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Política Nacional

Mulheres terão aposentadoria integral cinco anos antes dos homens

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As concessões feitas à bancada feminina na Câmara dos Deputados permitirão que as trabalhadoras da iniciativa privada conquistem a aposentadoria com valor integral cinco anos antes dos homens. A antecipação é fruto das mudanças na fórmula de cálculo do benefício aprovadas para as mulheres, mas que ficaram fora do destaque que suavizou a aposentadoria para os homens.

Ontem (11) à noite, o plenário da Câmara aprovou uma emenda aglutinativa de autoria do Democratas, construída pela bancada feminina, que antecipou o aumento da aposentadoria para as trabalhadoras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O acréscimo anual passará a incidir a partir do 16º ano de contribuição, em vez do 21º ano.

Com a emenda, o valor da aposentadoria para as mulheres da iniciativa privada equivalerá a 60% da média das contribuições para quem se aposenta com 15 anos de contribuição. Caso a trabalhadora se aposente depois disso, o valor aumentará dois pontos percentuais por ano até chegar a 100% da média com 35 anos de contribuição.

Hoje (12) de madrugada, a Câmara aprovou destaque do PSB que reduzirá de 20 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição dos trabalhadores homens da iniciativa privada. A elevação do valor da aposentadoria, no entanto, só começará no 21º ano de contribuição. Para aposentar-se com 100% da média, o segurado continuará a ter de contribuir por 40 anos.

Acompanhe ao vivo:

O texto-base da reforma estabelecia tempo mínimo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres, mas a fórmula de cálculo não tinha sido alterada em relação à proposta original do governo, pela qual a elevação começaria no 21º ano de contribuição, fazendo os trabalhadores conquistar a aposentadoria integral com 40 anos de contribuição. Com a votação dos destaques, a fórmula original está mantida apenas para os homens.

No entanto, para requerer a aposentadoria, as mulheres continuarão a ter de cumprir a idade mínima de 62 anos ou os critérios previstos nas regras de transição. Para homens, a idade mínima será de 65 anos, podendo ser reduzida conforme uma das quatro regras de transição aprovadas.

Professores

No momento, o plenário da Câmara discute um destaque do PDT que reduz a idade mínima de aposentadoria para os professoras para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres). A mudança abrange professores federais, de instituições privadas e de municípios sem regimes próprios de Previdência. O texto principal da reforma, aprovado na quarta-feira (10), previa a aposentadoria dos professores aos 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres).

Além do destaque dos professores, faltam cinco destaques para serem votados. Depois de encerrar a votação da reforma da Previdência no primeiro turno, a Câmara tentará aprovar a proposta em segundo turno na comissão especial ainda hoje.

Edição: Maria Claudia
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Política Nacional

Comissão da Câmara aprova busca ativa para estudantes fora da escola

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Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados deve criar a Política Nacional de Busca Ativa de Crianças e Jovens em Idade Escolar. O objetivo é evitar a evasão dos estudantes. 

“A proposta vem em momento oportuno, já que a evasão escolar está numa situação alarmante. Milhares de crianças em idade escolar já estavam ausentes das salas de aulas antes da pandemia de covid-19, e a tendência é que isso piore significativamente, devido às mudanças sociais decorrentes da crise econômica”, argumenta o relator da matéria, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Ao apresentar o projeto, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) mostrou as estatísticas de 2019, quando mais de 620 mil estudantes abandonaram a escola.

Para buscar as crianças e jovens em idade escolar, a autora propõe o recenseamento anual; a formação, em estados e municípios, de comitês intersetoriais para a busca ativa, integrados por representantes das áreas de educação, assistência social e saúde; e a identificação de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão.

A União prestará assistência técnica e financeira a estados e municípios para a implementação da política.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tem caráter conclusivo, uma vez aprovada por elas, a proposta não precisará passar por plenário.

* Com informações da Agência Câmara

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Política Nacional

Morre Sérgio Rubens, vice-presidente do PCdoB; políticos lamentam

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Sérgio Rubens, vice-presidente do PCdoB
Reprodução

Sérgio Rubens, vice-presidente do PCdoB

Sérgio Rubens de Araújo, vice-presidente do PCdoB, morreu no último domingo (5) em decorrência de uma parada cardíaca. Ele tinha 73 anos. O anuncio do falecimento foi feito pelo Partido Comunista do Brasil. 

Em nota, a presidenta nacional do Partido, Luciana Santos, lamentou a “intempestiva” perda e reforçou o legado de Sérgio Rubens. Confira:

“PCdoB e o Brasil perdem Sérgio Rubens

É com o coração atravessado de dor e tristeza que comunicamos o falecimento de Sérgio Rubens de Araújo Torres, vice-presidente e membro do núcleo dirigente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), ocorrido na noite deste domingo (5). Perdemos um grande brasileiro e um revolucionário de estatura elevada.

Sérgio Rubens tem uma trajetória de décadas de militância e liderança, que vem do lendário Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR-8) e de seu sucedâneo, o Partido Pátria Livre (PPL), até chegar, com muita honra, ao PCdoB, em 2019.

Diante das graves ameaças advindas da vitória da extrema-direita em 2018, Sérgio Rubens tomou uma decisão histórica ao promover a união de forças entre o PPL e o PCdoB. Decisão que foi construída harmonicamente entre as direções das duas legendas.

Foi expoente e liderança de primeira grandeza de uma corrente política patriótica, revolucionária e marxista. Sua atuação como dirigente do PCdoB enriqueceu nossa legenda em sagacidade tática, visão estratégica, cultura patriótica e formação teórica marxista.

Seu exemplo de compromisso e dedicação sem limite ao Partido, ao Brasil, ao povo ficará para sempre em nosso coletivo militante. Foi de uma lealdade irretocável, e de uma generosidade que nos alimentava de valores revolucionários elevados.

Homem de cultura densa, amante do cinema, entremeio às suas tarefas gerais complexas, trabalhava com afinco para que os bons filmes pudessem ser assistidos pelo povo. Tinha convicção de que o cinema tem o grande papel de descortinar horizontes de liberdade e de impulsionar projetos políticos de transformação.

São apenas breves referências, sob o impacto da grande dor que sentimos pela morte de Sérgio Rubens. Sua biografia é longa, densa, rica, de amor ao Brasil e ao povo.

A bandeira vermelha de nosso Partido, entrelaçada à bandeira verde amarela de nossa pátria, se curva em honra à memória e ao legado de Sérgio Rubens. Nossos sentimentos afetuosos aos familiares, aos camaradas que com ele lutaram por décadas, ao conjunto de nossa militância e dirigentes que sabem da grande perda que o Brasil e o nosso Partido acabam de sofrer.

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Camarada Sérgio Rubens, saberemos honrar seu exemplo de grande revolucionário, saberemos honrar teu rico legado!

Recife, 5 de dezembro de 2021

Luciana Santos

Presidenta do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

Nesta segunda-feira (6), diversos políticos lamentaram a perda. O ex-presidente Lula, relembrou a luta de Sérgio Rubens contra a ditadura militar:

Companheiros de partido também se manisfetaram. A deputada federal Jandira Feghali fez uma publicação dizendo que Rubens “dedicou a vida à luta pela pátria e pelo povo”:

O deputado federal, Orlando Silva, também do PCdoB, relembrou a felicidade de Rubens ao contar que tinha tomado a terceira dose da vacina contra a Covid-19:

Rubens Jr., deputado federal, afirmou que a “integridade e coerência política” sempre marcaram a carreira política de Sérgio Rubens:

Além da política, Rubens seguiu carreia como cineasta e foi destaque na cultura nacional e popular. Homenagens fora feitas na manhã desta segunda-feira e o seputalmento foi às 15h30 no cemitério São Pedro, em São Paulo. 


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