhamentos para resolver a situação da guarda dos filhos e da pensão.
 
O projeto, idealizado pelo juiz Cássio Leite de Barros Netto, busca o acolhimento das vítimas de violência doméstica expondo as vantagens da mediação nos casos de pensão, divórcio, guarda dos filhos ou outras situações na área cível. E isso tem início já na delegacia, quando formalizada a denúncia. A juíza da Terceira Vara Criminal, Ana Helena Porcel Ronkoski, também colaborou na elaboração do projeto e participa das ações, que também incluem a Polícia Judiciária Civil.
 
O objetivo do projeto é conceder às partes em situação de violência doméstica a possibilidade de uma efetiva resolução de desavenças por meio de audiência de mediação individualizada pelo Centro Judiciário de Solução Conflitos e Cidadania (Cejusc), com a finalidade de encerrar os mais diversos atritos que podem ocorrer em âmbito familiar.
 
“Quando separei, ele ficou com ameaça, essas coisas. Eu não ia ficar esperando, depois pode ser tarde, então fui à delegacia. Mas antes eu avisei, avisei ele, mas não estava nem aí”, conta a mulher.
 
Ela procurou a delegacia e, além de ter a medida protetiva, foi encaminhada ao Cejusc para resolver como ficaria a guarda dos filhos e, por meio da mediação, chegaram a um acordo pela guarda compartilhada dos três filhos menores. O homem ainda se comprometeu a deixar de procurar a mulher.
 
Assim como o caso dela, foram outros 49 no último ano, todos casos de mulheres que logo na delegacia foram informadas sobre o projeto e decidiram tentar pela mediação no Cejusc. Desses 49, 27 tiveram acordo, 6 aguardam a audiência e 16 não tiveram acordo. A média de acordos é de 55%, o que demonstra bons resultados nesses casos.
 
O magistrado, coordenador do Cejusc, conta que pensou no projeto ainda quando era o juiz responsável pela aplicação da Lei Maria da Penha e percebeu que conflitos posteriores à denúncia de violência contra a mulher se davam por questões como partilha de bens, pensão, ou a guarda dos filhos.
 
“Vimos com essa experiência que acordo acaba sendo mais benéfico porque o agressor chega na audiência mais adepto ao diálogo. Isso ajuda até mesmo à vítima a conseguir sair da espiral de conflito, pois se deixa uma questão de guarda em aberto, por exemplo, o vínculo entre a vítima e o agressor fica mais difícil”, explica o juiz.
 
Para o êxito da iniciativa, conta o magistrado, foi importante a participação e o engajamento de delegados que “ajudam e abraçaram a causa, pois são eles que perguntam às vítimas se elas têm o interesse de resolver as questões na área cível e eles sempre oferecem essa possibilidade, mesmo não sendo o protocolo”.
Nesse sentido, o delegado, Rodrigo Costa Rufato, garante que os resultados do projeto são percebidos no cotidiano da delegacia. Isso porque grande parte das vítimas tem feito a solicitação por serem aparadas pelo Projeto Acolher e mediar.
 
“O Judiciário já encaminha para resolver o que for pertinente ao invés de precisar mover uma ação civil, ela já é provocada. Tem dado muito certo porque elas vão voltando os vínculos com o agressor e não ficam vulneráveis a uma nova investida. Na prática, muitas mulheres se mantém presas por essas questões de pensão, bens, filhos e agilizar esse processo encoraja elas a se verem livres de uma situação que poderia perdurar por conta desses vínculos”, avalia o delegado.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Imagem 1: Foto colorida na qual aparece a fachada do prédio do Centro Judiciário de Solução Conflitos e Cidadania de Nova Mutum. Imagem 2 – Foto colorida na qual aparece uma mesa redonda com dadeiras ao redor. O espaço fica no interior do Centro Judiciário de Solução Conflitos e Cidadania de Nova Mutum.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Tribunal de Justiça MT

Judiciário oferecerá oficinas de Empreendedorismo para jovens que cumprem medidas socioeducativas

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O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará a partir desta terça-feira (16 de agosto) o ‘Ciclo de Oficinas no Socioeducativo: Arte e Empreendedorismo na Socioeducação’, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SESP).
 
O evento é uma iniciativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF), que oferecerá palestras e oficinas de empreendedorismo, de 16 de agosto a 23 de setembro, aos (às) adolescentes que cumprem medida socioeducativa na unidade masculina e feminina do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Cuiabá, Complexo Pomeri.
 
A ação tem o objetivo de oportunizar novas possibilidades e perspectivas aos adolescentes a partir do empreendedorismo. Eles aprenderão a criar uma marca, fazer gestão das redes sociais da empresa, precificar produtos, comercializar a mercadoria e demais assuntos relacionados ao ato de empreender, para que assim possam, em liberdade, garantir um novo futuro.
 
A entrega do projeto será de um plano para micro ou pequeno negócio pronto para a execução e com a identidade visual. Os cursos serão realizados por meio de parceria no formato voluntariado, com profissionais que irão ministrar cursos gratuitamente para oficinas de artesanato, culinária, danças étnicas e operacionalização de eventos, com a finalidade de promover aos adolescentes, por meio da capacitação e apoio técnico, oportunidades de emprego, geração de renda e inclusão social.
 
Palestra Magna – Após o início das atividades, os jovens participarão no dia 19 de agosto da ‘Palestra Magna: Autoestima e Empreendedorismo’, com a presença do supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri. Serão oferecidas oficinas para produção de mandalas, tortas de frango no pote e restauração de móveis.
 
Também será disponibilizado aos jovens todo material de apoio com conteúdos relacionados às oficinas. A ideia do projeto do Judiciário é que as ações possam ser expandidas futuramente para todas as Comarcas que possuam unidades do Socioeducativo no Estado.
 
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Tribunal de Justiça MT

Judiciário finaliza Semana de Práticas Restaurativas em Campo Verde com grandes resultados

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O Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou entre os dias 08 e 12 de agosto a Semana de Práticas Restaurativas na Comarca de Campo Verde. As atividades foram direcionadas às escolas municipais, que puderam conhecer um pouco mais sobre a promoção da cultura da paz na resolução de conflitos.
 
Na sexta-feira (12 de agosto) foi realizada a cerimônia de encerramento das ações com a palestra “A Justiça Restaurativa como Instrumento de Paz”, ministrada pela presidente do NugJur, desembargadora Clarice Claudino da Silva, no Plenário do Júri da Comarca.
 
A presidente do NugJur salientou que a proposta da Justiça Restaurativa é implantar no ambiente escolar um processo de resgate de crianças e adolescentes, por meio da escuta afetiva. Demonstrar que todos estão inseridos no mesmo contexto social e propiciar, pelos Círculos da Construção da Paz, a tomada de consciência dos seus atos, tornando-os autorresponsáveis.
 
“Para nós representa uma grande semeadura, centenas de corações que foram tocados e que vão repercutir em seus lares e em diversos ambientes, multiplicando a paz e o diálogo. Tenho certeza que isso vai reverberar por muito tempo na mente da comunidade de Campo Verde, que participou de uma forma muito dedicada dessa Semana, destaca a presidente do NugJur”
 
A desembargadora Clarice Claudino da Silva evidencia que os Círculos de Construção de Paz podem ser utilizados em diversos aspectos e áreas. “Em qualquer área da sociedade as práticas restaurativas são bem-vindas. É uma forma saudável de se aprender a resgatar uma forma muito antiga, já utilizada pelos nossos antepassados, de se sentarem em círculos e organizadamente fomentar o diálogo em torno de um tema, mesmo para prevenir ou para restaurar laços.”
 
Construção da Paz nas Escolas – O balanço da iniciativa da equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Campo Verde foi considerado muito positivo. Ao todo, foram realizados cerca de 36 Círculos de Construção de Paz durante a Semana do Estudante (8 a 12 de agosto), nas Escolas Municipais de Campo Verde.
 
Cerca de 470 alunos do 6º ao 9º ano (11 a 14 anos) tiveram a oportunidade de falar sobre angústias, dores, medos ou problemas para os facilitadores capacitados pelo NugJur.
 
Grandes Resultados – No dia 8 de agosto, a Câmara do Município aprovou a lei para implantar os Círculos de Construção de Paz na rede municipal de ensino. Na sexta-feira, o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes de Oliveira, sancionou a lei que regulamenta as práticas da Justiça Restaurativa como política pública na localidade.
 
Também na sexta-feira, foi assinado um termo de cooperação técnica entre NugJur/TJMT/Cejusc de Campo Verde para expandir as práticas dos Círculos de Construção de Paz nas escolas estaduais do município. O NugJur será o responsável pela formação de facilitadores e gestão da política de forma estratégica enquanto os parceiros operacionalizam as ferramentas no cotidiano das escolas.
 
O prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes de Oliveira, ressaltou que a lei e o termo assinado fazem com que as práticas restaurativas se aproximem ainda mais da sociedade. “Nós temos uma comunidade que carece desse tipo de cultura e debate. Vamos fazer o que for possível para fortalecer esse grupo, para fazer com que as práticas restaurativas sejam algo importante para a população. Parabenizamos a iniciativa, o desafio proposto pelo Cejusc de Campo Verde, e estamos à disposição para fazer com que isso de fato se torne uma prática de muito sucesso.”
 
A coordenadora do Cejusc de Campo Verde, juíza Maria Lúcia Prati, em sua fala, muito emocionada, agradeceu à desembargadora Clarice Claudino da Silva por inspirar a todos, com o seu trabalho. “Obrigada por nos fazer acreditar que a tão desejada mudança, com a cultura da paz e do diálogo, é possível e encontra na comunidade escolar um terreno fértil para essa transformação.”
 
Para o coordenador do NugJur, juiz Túlio Duailibi Alves Souza, Campo Verde presenteou a todos com uma Semana de Práticas Restaurativas com importantes resultados no ambiente escolar. “Por ser um ambiente plural, diversificado, ocorrem conflitos das mais diversas natureza. Então pudemos experimentar o quanto os métodos alternativos de solução de conflitos trazem o retorno de um ambiente pacífico. Quando a fala é prestigiada e a escuta é qualificada, consegue-se então trazer a verdadeira pacificação, com o diálogo restaurativo.”
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Imagem 1: fotografia colorida mostrando a mesa de honra, com as autoridades sentadas. No primeiro plano uma visão geral da plateia que também está sentada. Do lado direito, a imagem mostra a parede do auditório, onde está sendo projetada a imagem da apresentação.
Imagem 2: fotografia colorida da desembargadora Clarice Claudino falando ao microfone.
 
 
Marco Cappelletti/ Fotos Alair RIbeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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